Agravo em Recurso Especial 0900460-07.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Waldir Marques
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Partes do Processo
TIEGO LECOQUE SALLES
CPF
112.***.***-94
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Reu
JOãO LUIZ DE MIRANDA SANTOS
CPF
014.***.***-52
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TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva
11/05/2026, 14:12
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
11/05/2026, 14:12
RONDINELI AMARILA HERRERA
CPF
874.***.***-20
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO CORREA DANTAS
OAB/MS 16234
·
CPF
955.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
SILASNEITON GONCALVES
CPF
048.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
08/05/2026, 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/01/2026, 09:28
Documento Digitalizado
26/01/2026, 09:20
Certidão
26/01/2026, 09:20
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
13/12/2025, 02:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 15:57
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/12/2025, 15:57
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
12/12/2025, 15:56
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/12/2025, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/12/2025, 18:57
Certidão
11/12/2025, 16:24
Juntada de Certidão
11/12/2025, 16:24
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Todas as movimentações
(39)
Baixa Definitiva
11/05/2026, 14:12
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
11/05/2026, 14:12
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
08/05/2026, 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/01/2026, 09:28
Documento Digitalizado
26/01/2026, 09:20
Certidão
26/01/2026, 09:20
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
13/12/2025, 02:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 15:57
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/12/2025, 15:57
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
12/12/2025, 15:56
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/12/2025, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/12/2025, 18:57
Certidão
11/12/2025, 16:24
Juntada de Certidão
11/12/2025, 16:24
Certidão de Publicação - DJE
11/12/2025, 03:00
Publicação
11/12/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
10/12/2025, 14:47
Publicado ato_publicado em 10/12/2025.
10/12/2025, 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2025, 14:25
Recurso Especial
10/12/2025, 14:25
Conclusos para admissibilidade recursal
09/12/2025, 14:18
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
08/12/2025, 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 20:51
Prazo em Curso
04/12/2025, 11:30
Certidão
04/12/2025, 11:30
Juntada de Certidão
04/12/2025, 11:29
Certidão de Publicação - DJE
04/12/2025, 02:20
Certidão de Publicação - DJE
04/12/2025, 00:37
Publicação
04/12/2025, 00:01
Publicação
04/12/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
03/12/2025, 10:46
Remessa à Imprensa Oficial
03/12/2025, 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2025, 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2025, 10:36
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 10:36
Processo Dependente Iniciado
03/12/2025, 10:36
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
10/12/2025, 14:25