Procedimento Comum Cível 0802875-06.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:23

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 06:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:36

Emissão da Relação

05/02/2026, 06:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2025, 11:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 13:17

Prazo em Curso

12/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2025, 14:21

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:23

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 06:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 11:29

Decisão Agravada

•19/12/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:36

Emissão da Relação

05/02/2026, 06:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2025, 11:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 13:17

Prazo em Curso

12/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2025, 15:45

Prazo em Curso

10/12/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucimar Ferreira Santos Souza - Intimação - ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0802875-06.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:44

Emissão da Relação

27/11/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:20

Registro de Sentença

24/10/2024, 11:20

Julgado procedente o pedido

24/10/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.

09/09/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2024, 12:02

Prazo em Curso

12/07/2024, 07:46

Prazo em Curso

11/07/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucimar Ferreira Santos Souza - Réu: Município de Paranaíba - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0802875-06.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

26/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:05

Expedição de Carta.

21/05/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:20

Conclusos para despacho

02/05/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 21:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/05/2024, 21:57

Informação do Sistema

29/04/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/04/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 10:55

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 11:29

Sentença

•24/10/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:32

Despacho

•03/05/2024, 15:20