Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803248-37.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.531,19

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

JOSIVALDO SURIANO MARQUES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

WAGNER FERREIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAYANI GALONI MARTINS

OAB/MS 19120·CPF·Representa: Autor

SILVANA MARIA SANTOS DUTRA

OAB/MS 12019·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:24

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:41

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 20:51

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

30/06/2025, 19:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:13

Todas as movimentações(204)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:24

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:32

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 09:41

Despacho

•04/12/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:41

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 20:51

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

30/06/2025, 19:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:12

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 20:50

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

19/02/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:36

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 20:51

Prazo em Curso

17/07/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvana Maria Santos Dutra (OAB 12019/MS), Rayani Galoni Martins (OAB 19120/MS) Processo 0803248-37.2019.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josivaldo Suriano Marques - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Manifestar-se em 15 dias sobre petição e documentos de f. 223/254.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:38

Emissão da Relação

26/06/2024, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 20:50

Prazo em Curso

19/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 00:44

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:36

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:11

Emissão da Relação

11/03/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 17:33

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:25

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:34

Emissão da Relação

25/06/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:29

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 00:14

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:49

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 08:45

Emissão da Relação

16/12/2022, 08:37

Evolução da Classe Processual

16/12/2022, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:29

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 19:22

Prazo em Curso

09/08/2022, 11:22

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:36

Emissão da Relação

04/08/2022, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 08:36

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/07/2022, 06:36

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:35

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 07:09

Emissão da Relação

06/07/2022, 07:04

Transitado em Julgado em data

06/07/2022, 07:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2022, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2021, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2021, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:40

Juntada de Petição de Apelação

26/10/2021, 22:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:24

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:35

Emissão da Relação

28/09/2021, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 20:17

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 20:16

Registro de Sentença

30/07/2021, 20:16

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2021, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:35

Conclusos para decisão

14/05/2021, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2021, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2021.

27/04/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 10:28

Prazo em Curso

12/02/2021, 14:56

JUÍZO - Mediação realizada sem acordo

11/02/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:14

Juntada de Carta precatória

10/02/2021, 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2021, 18:53

Documento Digitalizado

14/01/2021, 18:51

Autos preparados para expedição

18/12/2020, 14:12

Documento Digitalizado

18/12/2020, 14:10

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2020, 18:16

Expedição de Carta precatória.

01/12/2020, 18:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 07:50

Emissão da Relação

30/11/2020, 18:33

Documento Digitalizado

24/11/2020, 21:59

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 15:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2021 03:00:00, 2ª Vara.

23/11/2020, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 00:28

Autos preparados para expedição

29/10/2020, 14:49

Audiência Suspensa - COVID-19

29/10/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 19:30

Prazo em Curso

08/10/2020, 10:25

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:11

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 07:53

Emissão da Relação

07/10/2020, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 14:23

Proferida decisão interlocutória

06/10/2020, 14:23

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2020, 07:37

Conclusos para decisão

01/10/2020, 10:04

Emissão da Relação

01/10/2020, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 07:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2020, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 17:47

Prazo em Curso

22/09/2020, 15:23

Prazo em Curso

21/09/2020, 10:51

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 20:51

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2020, 07:51

Emissão da Relação

17/09/2020, 18:57

Prazo em Curso

17/09/2020, 18:53

Expedição de Carta.

14/09/2020, 17:11

Expedição em análise para assinatura

03/09/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 12:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2020 03:40:00, 2ª Vara.

25/08/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 14:55

Autos preparados para expedição

20/08/2020, 13:51

Audiência Suspensa - COVID-19

19/08/2020, 13:56

Autos preparados para expedição

06/05/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 09:41

Prazo em Curso

06/04/2020, 10:55

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 07:43

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:01

Emissão da Relação

01/04/2020, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2020, 11:42

Proferida decisão interlocutória

01/04/2020, 11:42

Conclusos para despacho

31/03/2020, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 15:40

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

17/03/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 03:56

Emissão da Relação

16/03/2020, 17:29

Juntada de Carta precatória

16/03/2020, 17:27

Documento Digitalizado

16/03/2020, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2020, 19:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 07:52

Emissão da Relação

31/01/2020, 17:51

Prazo em Curso

31/01/2020, 17:51

Documento Digitalizado

31/01/2020, 17:50

Documento Digitalizado

31/01/2020, 17:45

Expedição de Carta precatória.

31/01/2020, 14:59

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

30/01/2020, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2020, 17:38

Expedição de Carta.

29/01/2020, 17:35

Expedição em análise para assinatura

29/01/2020, 14:28

Emissão da Relação

29/01/2020, 14:26

Documento Digitalizado

28/01/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 12:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2020 01:30:00, 2ª Vara.

27/01/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 23:17

Autos preparados para expedição

15/01/2020, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2020, 18:50

Tutela Provisória

14/01/2020, 18:50

Conclusos para decisão

09/01/2020, 13:16

Informação do Sistema

09/01/2020, 11:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2020, 11:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/01/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 11:21

Despacho

•15/11/2023, 17:33

Despacho

•12/05/2023, 15:29

Despacho

•14/12/2022, 14:52

Despacho

•04/08/2022, 08:37

Sentença

•30/07/2021, 20:16

Interlocutória

•06/10/2020, 14:23

Interlocutória

•01/04/2020, 11:42

Interlocutória

•14/01/2020, 18:50