Desapropriação 0809664-80.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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DesapropriaçãoServidãoCoisasDIREITO CIVILDesapropriação

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 111.026,39

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elektro Redes S.A. - Réu: Danilo de Oliveira Marinho - Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0809664-80.2022.8.12.0021 - Desapropriação - Vistos etc... Diante da comprovação da inexistência de dívidas fiscais sobre o bem expropriado, conforme manifestação e documentos de fls.197/200, dou por cumpridos os requisitos legais, conforme art. 34 do Decreto-Lei3.665/41. Assim, defiro a expedição de guia de levantamento dos valores consignados nos autos, em favor da parte requerida, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído, em sendo o caso. Após, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se. Às providências e intimações necessárias.

09/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:31

Recebidos os autos

19/12/2024, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:05

Conclusos para despacho

21/10/2024, 18:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elektro Redes S.A. - Réu: Danilo de Oliveira Marinho - Acerca do pedido de levantamento de valores de fls. 185, Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0809664-80.2022.8.12.0021 - Desapropriação - indefiro por ora, haja vista que não houve a comprovação da inexistência de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei 3.665/41. No mais, acerca dos documentos de fls. 187/195, dê-se ciência à parte requerente. Às providências e intimações necessárias.

07/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elektro Redes S.A. - Réu: Danilo de Oliveira Marinho - Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0809664-80.2022.8.12.0021 - Desapropriação - Vistos etc... Diante da comprovação da inexistência de dívidas fiscais sobre o bem expropriado, conforme manifestação e documentos de fls.197/200, dou por cumpridos os requisitos legais, conforme art. 34 do Decreto-Lei3.665/41. Assim, defiro a expedição de guia de levantamento dos valores consignados nos autos, em favor da parte requerida, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído, em sendo o caso. Após, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se. Às providências e intimações necessárias.

09/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:31

Recebidos os autos

19/12/2024, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:05

Conclusos para despacho

21/10/2024, 18:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elektro Redes S.A. - Réu: Danilo de Oliveira Marinho - Acerca do pedido de levantamento de valores de fls. 185, Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0809664-80.2022.8.12.0021 - Desapropriação - indefiro por ora, haja vista que não houve a comprovação da inexistência de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei 3.665/41. No mais, acerca dos documentos de fls. 187/195, dê-se ciência à parte requerente. Às providências e intimações necessárias.

07/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:27

Recebidos os autos

26/09/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2024.

24/07/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elektro Redes S.A. - Intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0809664-80.2022.8.12.0021 - Desapropriação -

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:52

Conclusos para despacho

26/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 10:33

Recebidos os autos

23/04/2024, 10:33

Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:37

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:38

Transitado em Julgado em #{data}

22/09/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:46

Recebidos os autos

21/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:54

Julgado procedente o pedido

18/08/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:32

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:37

Realizado cálculo de custas

12/05/2023, 07:12

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:17

Realizado cálculo de custas

08/05/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:01

Recebidos os autos

29/03/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 09:09

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2023.

28/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 11:21

Realizado cálculo de custas

15/03/2023, 07:13

Realizado cálculo de custas

09/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/03/2023, 15:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 23:13

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 13:36

Juntada de Mandado

15/02/2023, 13:36

Realizado cálculo de custas

20/01/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 04:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

17/01/2023, 11:12

Recebidos os autos.

17/01/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:37

Realizado cálculo de custas

11/01/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:09

Juntada de Informações

10/01/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2023 01:30:00, 2ª Vara Cível.

10/01/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:50

Recebidos os autos

24/11/2022, 08:45

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2022, 08:45

Realizado cálculo de custas

24/11/2022, 07:11

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2022, 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2022, 10:24

Realizado cálculo de custas

18/11/2022, 07:24

Realizado cálculo de custas

17/11/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:06

Realizado cálculo de custas

17/11/2022, 15:20

Realizado cálculo de custas

17/11/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 15:20

Documentos

Interlocutória

•19/12/2024, 18:48

Interlocutória

•26/09/2024, 10:28

Despacho

•23/04/2024, 10:33

Sentença

•21/08/2023, 14:54

Despacho

•15/08/2023, 18:22

Interlocutória

•29/03/2023, 09:09

Interlocutória

•24/11/2022, 08:45