Procedimento Comum Cível 0802716-54.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 25.665,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 18:42

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria de Fátima Alves da Silva - Sentença de fls. 112/113: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, condenando a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das respectivas verbas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §3º do NCPC. Em consequência, revogo a tutela de urgência deferida às fls. 86/90. Deixo de condena-la ao pagamento de honorários advocatícios por não ter havido litígio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, observadas as formalidades legais." Intimação - ADV: Adriana de Queiroz Nogueira (OAB 20029/MS) Processo 0802716-54.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:42

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 07:27

Decorrido prazo de parte

05/12/2024, 07:20

Juntada de tipo de documento

11/10/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:49

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 18:42

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria de Fátima Alves da Silva - Sentença de fls. 112/113: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, condenando a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das respectivas verbas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §3º do NCPC. Em consequência, revogo a tutela de urgência deferida às fls. 86/90. Deixo de condena-la ao pagamento de honorários advocatícios por não ter havido litígio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, observadas as formalidades legais." Intimação - ADV: Adriana de Queiroz Nogueira (OAB 20029/MS) Processo 0802716-54.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:42

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 07:27

Decorrido prazo de parte

05/12/2024, 07:20

Juntada de tipo de documento

11/10/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:49

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 16:49

Decorrido prazo de parte

17/09/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 09:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 15:13

de Conciliação

08/07/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Fátima Alves da Silva - Réu: Império Empreendimento Imobiliario SPE Ltda - Intimação - ADV: Adriana de Queiroz Nogueira (OAB 20029/MS) Processo 0802716-54.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Diante do teor da certidão de fls. 102, intime-se a parte autora para dar o regular seguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de sua extinção. Inerte, intime-se, pessoalmente.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 11:04

Recebidos os autos

10/06/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2024, 13:27

Decorrido prazo de parte

28/05/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:37

Juntada de tipo de documento

13/05/2024, 08:03

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 16:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 19:00

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/04/2024, 18:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/04/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:28

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 14:25

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 14:22

de Instrução e Julgamento

08/04/2024, 14:22

Remetidos os Autos para destino.

05/04/2024, 16:22

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/04/2024, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2024, 10:18

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 19:03

Distribuído por tipo

25/03/2024, 18:20

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 17:01

Despacho

•10/06/2024, 15:46

Interlocutória

•05/04/2024, 16:12