Procedimento Comum Cível 0806271-25.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.840,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de tipo de documento

02/04/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 17:18

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ismail Alves Ferreira - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação acerca da sentença de fls. 160/163 (parte final): "...- Dispositivo - Intimação - ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0806271-25.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Por fim, considerando a manifestação dos advogados constituídos pela parte requerida (f. 159), intime-se-a pessoalmente acerca da presente sentença e para constituir outro patrono no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 76, CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:37

Recebidos os autos

09/12/2024, 14:46

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 14:46

Julgado improcedente o pedido

09/12/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:46

Juntada de tipo de documento

07/12/2024, 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2024, 11:18

Todas as movimentações(39)

Juntada de tipo de documento

02/04/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 17:18

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ismail Alves Ferreira - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação acerca da sentença de fls. 160/163 (parte final): "...- Dispositivo - Intimação - ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0806271-25.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Por fim, considerando a manifestação dos advogados constituídos pela parte requerida (f. 159), intime-se-a pessoalmente acerca da presente sentença e para constituir outro patrono no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 76, CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:37

Recebidos os autos

09/12/2024, 14:46

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 14:46

Julgado improcedente o pedido

09/12/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:46

Juntada de tipo de documento

07/12/2024, 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2024, 11:18

Decorrido prazo de parte

24/07/2024, 05:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ismail Alves Ferreira - Apresentada contestação, Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0806271-25.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 11:38

Juntada de tipo de documento

10/06/2024, 16:18

Juntada de tipo de documento

03/06/2024, 10:57

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 06:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:42

Recebidos os autos

02/01/2024, 13:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/01/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:13

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 23:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2023, 23:45

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2023, 23:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:09

Distribuído por tipo

20/11/2023, 23:55

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 14:46

Interlocutória

•02/01/2024, 13:00