Cumprimento Provisório de Sentença 0801250-05.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.880,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JESUS LUIZ GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB/MS 23166·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 08:05

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 05:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 06:45

Recebidos os autos

28/04/2025, 11:15

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 11:15

Julgado procedente o pedido

28/04/2025, 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2025, 06:58

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:43

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 08:05

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 05:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 07:44

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 11:15

Despacho

•13/02/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 06:45

Recebidos os autos

28/04/2025, 11:15

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 11:15

Julgado procedente o pedido

28/04/2025, 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2025, 06:58

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:58

Recebidos os autos

13/02/2025, 10:24

Recebidos os autos

13/02/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 11:03

Processo Reativado

12/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 17:31

Transitado em Julgado em data

14/08/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:21

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 11:18

Recebidos os autos

28/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de tipo

28/06/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0801250-05.2022.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Jesus Luiz Gonçalves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 24 da Lei Estadual 3.779/2009. Condeno o Município de Paranaíba ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Outrossim, condeno o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da parte autora. Caso haja saldo remanescente depositado na sub conta judicial vinculado a este feito, providencie-se o levantamento em favor da parte executada, observando-se a proporção verificada no bloqueio. Sem prejuízo, tendo em vista o falecimento da parte exequente, verificado pela certidão do oficial de justiça de f. 210 dos autos principais n° 0805105-26.2021, intime-se os herdeiros deste para realizar a prestação de contas do saldo remanescente que foi bloqueado e levantado em favor da parte autora (f. 37/42 e 58/64). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. AINDA, FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA QUALIFICAR OS HERDEIROS DO EXEQUENTE, VIBILIZANDO A INTIMAÇÃO PARA PRESTAREM CONTAS CONFORME DETERMINADO.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:40

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 08:36

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 08:35

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 08:15

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:14

Recebidos os autos

14/06/2024, 15:08

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de tipo

24/05/2024, 10:33

Recebidos os autos

22/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 15:53

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 10:30

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 10:30

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 10:29

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 09:35

Juntada de tipo de documento

26/03/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:16

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 07:15

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de tipo

25/01/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:15

Decorrido prazo de parte

28/10/2023, 01:58

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:51

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de tipo

02/06/2023, 08:39

Remetidos os Autos para destino.

01/06/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:34

Recebidos os autos

01/06/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de tipo

09/05/2023, 16:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 07:46

Recebidos os autos

09/03/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2023, 13:34

Expedição de tipo de documento.

08/03/2023, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de tipo

17/02/2023, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2023, 20:40

Remetidos os Autos para destino.

16/02/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 18:16

Recebidos os autos

06/12/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:46

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2022, 10:18

Juntada de Petição de tipo

19/09/2022, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de tipo

22/08/2022, 16:45

Remetidos os Autos para destino.

19/08/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 12:55

Juntada de tipo de documento

12/08/2022, 12:54

Juntada de tipo de documento

12/08/2022, 12:54

Recebidos os autos

09/08/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:38

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de parte

27/07/2022, 01:47

Juntada de Petição de tipo

26/05/2022, 09:46

Recebidos os autos

26/05/2022, 09:46

Expedição de tipo de documento.

25/05/2022, 12:12

Expedição de tipo de documento.

25/05/2022, 12:12

Expedição de tipo de documento.

25/05/2022, 12:10

Expedição de tipo de documento.

25/05/2022, 12:08

Expedição de tipo de documento.

25/05/2022, 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/05/2022, 12:08

Recebidos os autos

24/05/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2022, 14:44

Juntada de Petição de tipo

20/05/2022, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:38

Juntada de Petição de tipo

26/04/2022, 08:30

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2022, 17:45

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:42

Juntada de tipo de documento

13/04/2022, 12:05

Juntada de tipo de documento

12/04/2022, 12:26

Decorrido prazo de parte

06/04/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:56

Recebidos os autos

29/03/2022, 09:03

Juntada de Petição de tipo

29/03/2022, 09:03

Expedição de tipo de documento.

28/03/2022, 15:15

Expedição de tipo de documento.

28/03/2022, 15:13

Expedição de tipo de documento.

28/03/2022, 15:11

Expedição de tipo de documento.

28/03/2022, 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2022, 15:11

Recebidos os autos

25/03/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2022, 10:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

24/03/2022, 17:54

Expedição de tipo de documento.

24/03/2022, 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2022, 17:52

Apensado ao processo numero do processo

24/03/2022, 16:41

Distribuído por tipo

24/03/2022, 16:41

Sentença

•14/06/2024, 15:08

Despacho

•20/02/2024, 16:44

Despacho

•01/06/2023, 13:40

Despacho

•09/03/2023, 09:57

Despacho

•06/12/2022, 13:09

Despacho

•09/08/2022, 19:38

Despacho

•24/05/2022, 18:51

Despacho

•25/03/2022, 15:09

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2022, 16:41