Procedimento Comum Cível 0801895-84.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 138.833,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JADSON MENEZES MARQUES

CPF

Autor

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ERCIDONE HONóRIO DA SILVA

CPF

Autor

TRUE SECURITIZADORA

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

GLORIA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIÉLLI VANESSA DE ARAÚJO SERRADO FEGRUGLIA DA COSTA

OAB/MS 14316·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

OAB/SP 237286·CPF·Representa: Réu

JORGE DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 331412·CPF·Representa: Réu

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO

OAB/SP 271297·CPF·Representa: Réu

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP 250507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JADSON MENEZES MARQUES

CPF

Autor

ERCIDONE HONóRIO DA SILVA

CPF

Autor

TRUE SECURITIZADORA

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

GLORIA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Reu

DAVID EDUARDO WENZEL

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

JOSIÉLLI VANESSA DE ARAÚJO SERRADO FEGRUGLIA DA COSTA

OAB/MS 14316·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

OAB/SP 237286·CPF·Representa: Réu

JORGE DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 331412·CPF·Representa: Réu

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO

OAB/SP 271297·CPF·Representa: Réu

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP 250507·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA SIMÃO LOPES

OAB/SP 476969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 18:18

Outras Decisões

16/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:07

Prazo em Curso

12/12/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:02

Emissão da Relação

10/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2025, 18:16

Prazo em Curso

25/11/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:39

Todas as movimentações(191)

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 18:18

Outras Decisões

16/04/2026, 18:18

Documentos

Interlocutória

•16/04/2026, 18:18

Despacho

•08/09/2025, 17:44

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legal

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Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:07

Prazo em Curso

12/12/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:02

Emissão da Relação

10/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2025, 18:16

Prazo em Curso

25/11/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

19/11/2025, 17:38

Documento Digitalizado

19/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:41

Prazo em Curso

12/11/2025, 13:37

Documento Digitalizado

12/11/2025, 13:35

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 22:19

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:44

Conclusos para despacho

01/09/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:41

Informação do Sistema

01/08/2025, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:27

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

07/07/2025, 22:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 18:37

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/06/2025, 18:37

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.

15/03/2025, 02:37

Prazo em Curso

07/03/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

28/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2025, 17:26

Prazo em Curso

18/02/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/02/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 16:03

Processo saneado

05/02/2025, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:10

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:52

Informação do Sistema

08/10/2024, 07:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:57

Prazo em Curso

13/09/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ercidone Honório da Silva, Jadson Menezes Marques - Réu: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Versatil Imóveis, True Securitizadora S.a. - Intimação do despacho de fls.400: "Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação." Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Andre da Silva Sacramento (OAB 237286/SP), Letícia Simão Lopes (OAB 476969/SP), Jorge de Souza Junior (OAB 331412/SP), THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB 271297/SP) Processo 0801895-84.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

11/09/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:57

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jadson Menezes Marques, Ercidone Honório da Silva - Réu: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Versatil Imóveis, True Securitizadora S.a. - Por ora, manifeste-se a ré Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda quanto à contestação à reconvenção de fls. 338/356, no prazo legal. Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Andre da Silva Sacramento (OAB 237286/SP), Letícia Simão Lopes (OAB 476969/SP), Jorge de Souza Junior (OAB 331412/SP), THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB 271297/SP) Processo 0801895-84.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

26/06/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 10:16

Conclusos para despacho

20/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2024, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:37

Prazo em Curso

04/03/2024, 06:43

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

22/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2024, 13:37

Prazo em Curso

08/02/2024, 09:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2024, 17:52

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/01/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:52

Expedição de NULL.

17/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:32

Juntada de Mandado

21/11/2023, 18:53

Juntada de NULL

21/11/2023, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:35

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:45

Prazo em Curso

25/10/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 18:22

Expedição em análise para assinatura

25/10/2023, 15:57

Emissão da Relação

25/10/2023, 15:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2023, 14:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2023, 14:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2023, 14:07

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 18:03

Prazo em Curso

19/10/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 05:20:00, 2ª Vara Cível.

19/10/2023, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2023, 13:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 12:53:53, 2ª Vara Cível.

19/10/2023, 12:53

Prazo em Curso

19/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 02:32

Prazo em Curso

04/10/2023, 15:34

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

02/10/2023, 21:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:15

Prazo em Curso

13/09/2023, 17:37

Expedição de Carta.

13/09/2023, 17:37

Expedição em análise para assinatura

13/09/2023, 13:15

Juntada de NULL

13/09/2023, 13:13

Juntada de Mandado

13/09/2023, 13:13

Prazo em Curso

05/09/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 12:37

Expedição em análise para assinatura

04/09/2023, 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2023, 17:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2023, 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 17:46

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

28/08/2023, 18:19

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 17:31

Prazo em Curso

24/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 01:20:00, 2ª Vara Cível.

24/08/2023, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 17:54

Prazo em Curso

23/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2023, 17:19

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:08

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:46

Prazo em Curso

02/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

27/07/2023, 18:17

Prazo em Curso

27/07/2023, 18:11

Emissão da Relação

27/07/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 18:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2023, 18:08

Informação do Sistema

27/07/2023, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 08:16

Prazo em Curso

28/06/2023, 16:01

Expedição de Carta.

28/06/2023, 13:44

Expedição de Carta.

28/06/2023, 13:44

Expedição em análise para assinatura

23/06/2023, 16:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 14:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 14:05

Prazo em Curso

07/06/2023, 12:57

Prazo em Curso

06/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2023 05:00:00, 2ª Vara Cível.

06/06/2023, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2023, 12:02

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:47

Prazo em Curso

02/06/2023, 20:54

Emissão da Relação

02/06/2023, 20:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:08

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:50

Emissão da Relação

18/04/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:17

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:22

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 03:20

Interlocutória

•16/06/2025, 18:37

Interlocutória

•05/02/2025, 16:03

Despacho

•06/09/2024, 16:57

Despacho

•11/06/2024, 10:16

Despacho

•07/08/2023, 17:08

Despacho

•17/05/2023, 16:08

Despacho

•20/03/2023, 18:17