Procedimento Comum Cível 0806591-75.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MILENA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

SEBASTIãO ROBERTO DE ARAúJO NETO

CPF

Reu

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ALVES DE SOUZA

OAB/MS 29025·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO

OAB/GO 31749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 05:25

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:06

Prazo em Curso

29/01/2026, 16:15

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:45

Emissão da Relação

15/01/2026, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:51

Registro de Sentença

13/01/2026, 10:51

Julgado improcedente o pedido

13/01/2026, 10:42

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 16:27

Todas as movimentações(133)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 05:25

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:07

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 10:51

Interlocutória

•18/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:06

Prazo em Curso

29/01/2026, 16:15

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:45

Emissão da Relação

15/01/2026, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:51

Registro de Sentença

13/01/2026, 10:51

Julgado improcedente o pedido

13/01/2026, 10:42

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 16:27

Proferida decisão interlocutória

05/11/2025, 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 02:17:16, 2ª Vara Cível.

05/11/2025, 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2025, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:05

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:46

Prazo em Curso

07/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:59

Emissão da Relação

25/06/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:22

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.

18/06/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 11:11

Despacho Saneador

18/06/2025, 11:10

Conclusos para decisão

22/05/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:31

Prazo em Curso

05/05/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 00:46

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:08

Emissão da Relação

23/04/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 14:52

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:22

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:04

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/02/2025, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:08

Prazo em Curso

22/01/2025, 08:09

Juntada de Carta precatória

15/01/2025, 17:01

Prazo em Curso

10/01/2025, 11:28

Prazo em Curso

18/12/2024, 15:56

Documento Digitalizado

18/12/2024, 15:41

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:17

Informação do Sistema

25/10/2024, 10:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2024, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:32

Prazo em Curso

30/09/2024, 16:56

Documento Digitalizado

30/09/2024, 16:55

Prazo em Curso

26/09/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 12:59

Prazo em Curso

20/09/2024, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:06

Prazo em Curso

22/08/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Milena Aparecida de Souza Oliveira - Réu: Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - Goinfra, Estado de Mato Grosso do Sul, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Sebastião Roberto de Araújo Neto - Novamente, intima-se a autora para comprovar a distribuição da carta precatória expedida retro. Intimação - ADV: Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0806591-75.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

09/08/2024, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.

24/07/2024, 05:58

Prazo em Curso

11/07/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Milena Aparecida de Souza Oliveira - Intimação - ADV: Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0806591-75.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o procurador da parte interessada para imprimir a carta precatória de f. 95 destinada a outra unidade da Federação, caso queira por questões de celeridade, devendo comprovar a distribuição no prazo de até 15 (quinze) dias (art. 358 § 7º do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça).

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

26/06/2024, 10:00

Expedição de Carta precatória.

25/06/2024, 11:16

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:17

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

29/05/2024, 06:59

Prazo em Curso

22/05/2024, 09:23

Documento Digitalizado

17/05/2024, 18:40

Documento Digitalizado

14/05/2024, 12:08

Documento Digitalizado

14/05/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 17:38

Tutela Provisória

30/04/2024, 17:38

Juntada de Carta precatória

15/04/2024, 07:52

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2024, 19:31

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 19:37

Juntada de Mandado

07/03/2024, 09:51

Prazo em Curso

28/02/2024, 06:51

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2024, 16:37

Prazo em Curso

21/02/2024, 08:06

Juntada de Mandado

21/02/2024, 08:05

Prazo em Curso

20/02/2024, 10:37

Juntada de NULL

05/02/2024, 14:47

Juntada de NULL

05/02/2024, 14:47

Juntada de Mandado

05/02/2024, 14:41

Juntada de Ofício

29/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 06:45

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:34

Prazo em Curso

23/01/2024, 17:08

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:07

Expedição de Carta precatória.

23/01/2024, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 13:41

Expedição em análise para assinatura

22/01/2024, 08:21

Emissão da Relação

22/01/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 10:21

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/12/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 18:25

Despacho

•17/04/2025, 14:59

Interlocutória

•30/04/2024, 17:38

Despacho

•08/12/2023, 10:36