Embargos de Declaração Cível 0800429-30.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

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Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL OAB/MS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA MAIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO

OAB/MS 14707·CPF·Representa: Autor

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MS 13244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 09:17

Transitado em Julgado em "data"

14/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/04/2025, 18:38

Recebidos os autos

15/04/2025, 21:38

Confirmada

15/04/2025, 21:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/04/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:21

Expedição de "tipo de documento".

15/04/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/04/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 02:28

Publicação

14/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:26

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 09:17

Transitado em Julgado em "data"

14/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/04/2025, 18:38

Recebidos os autos

15/04/2025, 21:38

Confirmada

15/04/2025, 21:38

Documentos

Acórdão

•10/04/2025, 17:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/04/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:21

Expedição de "tipo de documento".

15/04/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/04/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 02:28

Publicação

14/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 04:18

Publicação

08/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:02

Inclusão em pauta

05/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/03/2025, 12:20

Confirmada

10/03/2025, 18:26

Expedida/Certificada

10/03/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:18

Expedição de "tipo de documento".

10/03/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:10

Expedida/Certificada

10/03/2025, 01:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/03/2025, 01:10

Publicação

10/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2025, 10:15

Expedição de "tipo de documento".

07/03/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:15