Agravo em Recurso Especial 0900460-07.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

TIEGO LECOQUE SALLES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOãO LUIZ DE MIRANDA SANTOS

CPF

TERCEIRO

RONDINELI AMARILA HERRERA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO CORREA DANTAS

OAB/MS 16234·CPF·Representa: Autor

SILASNEITON GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 14:12

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

11/05/2026, 14:12

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

08/05/2026, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 09:28

Documento Digitalizado

26/01/2026, 09:20

Certidão

26/01/2026, 09:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/12/2025, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/12/2025, 15:57

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 18:57

Certidão

11/12/2025, 16:24

Juntada de Certidão

11/12/2025, 16:24

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 14:12

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

11/05/2026, 14:12

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

08/05/2026, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 09:28

Documento Digitalizado

26/01/2026, 09:20

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2025, 14:25

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legal

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Certidão

26/01/2026, 09:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/12/2025, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/12/2025, 15:57

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 18:57

Certidão

11/12/2025, 16:24

Juntada de Certidão

11/12/2025, 16:24

Certidão de Publicação - DJE

11/12/2025, 03:00

Publicação

11/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/12/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 14:25

Recurso Especial

10/12/2025, 14:25

Conclusos para admissibilidade recursal

09/12/2025, 14:18

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/12/2025, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 20:51

Prazo em Curso

04/12/2025, 11:30

Certidão

04/12/2025, 11:30

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:29

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2025, 02:20

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2025, 00:37

Publicação

04/12/2025, 00:01

Publicação

04/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/12/2025, 10:46

Remessa à Imprensa Oficial

03/12/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:36

Processo Dependente Iniciado

03/12/2025, 10:36