Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800767-11.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 70.942,52

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

OLANDI ALVES

CPF

Autor

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INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

NATALINO ZOTELLI NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SUNCAO BARBOSA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIEL DORNTE BROCH

OAB/MS 21108·CPF·Representa: Autor

MICHELLE CAROLINE ROSSI CARDOSO

OAB/MS 22913·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

OLANDI ALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

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Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

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NATALINO ZOTELLI NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SUNCAO BARBOSA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GERALDO MARTINS DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 18:30

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 11:36

Emissão da Relação

28/08/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 10:23

Registro de Sentença

29/07/2025, 10:23

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 00:23

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:47

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 18:30

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:33

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 10:23

Interlocutória

•21/06/2024, 17:36

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legal

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Autos preparados para expedição

28/08/2025, 11:36

Emissão da Relação

28/08/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 10:23

Registro de Sentença

29/07/2025, 10:23

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 00:23

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:37

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 18:32

Emissão da Relação

26/05/2025, 18:31

Expedição de Alvará.

26/05/2025, 18:07

Expedição de Alvará.

26/05/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 14:24

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

07/05/2025, 13:40

Documento Digitalizado

07/05/2025, 13:38

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:53

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 16:58

Emissão da Relação

14/03/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 18:23

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 15:06

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 12:56

Prazo em Curso

06/03/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:41

Prazo em Curso

17/02/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:33

Emissão da Relação

13/02/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2025, 11:42

Prazo em Curso

09/12/2024, 18:46

Evolução da Classe Processual

22/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 06:32

Prazo em Curso

01/08/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Olandi Alves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: I – Oficie ao Sr. Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais do INS, sito à Rua 7 de setembro, nº 30, Campo Grande MS, CEP 79.02-390, repartição que foi criada exclusivamente para atender as demandas judiciais, a fim de que providencie a implantação do benefício, nos termos da sentença/acórdão. I – Após a comunicação de que houve implantação do benefício e, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos/intime-se (se digitais) para a Procuradoria Federal (INS), a fim de que, em 20 dias, apresente o cálculo do valor que entender devido (principal e honorários), levando-se em conta os termos da sentença transitada em julgado, dando início à execução invertida, sob pena de havendo a necesidade da execução pelo credor se sujeitar a condenação de honorários na fase de cumprimento de sentença, se a hipótese for de RPV e não precatório. II – Com a apresentação dos cálculos, Intimação - ADV: Gabriel Dornte Broch (OAB 21108/MS), Michelle Caroline Rossi Cardoso (OAB 22913/MS) Processo 0800767-11.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte credora, para sobre eles se manifestar em cinco dias. IV – Em havendo concordância com o valor apresentado, desde logo determino seja expedido ofício requisitório. V – Feito o depósito do valor requisitado, desde logo, defiro a expedição do necesário para fins de levantamento da importância pelo credor, não sendo devida a retenção de Imposto de Renda sobre os valores devidos à parte, nos termos do art. 12- A da Lei nº 7.713/8, modo especial em se tratando de benefício previdenciário mínimo. VI – Após, conclusos para extinção. I-se. Cumpra-se.

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:19

Emissão da Relação

16/07/2024, 10:06

Juntada de Informações

12/07/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Olandi Alves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Gabriel Dornte Broch (OAB 21108/MS), Michelle Caroline Rossi Cardoso (OAB 22913/MS) Processo 0800767-11.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. I – Oficie ao Sr. Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais do INS, sito à Rua 7 de setembro, nº 30, Campo Grande MS, CEP 79.02-390, repartição que foi criada exclusivamente para atender as demandas judiciais, a fim de que providencie a implantação do benefício, nos termos da sentença/acórdão. I – Após a comunicação de que houve implantação do benefício e, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos/intime-se (se digitais) para a Procuradoria Federal (INS), a fim de que, em 20 dias, apresente o cálculo do valor que entender devido (principal e honorários), levando-se em conta os termos da sentença transitada em julgado, dando início à execução invertida, sob pena de havendo a necesidade da execução pelo credor se sujeitar a condenação de honorários na fase de cumprimento de sentença, se a hipótese for de RPV e não precatório. II – Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte credora, para sobre eles se manifestar em cinco dias. IV – Em havendo concordância com o valor apresentado, desde logo determino seja expedido ofício requisitório. V – Feito o depósito do valor requisitado, desde logo, defiro a expedição do necesário para fins de levantamento da importância pelo credor, não sendo devida a retenção de Imposto de Renda sobre os valores devidos à parte, nos termos do art. 12- A da Lei nº 7.713/8, modo especial em se tratando de benefício previdenciário mínimo. VI – Após, conclusos para extinção. I-se. Cumpra-se.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:02

Emissão da Relação

26/06/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 17:36

Proferida decisão interlocutória

21/06/2024, 17:36

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:24

Documento Digitalizado

21/06/2024, 16:24

Documento Digitalizado

21/06/2024, 16:23

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

21/06/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2024, 18:07

Prazo em Curso

30/01/2024, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:10

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2023, 16:32

Prazo em Curso

30/11/2023, 14:57

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:32

Emissão da Relação

21/11/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:08

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:13

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 11:08

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:42

Emissão da Relação

29/06/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:36

Julgado procedente o pedido

27/06/2023, 17:36

Registro de Sentença

27/06/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2023, 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2023 05:45:41, 1ª Vara.

08/03/2023, 17:45

Documento Digitalizado

08/03/2023, 12:07

Juntada de NULL

02/03/2023, 16:39

Juntada de Mandado

02/03/2023, 16:39

Prazo em Curso

06/02/2023, 15:39

Prazo em Curso

03/02/2023, 15:20

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 15:16

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 16:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 00:21

Prazo em Curso

13/12/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 04:30:00, 1ª Vara.

13/12/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:54

Prazo em Curso

13/12/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:04

Prazo em Curso

21/11/2022, 22:09

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:33

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 09:36

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 09:35

Emissão da Relação

10/11/2022, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:33

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2022, 08:31

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:32

Emissão da Relação

24/08/2022, 08:03

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 00:12

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:08

Expedição de Carta.

11/07/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 08:54

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 08:53

Emissão da Relação

11/07/2022, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 15:51

Recebida petição inicial

25/05/2022, 15:51

Conclusos para despacho

25/05/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 07:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2022, 07:01

Informação do Sistema

25/05/2022, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/05/2022, 07:01

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 07:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2022, 07:01

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 22:35

Sentença

•27/06/2023, 17:36

Despacho

•24/10/2022, 21:14

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 08:54

Despacho

•25/05/2022, 15:51