Procedimento Comum Cível 0804896-43.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

12/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 05:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 01:47

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:48

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 15:24

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:21

Todas as movimentações(116)

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

12/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 05:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 01:47

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:48

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 15:24

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:21

Conclusos para despacho

23/02/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 19:36

Prazo em Curso

29/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:49

Prazo em Curso

17/12/2025, 18:15

Documento Digitalizado

17/12/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 17:34

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 15:38

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 18:43

Emissão da Relação

12/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 09:59

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:56

Prazo em Curso

16/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:54

Prazo em Curso

08/10/2025, 09:07

Juntada de NULL

07/10/2025, 15:36

Prazo em Curso

25/09/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

19/09/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 20:38

Juntada de Mandado

06/08/2025, 12:49

Juntada de NULL

06/08/2025, 12:49

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:49

Prazo em Curso

31/07/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 13:18

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 11:22

Emissão da Relação

31/07/2025, 11:19

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:59

Prazo em Curso

02/07/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:37

Prazo em Curso

23/06/2025, 18:33

Documento Digitalizado

23/06/2025, 18:33

Emissão da Relação

23/06/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 15:11

Despacho Saneador

02/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:20

Prazo em Curso

04/02/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: João Freire dos Anjos - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS) Processo 0804896-43.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

31/01/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:14

Conclusos para despacho

04/12/2024, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 03:02

Prazo em Curso

01/11/2024, 08:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2024, 17:42

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

21/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:30

Outras Decisões

21/10/2024, 08:30

Conclusos para despacho

18/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Freire dos Anjos - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Tendo em vista que na sistemática do Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do CPC. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Sendo a parte autora assistida pela DPE, esta deverá ser intimada pela serventia. Intimação - ADV: Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS) Processo 0804896-43.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do NCPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC. /// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 21/10/2024 Hora 17:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente//// VIDE FL 84

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:56

Prazo em Curso

15/08/2024, 18:44

Expedição de Carta.

15/08/2024, 18:31

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 11:50

Emissão da Relação

15/08/2024, 10:52

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 18:29

Prazo em Curso

12/07/2024, 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2024, 18:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2024, 18:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 05:40:00, 2ª Vara Cível.

11/07/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Freire dos Anjos - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar os seguintes documentos: comprovante de rendimentos atual, extrato bancário dos últimos três meses e cópia da declaração do IR do último ano. Intimação - ADV: Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS) Processo 0804896-43.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

26/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:37

Conclusos para despacho

07/06/2024, 18:13

Informação do Sistema

07/06/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/06/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 10:20

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:57

Despacho

•23/02/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:59

Interlocutória

•02/06/2025, 15:11

Despacho

•23/01/2025, 17:14

Interlocutória

•21/10/2024, 08:30

Despacho

•02/07/2024, 17:22

Despacho

•10/06/2024, 16:37