Cumprimento de sentença 0800214-66.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 30.941,36

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

29/10/2025, 10:54

Documento Digitalizado

02/10/2025, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 06:47

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:45

Prazo em Curso

15/04/2025, 16:59

Juntada de NULL

15/04/2025, 16:57

Juntada de Mandado

15/04/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

11/04/2025, 18:59

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

29/10/2025, 10:54

Documento Digitalizado

02/10/2025, 19:57

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 19:57

Interlocutória

•17/03/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 06:47

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:45

Prazo em Curso

15/04/2025, 16:59

Juntada de NULL

15/04/2025, 16:57

Juntada de Mandado

15/04/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

11/04/2025, 18:59

Documento Digitalizado

11/04/2025, 16:37

Documento Digitalizado

11/04/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 16:26

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 16:18

Documento Digitalizado

11/04/2025, 16:09

Documento Digitalizado

11/04/2025, 15:54

Documento Digitalizado

11/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:44

Documento Digitalizado

11/04/2025, 15:32

Documento Digitalizado

11/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:31

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:49

Prazo em Curso

17/03/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 15:32

Emissão da Relação

17/03/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 10:06

Outras Decisões

17/03/2025, 10:06

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 21:45

Expedição em análise para assinatura

07/12/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:21

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800214-66.2015.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Veronica Palacio Sarate - O processo já se encontrava findo quando constituídos os novos procuradores e firmado o contrato de honorários de fls. 456/460, de modo que incabível o levantamento de honorários advocatícios com base no êxito da demanda intentada por outro advogado, bem como os honorários de sucumbência que cabem ao advogado que patrocinou a causa. Ressalta-se que a exequente é idosa, indígena e analfabeta, presumindo-se que não tenha compreensão da procuração e das cláusulas do contrato juntado às fls. 456/460. Inclusive, este não obedeceu as regras próprias do mandato por analfabeto. Portanto, indefiro o requerimento de fls. 453/455. Intime-se. Cumpra-se conforme estabelecido na sentença.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

19/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 19:55

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:45

Prazo em Curso

31/07/2024, 15:19

Transitado em Julgado em data

31/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:56

Prazo em Curso

15/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0800214-66.2015.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Veronica Palacio Sarate - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado às fls. 329/338, para o fim de reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 11.312,68 (onze mil trezentos e doze reais e sessenta e oito centavos), e homologo os cálculos apresentados pelo impugnante na citada peça (fls. 333/334), na quantia de R$ 19.628,68 (dezenove mil seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos). Por consequência, considerando o depósito já efetuado nos autos, julgo extinto o presente cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

26/06/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 20:33

Registro de Sentença

04/04/2024, 20:33

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 15:56

Juntada de NULL

19/08/2022, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:01

Conclusos para decisão

01/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:53

Prazo em Curso

04/11/2021, 12:58

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:40

Emissão da Relação

29/10/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2021, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 19:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 15:34

Conclusos para decisão

10/11/2020, 13:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2020, 15:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2020, 15:25

Prazo em Curso

20/08/2020, 12:55

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 08:18

Emissão da Relação

17/08/2020, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2020, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 19:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/07/2020, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

17/07/2020, 07:18

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 08:03

Conclusos para decisão

06/07/2020, 18:04

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

06/07/2020, 18:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/07/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 17:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/07/2020, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2020.

06/07/2020, 17:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/06/2020, 18:13

Prazo em Curso

12/05/2020, 13:08

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 08:21

Emissão da Relação

08/05/2020, 18:31

Transitado em Julgado em data

08/05/2020, 18:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2020, 15:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/03/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2019, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2019, 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2019, 09:14

Prazo em Curso

28/05/2019, 12:23

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

27/05/2019, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2019, 08:22

Emissão da Relação

24/05/2019, 17:44

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2019, 19:41

Prazo em Curso

29/04/2019, 07:03

Publicado ato_publicado em 26/04/2019.

26/04/2019, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2019, 06:10

Emissão da Relação

25/04/2019, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 11:40

Registro de Sentença

23/04/2019, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2019, 11:40

Conclusos para despacho

14/02/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 19:48

Prazo em Curso

07/02/2019, 12:13

Publicado ato_publicado em 06/02/2019.

06/02/2019, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2019, 07:51

Emissão da Relação

05/02/2019, 18:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2019, 14:53

Prazo em Curso

31/01/2019, 12:44

Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

30/01/2019, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2019, 07:50

Emissão da Relação

29/01/2019, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2019, 21:30

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 21:30

Julgado procedente o pedido

24/01/2019, 21:30

Registro de Sentença

24/01/2019, 21:30

Conclusos para julgamento

25/09/2018, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 13:00

Prazo em Curso

17/09/2018, 12:46

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.

14/09/2018, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2018, 11:36

Emissão da Relação

12/09/2018, 16:11

Juntada de Ofício

12/09/2018, 16:09

Prazo em Curso

23/04/2018, 08:14

Documento Digitalizado

23/04/2018, 08:14

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 21:11

Prazo em Curso

01/02/2018, 12:38

Expedição de Ofício.

01/02/2018, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2018, 11:28

Emissão da Relação

31/01/2018, 17:33

HP/Baixa da parte

31/01/2018, 17:31

Autos preparados para expedição

15/12/2017, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2017, 16:10

Despacho Saneador

14/12/2017, 16:10

Conclusos para julgamento

09/08/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 20:17

Prazo em Curso

22/07/2016, 13:53

Publicado ato_publicado em 21/07/2016.

21/07/2016, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2016, 14:13

Emissão da Relação

11/07/2016, 09:16

Documento Digitalizado

11/07/2016, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 09:14

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2016, 11:17

Publicado ato_publicado em 06/05/2016.

06/05/2016, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2016, 12:26

Emissão da Relação

27/04/2016, 15:04

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2015, 10:36

Prazo em Curso

06/08/2015, 16:49

Expedição de Ofício.

08/06/2015, 14:21

Expedição em análise para assinatura

27/05/2015, 08:24

Autos preparados para expedição

03/03/2015, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 10:25

Assistência Judiciária Gratuita

20/02/2015, 10:25

Conclusos para decisão

30/01/2015, 16:16

Expedição de Certidão.

29/01/2015, 15:32

Distribuído por prevenção

29/01/2015, 11:47

Despacho

•02/10/2024, 19:55

Sentença

•04/04/2024, 20:33

Despacho

•28/10/2021, 19:46

Despacho

•17/07/2020, 19:53

Despacho

•12/03/2020, 15:14

Decisão Monocrática Terminativa

•12/03/2020, 15:14

Sentença

•23/04/2019, 11:40

Sentença

•24/01/2019, 21:30

Interlocutória

•14/12/2017, 16:10

Despacho

•20/02/2015, 10:25