Procedimento Comum Cível 0803542-92.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 35.735,58

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/08/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

22/08/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:24

Indeferida a petição inicial

22/08/2025, 11:24

Registro de Sentença

22/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2025, 13:00

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 03:17

Prazo em Curso

23/04/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:01

Emissão da Relação

16/04/2025, 08:13

Todas as movimentações(54)

Prazo em Curso

28/08/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

22/08/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 11:24

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 11:24

Despacho

•17/03/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:24

Indeferida a petição inicial

22/08/2025, 11:24

Registro de Sentença

22/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2025, 13:00

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 03:17

Prazo em Curso

23/04/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:01

Emissão da Relação

16/04/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:03

Conclusos para despacho

16/12/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:31

Prazo em Curso

22/11/2024, 07:39

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sueli de Freitas Pereira - Considerando o expressivo número de ações que discutem descontos decorrentes de contratos de empréstimos/cartões de crédito consignados de aposentados/pensionistas distribuídas nesta Comarca nos últimos anos; Considerando que inúmeras destas demandas foram julgadas improcedentes em razão da regular contratação e disponibilização de valores, assim como pela inexistência de encargos contratuais ilegais; e, Considerando os deveres das partes e procuradores vertidos no art. 77, do Código de Processo Civil e, que, a teor do art. 139, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao juiz "[...] prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias", visando equacionar o direito do cidadão ao acesso à justiça, e os princípios da boa-fé e cooperação (art. 5º e 6º, CPC), determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) em se tratando de ação declaratória de ilegalidade/nulidade de descontos/contrato, juntar aos autos: 1) extrato do sistema de consignações vinculados ao órgão público (ex. ECOSIG, entre outros); e, 2) especificar, em seus pedidos, o(s) número(s) do(s) contrato(s) que entende nulo(s). a) em se tratando de ação revisional de contrato, discriminar as cláusulas contratuais que deverão ser revistas, atendendo, assim, o disposto no art. 330, §2º do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0803542-92.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

19/11/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:38

Conclusos para despacho

02/08/2024, 17:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/08/2024, 12:39

Redistribuição de Processo - Saída

02/08/2024, 12:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/08/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2024, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:08

Prazo em Curso

09/07/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Sueli de Freitas Pereira - Réu: Banco BMG S/A - Fica a parte autora intimada da r. decisão de fls. 117. Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0803542-92.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

05/07/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 10:18

Proferida decisão interlocutória

04/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:17

Prazo em Curso

28/06/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sueli de Freitas Pereira - Réu: Banco BMG S/A - D. Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0803542-92.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a petição inicial, a fim de que traga aos autos comprovante de rendimentos da sua função de servidora pública, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para o adiantamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º, CPC. Int. Às providências.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

26/06/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:50

Juntada de Informações

25/06/2024, 12:01

Conclusos para despacho

24/06/2024, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:18

Informação do Sistema

24/06/2024, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/06/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 16:25

Despacho

•18/11/2024, 17:38

Interlocutória

•05/07/2024, 10:18

Despacho

•25/06/2024, 18:50