Procedimento Comum Cível 0803389-62.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 17.037,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 05:39

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2026, 17:37

Documento Digitalizado

19/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:23

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 14:52

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 14:51

Prazo em Curso

16/10/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 04:56

Todas as movimentações(324)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 05:39

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2026, 17:37

Documento Digitalizado

19/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:23

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 14:52

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 14:51

Prazo em Curso

16/10/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2025, 14:37

Emissão da Relação

18/09/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:35

Registro de Sentença

28/08/2025, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 09:34

Conclusos para decisão

15/08/2025, 18:22

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:06

Declarada incompetência

10/06/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 04:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/02/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0803389-62.2019.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wallysthon Luiz Coelho Wounnsoscky - Sentença de fls. 331/338 Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial. Em consequência CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como, dos honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze) sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade suspensa por ser ela beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. INTIME-SE a parte requerida para depositar os honorários periciais, conforme deliberação de f. 195-196, ficando desde já autorizada a expedição de alvará em favor do perito. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2025, 11:23

Emissão da Relação

29/01/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 18:09

Registro de Sentença

01/12/2024, 18:09

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/12/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 05:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 05:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 05:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2024, 05:57

Juntada de Petição de Alegações finais

17/07/2024, 17:50

Prazo em Curso

28/06/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0803389-62.2019.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wallysthon Luiz Coelho Wounnsoscky - Intimação do autor para, querendo, apresentar alegações finais, em 15 (quinze) dias.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:37

Emissão da Relação

26/06/2024, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:37

Prazo em Curso

07/06/2024, 10:16

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:19

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2024, 14:17

Emissão da Relação

05/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:12

Prazo em Curso

28/05/2024, 18:18

Documento Digitalizado

28/05/2024, 18:17

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 18:06

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:29

Prazo em Curso

23/01/2024, 18:35

Documento Digitalizado

23/01/2024, 18:34

Expedição de Carta.

23/01/2024, 12:16

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 10:55

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 11:32

Prazo em Curso

11/12/2023, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:20

Prazo em Curso

27/09/2023, 09:46

Juntada de NULL

26/09/2023, 17:46

Juntada de Mandado

26/09/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:25

Prazo em Curso

19/09/2023, 09:54

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:34

Prazo em Curso

15/09/2023, 18:27

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:10

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 17:05

Expedição em análise para assinatura

15/09/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2023, 16:55

Emissão da Relação

15/09/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:13

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:01

Prazo em Curso

17/04/2023, 19:02

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:00

Documento Digitalizado

06/03/2023, 14:50

Documento Digitalizado

06/03/2023, 14:50

Prazo em Curso

03/03/2023, 15:05

Prazo em Curso

02/03/2023, 16:34

Documento Digitalizado

02/03/2023, 16:32

Documento Digitalizado

02/03/2023, 16:32

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 18:00

Expedição em análise para assinatura

28/02/2023, 15:18

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 17:22

Prazo em Curso

07/02/2023, 17:35

Prazo em Curso

07/02/2023, 16:31

Documento Digitalizado

07/02/2023, 14:39

Documento Digitalizado

07/02/2023, 14:39

Documento Digitalizado

07/02/2023, 14:39

Expedição de Ofício.

06/02/2023, 18:13

Expedição em análise para assinatura

06/02/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:40

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:32

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 08:50

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 18:56

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2023, 18:45

Emissão da Relação

16/01/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 17:25

Proferida decisão interlocutória

16/01/2023, 17:25

Documento Digitalizado

11/01/2023, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:25

Conclusos para despacho

24/11/2022, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:23

Prazo em Curso

21/11/2022, 05:27

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:35

Emissão da Relação

17/11/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 16:38

Documento Digitalizado

17/11/2022, 16:38

Documento Digitalizado

17/11/2022, 16:38

Documento Digitalizado

17/11/2022, 16:37

Expedição de Carta.

17/11/2022, 09:00

Expedição em análise para assinatura

15/11/2022, 17:15

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 16:46

Conclusos para despacho

29/08/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 20:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:27

Prazo em Curso

10/08/2022, 05:16

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2022, 18:19

Emissão da Relação

08/08/2022, 18:19

Prazo em Curso

08/08/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:54

Prazo em Curso

01/08/2022, 15:28

Prazo em Curso

01/08/2022, 13:58

Documento Digitalizado

01/08/2022, 13:58

Documento Digitalizado

01/08/2022, 13:30

Expedição de Carta.

29/07/2022, 15:05

Expedição em análise para assinatura

28/07/2022, 13:27

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 05:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 19:20

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2022, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2022.

03/02/2022, 15:26

Prazo em Curso

13/12/2021, 16:25

Prazo em Curso

13/12/2021, 15:40

Documento Digitalizado

13/12/2021, 15:39

Expedição de Carta.

07/12/2021, 16:48

Expedição em análise para assinatura

07/12/2021, 16:44

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021.

02/12/2021, 09:14

Prazo em Curso

01/12/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:47

Documento Digitalizado

19/11/2021, 17:12

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:09

Expedição de Carta.

18/11/2021, 17:19

Expedição em análise para assinatura

18/11/2021, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:33

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2021, 14:20

Emissão da Relação

17/11/2021, 14:18

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:47

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2021, 10:49

Prazo em Curso

30/07/2021, 17:55

Documento Digitalizado

30/07/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 17:06

Expedição de Carta.

26/07/2021, 18:40

Expedição em análise para assinatura

23/07/2021, 16:07

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2021.

22/07/2021, 09:21

Prazo em Curso

05/07/2021, 13:46

Documento Digitalizado

05/07/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 00:20

Expedição de Carta.

23/04/2021, 14:47

Expedição em análise para assinatura

23/04/2021, 10:39

Prazo em Curso

19/04/2021, 05:46

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 21:10

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 21:10

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2021, 09:22

Emissão da Relação

14/04/2021, 09:21

Autos preparados para expedição

14/04/2021, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2021, 18:33

Despacho Saneador

13/04/2021, 18:33

Documento Digitalizado

27/10/2020, 12:56

Conclusos para despacho

22/09/2020, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 12:35

Documento Digitalizado

16/09/2020, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 14:05

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 20:45

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 10:49

Emissão da Relação

08/06/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2020, 10:45

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2020, 19:21

Prazo em Curso

20/05/2020, 09:04

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 07:47

Emissão da Relação

15/05/2020, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2020.

15/05/2020, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/04/2020, 02:31

Prazo em Curso

10/03/2020, 06:53

Documento Digitalizado

06/03/2020, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 11:17

Documento Digitalizado

04/02/2020, 08:11

Expedição de Carta.

03/02/2020, 16:23

Expedição em análise para assinatura

27/01/2020, 08:39

Publicado ato_publicado em 13/01/2020.

13/01/2020, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 13:28

Autos preparados para expedição

10/01/2020, 12:25

Expedição de Carta.

10/01/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2020, 12:23

Emissão da Relação

10/01/2020, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2019, 16:11

Recebida petição inicial

26/11/2019, 16:11

Conclusos para decisão

07/11/2019, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 16:52

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2019, 07:58

Emissão da Relação

18/10/2019, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 14:46

Conclusos para despacho

19/09/2019, 08:05

Informação do Sistema

17/09/2019, 17:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/09/2019, 17:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/09/2019, 16:47

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 16:46

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 09:35

Interlocutória

•10/06/2025, 13:06

Sentença

•01/12/2024, 18:09

Despacho

•28/05/2024, 17:15

Despacho

•15/09/2023, 16:10

Despacho

•01/02/2023, 17:40

Interlocutória

•16/01/2023, 17:25

Despacho

•05/11/2022, 16:47

Despacho

•26/07/2022, 10:31

Despacho

•16/11/2021, 09:26

Interlocutória

•13/04/2021, 18:33

Despacho

•26/11/2019, 16:11

Despacho

•08/10/2019, 14:46