Ação Penal - Procedimento Sumário 0001441-63.2020.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WELLINGTON JOSE CARNEIRO

CPF

Reu

FABIO NEGRETTI

CPF

Reu

RONALDO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PMA EDMAR FALCAO SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEBORA SALES PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EVERALDO PERACOLI

CPF·Representa: Réu

RAUL JOSE SBARAGLINI GADIOLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WELLINGTON JOSE CARNEIRO

CPF

Reu

FABIO NEGRETTI

CPF

Reu

RONALDO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PMA EDMAR FALCAO SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO NEGRETTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

25/12/2025, 09:22

Documento Digitalizado

22/12/2025, 19:32

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:40

Documento Digitalizado

25/07/2024, 16:34

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Wellington Jose Carneiro - "Intimação da defesa contituída, acerca do despacho de fl. 311, que segue adiante: Diante do trânsito em julgado do acórdão, o qual manteve a absolvição, procedam-se as comunicações necesárias. Em seguida, arquivem-se os autos. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se." Intimação - ADV: Débora Sales Pereira da Silva (OAB 400895/SP) Processo 0001441-63.2020.8.12.0015 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:27

Manifestação do Ministério Público

27/06/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2024, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2024, 16:19

Emissão da Relação

26/06/2024, 16:17

Todas as movimentações(206)

Documento Digitalizado

25/12/2025, 09:22

Documento Digitalizado

22/12/2025, 19:32

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:40

Documento Digitalizado

25/07/2024, 16:34

Documentos

Despacho

•26/06/2024, 15:31

Despacho

•25/01/2024, 10:43

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Wellington Jose Carneiro - "Intimação da defesa contituída, acerca do despacho de fl. 311, que segue adiante: Diante do trânsito em julgado do acórdão, o qual manteve a absolvição, procedam-se as comunicações necesárias. Em seguida, arquivem-se os autos. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se." Intimação - ADV: Débora Sales Pereira da Silva (OAB 400895/SP) Processo 0001441-63.2020.8.12.0015 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:27

Manifestação do Ministério Público

27/06/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2024, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2024, 16:19

Emissão da Relação

26/06/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:30

Prazo em Curso

21/06/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/06/2024, 12:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/06/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2024, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2024, 13:18

Juntada de Carta precatória

12/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2024, 21:31

Prazo em Curso

28/02/2024, 18:56

Documento Digitalizado

28/02/2024, 18:55

Documento Digitalizado

22/02/2024, 15:10

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 12:47

Expedição de Carta precatória.

08/02/2024, 12:47

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 20:49

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:43

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:43

Prazo em Curso

04/12/2023, 17:58

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:37

Emissão da Relação

30/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:11

Autos entregues em carga ao Promotor

14/11/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 14:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/11/2023, 14:42

Conclusos para decisão

10/11/2023, 17:47

Manifestação do Ministério Público

10/11/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:29

Registro de Sentença

09/11/2023, 18:29

Sentença Absolutória

09/11/2023, 18:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 06:22:40, 1ª Vara.

09/11/2023, 18:22

Juntada de Carta precatória

06/11/2023, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 01:44

Juntada de Informações

26/09/2023, 12:11

Prazo em Curso

22/09/2023, 15:27

Documento Digitalizado

22/09/2023, 15:26

Documento Digitalizado

15/09/2023, 13:10

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:20

Documento Digitalizado

14/09/2023, 17:20

Documento Digitalizado

14/09/2023, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:38

Expedição em análise para assinatura

13/09/2023, 21:59

Expedição de Carta precatória.

13/09/2023, 21:58

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 21:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2023, 18:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2023, 15:01

Manifestação do Ministério Público

13/09/2023, 15:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:48

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2023, 08:48

Emissão da Relação

13/09/2023, 08:46

Expedição em análise para assinatura

13/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 04:15:00, 1ª Vara.

10/08/2023, 14:08

Juntada de Informações

08/08/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 16:39

Proferida decisão interlocutória

07/08/2023, 16:39

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2023, 14:59

Manifestação do Ministério Público

01/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:41

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:09

Juntada de Carta precatória

12/05/2023, 12:05

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:13

Documento Digitalizado

10/04/2023, 16:17

Prazo em Curso

10/04/2023, 16:15

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 14:24

Documento Digitalizado

31/03/2023, 15:45

Expedição de Carta precatória.

22/03/2023, 12:34

Expedição em análise para assinatura

21/03/2023, 22:33

Expedição em análise para assinatura

21/03/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 07:39

Evolução da Classe Processual

21/03/2023, 07:33

Prazo em Curso

21/03/2023, 07:28

Transitado em Julgado em data

21/03/2023, 07:27

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:39

Prazo em Curso

07/03/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2023, 14:14

Manifestação do Ministério Público

06/03/2023, 14:14

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:52

Emissão da Relação

02/03/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:40

Autos entregues em carga ao Promotor

02/03/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:19

Registro de Sentença

01/03/2023, 11:19

Cumprimento de ANPP

01/03/2023, 11:19

Recebida a denúncia

28/02/2023, 18:49

Conclusos para decisão

28/02/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de Denúncia

10/01/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 12:41

Documento Digitalizado

14/12/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:32

Autos entregues em carga ao Promotor

07/12/2022, 12:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

06/12/2022, 19:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2022 06:57:41, 1ª Vara.

06/12/2022, 18:57

Juntada de Carta precatória

13/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 08:56

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:18

Prazo em Curso

29/09/2022, 17:46

Juntada de Informações

29/09/2022, 17:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2022, 14:13

Manifestação do Ministério Público

29/09/2022, 14:13

Expedição em análise para assinatura

29/09/2022, 10:44

Expedição de Carta precatória.

29/09/2022, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:36

Expedição em análise para assinatura

28/09/2022, 17:21

Emissão da Relação

28/09/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2022, 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 01:30:00, 1ª Vara.

22/08/2022, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:48

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:10

Manifestação do Ministério Público

28/07/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 13:26

Prazo em Curso

16/06/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 09:21

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2022, 21:40

Manifestação do Ministério Público

30/05/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:00

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2022, 16:00

Documento Digitalizado

20/05/2022, 15:46

Documento Digitalizado

20/05/2022, 15:45

Documento Digitalizado

20/05/2022, 15:45

Documento Digitalizado

20/05/2022, 15:45

Documento Digitalizado

13/05/2022, 18:39

Documento Digitalizado

13/05/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 18:41

Documento Digitalizado

21/03/2022, 12:15

Prazo em Curso

11/03/2022, 16:01

Documento Digitalizado

24/02/2022, 14:59

Documento Digitalizado

13/12/2021, 18:03

Documento Digitalizado

13/12/2021, 18:03

Documento Digitalizado

13/12/2021, 18:03

Documento Digitalizado

13/12/2021, 18:03

Documento Digitalizado

13/12/2021, 18:03

Prazo em Curso

09/12/2021, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2021, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2021, 15:26

Expedição de Ofício.

09/12/2021, 15:26

Expedição de Ofício.

09/12/2021, 15:25

Expedição em análise para assinatura

23/11/2021, 16:47

Documento Digitalizado

23/11/2021, 16:38

Documento Digitalizado

23/11/2021, 16:36

Documento Digitalizado

23/11/2021, 16:35

Documento Digitalizado

23/11/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2021, 16:27

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 10:05

Conclusos para despacho

15/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 19:27

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

13/10/2021, 19:27

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

06/11/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 15:04

Interlocutória

•14/11/2023, 14:42

Interlocutória

•07/08/2023, 16:39

Despacho

•15/05/2023, 14:11

Interlocutória

•18/03/2023, 10:50

Sentença

•01/03/2023, 11:19

Despacho

•17/08/2022, 17:48

Despacho

•13/06/2022, 09:21

Despacho

•18/10/2021, 10:05