Procedimento Comum Cível 0802067-95.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 85.224,68

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

JULIO CESAR ROMANHOLI DEGIOVANNU

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:16

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2026, 09:42

Emissão da Relação

19/01/2026, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:30

Registro de Sentença

16/12/2025, 09:30

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 09:30

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:40

Todas as movimentações(47)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:16

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 09:30

Despacho

•22/02/2025, 20:57

19/01/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2026, 09:42

Emissão da Relação

19/01/2026, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:30

Registro de Sentença

16/12/2025, 09:30

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 09:30

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 15:16

Emissão da Relação

19/05/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2025, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 20:56

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julio Cesar Romanholi Degiovannu - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802067-95.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

07/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julio Cesar Romanholi Degiovannu - 1. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802067-95.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. 2. Deixo de designar audiência de conciliação prévia, pois no caso não se mostra viável a autocomposição, atendendo a Recomendação nº 01, de 24.05.2016, do Conselho Superior da Magistratura. 3. Cite-se o réu para, no prazo legal (art. 183 do CPC), apresente resposta à ação, com a advertência do art. 344 do Novo CPC.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 19:01

Expedição de Carta.

26/06/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2024, 17:25

Emissão da Relação

26/06/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:58

Recebida petição inicial

24/06/2024, 17:42

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2024, 11:16

Informação do Sistema

02/05/2024, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/05/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 15:27

Despacho

•24/06/2024, 18:58