Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800695-83.2020.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 19.187,67

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 12:07

Transitado em Julgado em data

05/03/2026, 12:07

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2026, 09:22

Emissão da Relação

06/02/2026, 09:21

Juntada de Ofício

04/02/2026, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:49

Julgado procedente o pedido

23/01/2026, 17:49

Registro de Sentença

23/01/2026, 17:49

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 12:07

Transitado em Julgado em data

05/03/2026, 12:07

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:59

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 17:49

Despacho

•29/05/2024, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2026, 09:22

Emissão da Relação

06/02/2026, 09:21

Juntada de Ofício

04/02/2026, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:49

Julgado procedente o pedido

23/01/2026, 17:49

Registro de Sentença

23/01/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 19:46

Documento Digitalizado

15/12/2025, 19:44

Documento Digitalizado

15/12/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 08:37

Documento Digitalizado

29/10/2025, 08:36

Documento Digitalizado

29/10/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:33

Prazo em Curso

21/10/2025, 11:23

Emissão da Relação

21/10/2025, 11:22

Documento Digitalizado

29/09/2025, 13:42

Documento Digitalizado

29/09/2025, 13:39

Documento Digitalizado

29/09/2025, 13:34

Documento Digitalizado

29/09/2025, 13:20

Prazo em Curso

26/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 18:13

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 12:47

Documento Digitalizado

16/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:45

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 08:44

Documento Digitalizado

08/09/2025, 08:43

Processo Desarquivado

08/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:52

Documento Digitalizado

23/06/2025, 17:45

Informação do Sistema

13/05/2025, 13:42

Arquivado Provisoriamente

25/04/2025, 15:30

Documento Digitalizado

25/04/2025, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

25/04/2025, 14:15

Realizado Cálculo de Liquidação

25/04/2025, 14:15

Documento Digitalizado

25/04/2025, 14:15

Documento Digitalizado

05/04/2025, 10:22

Documento Digitalizado

05/04/2025, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2025, 17:04

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - intimação da parte/advogado credor(a), a fim de que informe os dados bancários de DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA e JULIANA SOUZA GUIATE no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Intimação - ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0800695-83.2020.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vitalina Aparecida dos Santos -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:35

Prazo em Curso

14/01/2025, 08:21

Emissão da Relação

14/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0800695-83.2020.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vitalina Aparecida dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:35

Prazo em Curso

10/12/2024, 13:50

Emissão da Relação

10/12/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0800695-83.2020.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vitalina Aparecida dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2024, 11:25

Prazo em Curso

16/09/2024, 11:25

Emissão da Relação

16/09/2024, 11:24

Documento Digitalizado

16/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:21

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0800695-83.2020.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vitalina Aparecida dos Santos - Vistos etc. Intime-se a exequente para que, nos termos da certidão de f. 294, em 15 (quinze) dias, apresente a planilha discriminando as informações solicitadas. Sobrevindo o cálculo, prossiga-se conforme determinado à f. 288; do contrário, façam-se os autos conclusos para despacho. Às providências. Cumpra-se.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:37

Emissão da Relação

26/06/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 13:09

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:21

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:28

Evolução da Classe Processual

06/03/2024, 10:34

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 11:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/12/2023, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2023, 08:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2023, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2023, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/12/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2022, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:58

Conclusos para decisão

06/12/2022, 08:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/12/2022, 20:05

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 05:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2022, 05:44

Emissão da Relação

01/12/2022, 05:44

Transitado em Julgado em data

01/12/2022, 05:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2022, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2021, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2021, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2021.

15/10/2021, 09:17

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:33

Emissão da Relação

24/08/2021, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2021.

24/08/2021, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:54

Prazo em Curso

19/07/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2021, 21:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2021, 21:35

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2021, 10:35

Emissão da Relação

09/07/2021, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2021, 08:47

Registro de Sentença

24/05/2021, 08:47

Conclusos para decisão

03/05/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 16:57

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 21:23

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 07:45

Emissão da Relação

23/04/2021, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 18:11

Conclusos para despacho

20/04/2021, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 00:28

Prazo em Curso

01/12/2020, 15:56

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 20:59

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2020, 07:47

Emissão da Relação

26/11/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2020, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 11:28

Registro de Sentença

26/11/2020, 11:28

Julgado procedente o pedido

26/11/2020, 11:27

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:36

Prazo em Curso

23/11/2020, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 00:28

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 21:25

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 21:25

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 07:44

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 20:59

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 20:59

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 20:59

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2020, 16:09

Emissão da Relação

13/11/2020, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2020, 07:46

Conclusos para despacho

12/11/2020, 15:46

Emissão da Relação

12/11/2020, 15:45

Juntada de Petição de Réplica

12/11/2020, 14:10

Prazo em Curso

28/10/2020, 16:05

Publicado ato_publicado em 25/10/2020.

25/10/2020, 20:28

Publicado ato_publicado em 25/10/2020.

25/10/2020, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2020, 07:49

Emissão da Relação

22/10/2020, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 16:18

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 20:52

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 07:47

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 16:44

Expedição de Carta.

22/09/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2020, 14:26

Emissão da Relação

22/09/2020, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 13:28

Informação do Sistema

18/09/2020, 21:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/09/2020, 21:01

Conclusos para despacho

18/09/2020, 18:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/09/2020, 14:38

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 14:38

Despacho

•29/12/2022, 11:05

Acórdão

•30/11/2022, 07:24

Despacho

•30/11/2022, 07:24

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2022, 07:08

Acórdão

•30/11/2022, 06:55

Sentença

•24/05/2021, 08:47

Despacho

•22/04/2021, 18:11

Sentença

•26/11/2020, 11:28

Despacho

•13/11/2020, 10:09

Despacho

•22/09/2020, 13:28