Procedimento Comum Cível 0801463-35.2022.8.12.0010 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801463-35.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Newe Seguros S.A. Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Recorrido: Denilson Gabriel Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Advogado: Michell Moreira Caiçara (OAB: 20078/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por NEWE SEGUROS S.A., determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801463-35.2022.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Newe Seguros S.A. Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Recorrido: Denilson Gabriel Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Advogado: Michell Moreira Caiçara (OAB: 20078/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801463-35.2022.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Newe Seguros S.A. Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Recorrido: Denilson Gabriel Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Advogado: Michell Moreira Caiçara (OAB: 20078/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801463-35.2022.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Newe Seguros S.A. Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Embargado: Denilson Gabriel Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Advogado: Michell Moreira Caiçara (OAB: 20078/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801463-35.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Newe Seguros S.A. Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Embargado: Denilson Gabriel Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Advogado: Michell Moreira Caiçara (OAB: 20078/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801463-35.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a):

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Newe Seguros S.A. Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Embargado: Denilson Gabriel Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Advogado: Michell Moreira Caiçara (OAB: 20078/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801463-35.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Newe Seguros S.A. Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Advogada: Bárbara Regina Rodrigues Cito Pereira (OAB: 199789/RJ) Apelado: Denilson Gabriel Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Advogado: Michell Moreira Caiçara (OAB: 20078/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO AGRÍCOLA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRECLUSÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO -CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DA CONTRATAÇÃO - SÚMULA 632 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. Se o processo se encontra apto a ser julgado e o magistrado entende ser desnecessária a produção de outras provas, a prolação da sentença é medida que se impõe, à vista dos princípios da economia e celeridade processual. No tocante à aplicação do CDC e inversão do ônus da prova, o recurso sequer merece conhecimento. Isso porque a parte apelante interpôs o agravo de instrumento n.º 1417745-95.2023.8.12.0000, no qual foram examinadas as aludidas matérias, o que evidencia a preclusão da arguição. Considerando que a seguradora não acostou aos autos elementos probatórios robustos a fim de demonstrar a alegada má-fé da segurada quanto a informação acerca do tipo de solo de sua propriedade, até porque há nos autos prova documental elaborada pela própria seguradora contrária à sua tese de defesa, tem-se que esta não se desincumbiu de seu ônus, na esteira do que dispõe o art. 373, II, do Código de Processo Civil, sendo devida a indenização securitária no caso concreto. Nos termos da Súmula 632, do Superior Tribunal de Justiça, a correção monetária deve incidir a partir da data da contratação até o efetivo pagamento, assim como consignado na r. sentença A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801463-35.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. BÁRBARA REGINA R. CITO PEREIRA OAB/RJ 199.789

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Newe Seguros S.A. Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Apelado: Denilson Gabriel Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Advogado: Michell Moreira Caiçara (OAB: 20078/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801463-35.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2024, 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Denilson Gabriel - Réu: News Seguros S.A. - FLS 579/580: " Ademais, considerando que as partes estão em tratativas de acordo extrajudicialmente, requer seja determinada a intimação da terceira interessada Cooperativa Agroindustrial Copagril, através de seu procurador já habilitado (fls. 133), para que informe nos autos a existência ou não de eventual saldo devido pela parte Au-tora à terceira. Isso pois, se refere a beneficiaria da Apólice em discussão, con-tudo, por esforço da parte Autora, a Copagril já recebeu pagamentos, de modo que o valor da indenização ensejará saldo que não é devido à empresa, devendo, portanto, informar nos autos eventual valor de dívida, e, inclusive, em caso existente saldo deve-dor, indicar dados bancários para que seja realizado eventual pagamento por parte da Seguradora Requerida até o limite da dívida. " Intimação - ADV: Eduardo Vanzella (OAB 33815PR/), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Michell Moreira Caiçara (OAB 20078/MS), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801463-35.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:18

Documentos

Sentença

•16/03/2024, 10:01

Interlocutória

•12/11/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Newe Seguros S.A. Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Advogada: Bárbara Regina Rodrigues Cito Pereira (OAB: 199789/RJ) Apelado: Denilson Gabriel Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Advogado: Michell Moreira Caiçara (OAB: 20078/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO AGRÍCOLA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRECLUSÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO -CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DA CONTRATAÇÃO - SÚMULA 632 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. Se o processo se encontra apto a ser julgado e o magistrado entende ser desnecessária a produção de outras provas, a prolação da sentença é medida que se impõe, à vista dos princípios da economia e celeridade processual. No tocante à aplicação do CDC e inversão do ônus da prova, o recurso sequer merece conhecimento. Isso porque a parte apelante interpôs o agravo de instrumento n.º 1417745-95.2023.8.12.0000, no qual foram examinadas as aludidas matérias, o que evidencia a preclusão da arguição. Considerando que a seguradora não acostou aos autos elementos probatórios robustos a fim de demonstrar a alegada má-fé da segurada quanto a informação acerca do tipo de solo de sua propriedade, até porque há nos autos prova documental elaborada pela própria seguradora contrária à sua tese de defesa, tem-se que esta não se desincumbiu de seu ônus, na esteira do que dispõe o art. 373, II, do Código de Processo Civil, sendo devida a indenização securitária no caso concreto. Nos termos da Súmula 632, do Superior Tribunal de Justiça, a correção monetária deve incidir a partir da data da contratação até o efetivo pagamento, assim como consignado na r. sentença A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801463-35.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. BÁRBARA REGINA R. CITO PEREIRA OAB/RJ 199.789

30/08/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

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