Cumprimento de sentença 0808619-41.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 117.172,03

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

JEFERSON DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAIMON DAVID MARREIRO SALLES

OAB/ES 25987·CPF·Representa: Autor

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP 250507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:16

Arquivado Provisoriamente

18/08/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:28

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:59

Documento Digitalizado

30/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:49

Informação do Sistema

03/07/2025, 14:51

Apensado ao processo numero do processo

03/07/2025, 14:50

Prazo em Curso

02/07/2025, 15:10

Todas as movimentações(280)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:16

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 15:28

Interlocutória

•27/06/2025, 15:25

18/08/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:28

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:59

Documento Digitalizado

30/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:49

Informação do Sistema

03/07/2025, 14:51

Apensado ao processo numero do processo

03/07/2025, 14:50

Prazo em Curso

02/07/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 15:25

Outras Decisões

27/06/2025, 15:25

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:27

Prazo em Curso

03/06/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

28/05/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 07:48

Bloqueio, Penhora ou Arresto

28/05/2025, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 10:38

Conclusos para decisão

23/05/2025, 18:08

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:30

Prazo em Curso

23/05/2025, 17:30

Documento Digitalizado

21/05/2025, 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 17:19

Documento Digitalizado

21/05/2025, 17:19

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:05

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

16/05/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 15:22

Prazo em Curso

16/05/2025, 08:38

Emissão da Relação

16/05/2025, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:55

Prazo em Curso

08/05/2025, 13:05

Documento Digitalizado

08/05/2025, 13:04

Documento Digitalizado

07/05/2025, 16:18

Juntada de NULL

07/05/2025, 16:18

Prazo em Curso

07/05/2025, 09:48

Documento Digitalizado

06/05/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:28

Documento Digitalizado

05/05/2025, 17:33

Documento Digitalizado

05/05/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

01/05/2025, 09:23

Expedição de Ofício.

01/05/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 18:55

Emissão da Relação

30/04/2025, 18:52

Juntada de NULL

30/04/2025, 18:52

Expedição de Carta.

30/04/2025, 18:39

Juntada de Informações

30/04/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 16:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/04/2025, 16:18

Conclusos para decisão

25/03/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:06

Prazo em Curso

14/02/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:04

Conclusos para despacho

07/11/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:17

Prazo em Curso

10/10/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0808619-41.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeferson de Jesus Oliveira - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos etc. Defiro o prazo retro. Inerte, arquivem-se. Intimem-se.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:04

Conclusos para despacho

07/10/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:08

Prazo em Curso

03/09/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0808619-41.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeferson de Jesus Oliveira - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos etc. Conforme matrícula de f. 181-182, o imóvel penhorado nos presentes autos foi alienado fiduciariamente em favor de True Securitizadora S.A. Assim, o mesmo não pode ser objeto de adjudicação pela parte exequente. Desta forma, indefiro o pedido de intimação da securitizadora. Ainda, não conheço do requerimento para anulação da sentença, pois este Juízo, nestes autos, não detém competência para tornar sem efeito a coisa julgada, devendo a questão ser objeto ou de ação rescisória ou de querela nullitatis insanabilis. Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, cumpram-se os parágrafos dos art. 921 do CPC. Intimem-se.

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:38

Conclusos para despacho

22/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:50

Prazo em Curso

28/06/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0808619-41.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeferson de Jesus Oliveira - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Despacho f. 214: "Vistos, etc. Considerando o pedido de adjudicação de f. 190, bem como o registro de alienação fiduciária de f. 182/183, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, ocasião em que poderão trazer informações quanto à alienação e partes do referido contrato."

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:54

Emissão da Relação

26/06/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

06/06/2024, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.

30/05/2024, 06:26

Prazo em Curso

08/05/2024, 18:19

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

06/05/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 13:33

Juntada de Mandado

06/05/2024, 13:33

Juntada de NULL

06/05/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:07

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:35

Juntada de Informações

29/04/2024, 17:01

Prazo em Curso

25/04/2024, 13:27

Documento Digitalizado

25/04/2024, 13:26

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 17:34

Prazo em Curso

08/03/2024, 17:58

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:57

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

28/02/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:28

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 18:50

Prazo em Curso

25/01/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:44

Emissão da Relação

23/01/2024, 15:18

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:44

Emissão da Relação

19/01/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 14:06

Deferimento

18/01/2024, 14:06

Conclusos para despacho

16/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 18:52

Prazo em Curso

23/11/2023, 14:10

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

21/11/2023, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2023.

18/11/2023, 02:57

Documento Digitalizado

26/10/2023, 16:41

Cobrança exaurida no GECOF

26/10/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:19

Prazo em Curso

25/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:18

Prazo em Curso

28/09/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

26/09/2023, 16:15

Documento Digitalizado

26/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2023, 15:46

Evolução da Classe Processual

22/09/2023, 08:12

Despacho Saneador

21/09/2023, 20:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 20:59

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:27

Processo Desarquivado

21/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/09/2023, 15:06

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 08:13

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 12:57

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/08/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/08/2023, 16:20

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:34

Prazo em Curso

07/07/2023, 03:55

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

05/07/2023, 21:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 19:52

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2023, 19:52

Registro de Sentença

05/07/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 16:13

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:54

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2023, 18:51

Emissão da Relação

04/04/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 11:06

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:16

Juntada de Ofício

28/03/2023, 12:15

Prazo em Curso

14/03/2023, 14:41

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:34

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 13:46

Emissão da Relação

10/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2023, 16:39

Prazo em Curso

14/02/2023, 17:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2023, 15:31

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

14/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 11:24

Juntada de Mandado

06/02/2023, 14:19

Juntada de NULL

06/02/2023, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:00

Prazo em Curso

16/12/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 17:20

Expedição em análise para assinatura

16/12/2022, 16:49

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:47

Emissão da Relação

07/12/2022, 18:21

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:33

Prazo em Curso

06/12/2022, 14:42

Prazo em Curso

06/12/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2023 03:20:00, 3ª Vara Cível.

06/12/2022, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2022, 09:15

Emissão da Relação

05/12/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2022 09:12:09, 3ª Vara Cível.

05/12/2022, 09:12

Prazo em Curso

04/12/2022, 01:11

Prazo em Curso

02/12/2022, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:53

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:44

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:40

Emissão da Relação

09/11/2022, 14:39

Juntada de NULL

09/11/2022, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:43

Prazo em Curso

08/11/2022, 13:55

Expedição de Carta.

08/11/2022, 13:54

Emissão da Relação

08/11/2022, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 09:37

Despacho Saneador

08/11/2022, 09:37

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:35

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:43

Juntada de Ofício

07/11/2022, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:42

Prazo em Curso

06/11/2022, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

06/11/2022, 15:03

Expedição em análise para assinatura

04/11/2022, 19:01

Emissão da Relação

04/11/2022, 18:50

Despacho Saneador

03/11/2022, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 19:08

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:18

Informação do Sistema

01/11/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 16:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2022, 09:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2022, 09:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2022, 09:44

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:44

Prazo em Curso

17/10/2022, 13:46

Emissão da Relação

17/10/2022, 13:45

Prazo em Curso

17/10/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 12:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 05:00:00, 3ª Vara Cível.

17/10/2022, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2022, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 09:26

Tutela Provisória

14/10/2022, 09:26

Conclusos para decisão

13/10/2022, 22:12

Informação do Sistema

07/10/2022, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2022, 17:09

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 16:06

Interlocutória

•28/05/2025, 07:48

Interlocutória

•30/04/2025, 16:18

Despacho

•11/02/2025, 15:56

Despacho

•08/10/2024, 11:04

Interlocutória

•30/08/2024, 16:38

Despacho

•10/06/2024, 16:49

Despacho

•02/05/2024, 16:07

Despacho

•27/02/2024, 18:28

Interlocutória

•18/01/2024, 14:06

Interlocutória

•21/09/2023, 20:59

Sentença

•05/07/2023, 19:52

Despacho

•04/04/2023, 11:06

Interlocutória

•08/11/2022, 09:37

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/07/2025, 15:28

Interlocutória

•27/06/2025, 15:25

Interlocutória

•28/05/2025, 07:48

Interlocutória

•30/04/2025, 16:18

Despacho

•11/02/2025, 15:56

Despacho

•08/10/2024, 11:04

Interlocutória

•30/08/2024, 16:38

Despacho

•10/06/2024, 16:49

Despacho

•02/05/2024, 16:07

Despacho

•27/02/2024, 18:28

Interlocutória

•18/01/2024, 14:06

Interlocutória

•21/09/2023, 20:59

Sentença

•05/07/2023, 19:52

Despacho

•04/04/2023, 11:06

Interlocutória

•08/11/2022, 09:37

Interlocutória

•03/11/2022, 19:14

Interlocutória

•14/10/2022, 09:26