Procedimento Comum Cível 0803662-26.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

14/05/2026, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 18:38

Prazo em Curso

16/12/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:56

Emissão da Relação

13/12/2025, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:30

Conclusos para despacho

20/10/2025, 19:30

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2025, 06:50

Todas as movimentações(142)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

14/05/2026, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 18:38

Prazo em Curso

16/12/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:56

Emissão da Relação

13/12/2025, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:30

Conclusos para despacho

20/10/2025, 19:30

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2025, 06:50

Prazo em Curso

29/09/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

09/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 19:22

Juntada de NULL

19/08/2025, 14:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/08/2025, 13:22

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

18/08/2025, 13:22

Prazo em Curso

05/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:40

Prazo em Curso

11/07/2025, 09:27

Juntada de NULL

09/07/2025, 16:41

Juntada de Mandado

09/07/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2025, 18:53

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 18:50

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 17:21

Emissão da Relação

26/06/2025, 16:38

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 11:11

Prazo em Curso

26/06/2025, 10:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/05/2025, 14:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/05/2025, 14:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/05/2025, 14:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/05/2025, 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2025 01:00:00, 2ª Vara Cível.

14/05/2025, 13:58

Prazo em Curso

07/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:53

Prazo em Curso

04/04/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

02/04/2025, 13:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2025, 17:06

CEJUSC - Conciliação não realizada

24/03/2025, 17:06

Prazo em Curso

07/03/2025, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 08:15

Prazo em Curso

30/01/2025, 09:00

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 07:19

Expedição de Carta.

23/01/2025, 07:09

Expedição de Carta.

23/01/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lucas Mendes Salles (OAB 17694/MS) Processo 0803662-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Hortense - Reqda: Dailly Fonseca Borges, Élcio Borges de Campos - Ciente de v. Decisão de fls. 133/141. No mais, considerando que não houve a citação da parte ré, expeça-se mandado de citação por Oficial de Justiça nos endereços diligenciados às fls. 114/115, conforme manifestação de fls. 118/119.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:45

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 10:55

Emissão da Relação

17/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 14:14

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 15:38

Prazo em Curso

27/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 05:00:00, 2ª Vara Cível.

27/11/2024, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:37

Prazo em Curso

04/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 18:08

Prazo em Curso

22/08/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Mendes Salles (OAB 17694/MS) Processo 0803662-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Hortense - Reqda: Dailly Fonseca Borges, Élcio Borges de Campos - Intimação da parte autora do cancelamento da audiência f. 218 e para recolher duas diligências do oficial de justiça para expedição de mandados.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:55

Emissão da Relação

20/08/2024, 14:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 02:51:12, 2ª Vara Cível.

20/08/2024, 14:51

Prazo em Curso

16/08/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:53

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:09

Informação do Sistema

08/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Mendes Salles (OAB 17694/MS) Processo 0803662-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Hortense - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre o AR - Negativo devolvido pelos Correios com o motivo " ENDEREÇO INSUFICIENTE" (fl. 114/115).

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

02/08/2024, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lucas Mendes Salles (OAB 17694/MS) Processo 0803662-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Hortense - Reqdo: Élcio Borges de Campos, Dailly Fonseca Borges - De plano, registro que os embargos de fls. 108/110 devem ser acolhidos, eis que, de fato, não fora analisado na decisão de fls. 95/99 o pedido de suspensão do processo nº 0804381-86.2016.8.12.0021 até decisão final da presente demanda. Nessa linha, acerca do pedido retro, considerando que naqueles autos já fora prolatada sentença transitada em julgado, estando referido processo atualmente na fase executiva, incabível o acolhimento de referido pleito, motivo pelo qual, indefiro. No mais, aguarde-se a citação dos requeridos e a realização da audiência designada à fl.101. Às providências e intimações necessárias.

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

15/07/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 17:25

Outras Decisões

12/07/2024, 17:25

Prazo em Curso

05/07/2024, 09:26

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Mendes Salles (OAB 17694/MS) Processo 0803662-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Hortense - Mediante o presente ato intima-se a parte acerca da audiência designada conforme os dados a seguir: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 28/08/2024 Hora 13:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. EXPEDIENTE: Bem como intima-se acerca da Certidão de fls. 102.

02/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/07/2024, 21:50

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:55

Prazo em Curso

01/07/2024, 18:38

Expedição de Carta.

01/07/2024, 18:33

Expedição de Carta.

01/07/2024, 18:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:54

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 19:01

Emissão da Relação

28/06/2024, 18:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2024, 18:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2024, 18:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Mendes Salles (OAB 17694/MS) Processo 0803662-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Hortense - Reqda: Dailly Fonseca Borges, Élcio Borges de Campos - Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. No mais, tendo em vista que na sistemática do Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do CPC. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Cite-se e intime-se, a parte ré, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do CPC, com as advertências do art. 344 do CPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC. Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, cancele-se a audiência de conciliação (art. 334, §4º, I, do CPC). Às providências e intimações necessárias.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:49

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 18:36

Prazo em Curso

27/06/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 01:40:00, 2ª Vara Cível.

27/06/2024, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2024, 14:29

Prazo em Curso

26/06/2024, 11:14

Emissão da Relação

26/06/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 09:06

Outras Decisões

10/06/2024, 09:06

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:41

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:24

Retificação de Classe Processual

26/04/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2024, 12:18

Apensado ao processo numero do processo

25/04/2024, 23:05

Distribuído por dependência

25/04/2024, 23:05

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:24

Despacho

•21/10/2025, 16:30

Despacho

•10/12/2024, 14:13

Despacho

•16/08/2024, 16:53

Interlocutória

•12/07/2024, 17:25

Interlocutória

•10/06/2024, 09:06

Despacho

•03/05/2024, 16:41