Procedimento Comum Cível 0800195-48.2024.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800195-48.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:24

Decorrido prazo de parte

06/05/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 05:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:13

Recebidos os autos

20/02/2025, 12:54

Recebidos os autos

20/02/2025, 12:54

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Alailson Ferreira de Carvalho Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Advogado: Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB: 24678/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA, NAS CONTRARRAZÕES - REJEITADA - CANCELAMENTO DA ANOTAÇÃO INDEVIDA DO DÉBITO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DE REGISTRO CONTEMPORÂNEO - REPARAÇÃO INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Para a revogação do benefício da gratuidade judiciária é indispensável alteração na situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições financeiras de suportar as despesas processuais, situação não comprovada pela impugnante. Presente anotação preexistente do nome da parte autora, na mesma data do registro indevido, não faz ela jus ao recebimento da indenização por dano moral, nos termos da Súmula 385 do STJ. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800195-48.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alailson Ferreira de Carvalho Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Advogado: Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB: 24678/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800195-48.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alailson Ferreira de Carvalho Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Advogado: Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB: 24678/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800195-48.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alailson Ferreira de Carvalho Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Advogado: Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB: 24678/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800195-48.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

10/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 15:49

Remetidos os Autos para destino.

08/01/2025, 15:49

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 16:51

Sentença

•09/05/2024, 08:44

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Todas as movimentações(95)