Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801697-19.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:47

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2025, 12:40

Proferida decisão interlocutória

07/09/2025, 12:40

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:18

Prazo em Curso

08/05/2025, 06:01

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:49

Todas as movimentações(112)

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:47

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:11

Documentos

Interlocutória

•07/09/2025, 12:40

Despacho

•01/05/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2025, 12:40

Proferida decisão interlocutória

07/09/2025, 12:40

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:18

Prazo em Curso

08/05/2025, 06:01

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

06/05/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2025, 18:21

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:21

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 13:35

Emissão da Relação

20/03/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:52

Registro de Sentença

20/02/2025, 15:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/02/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 15:51

Expedição de NULL.

20/02/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 19:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/02/2025 06:59:48, Juizado Especial Adjunto Cível.

11/02/2025, 18:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2025, 18:21

Juntada de NULL

04/02/2025, 18:21

Juntada de Mandado

04/02/2025, 18:21

Juntada de Mandado

04/02/2025, 18:20

Juntada de NULL

04/02/2025, 18:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/01/2025, 10:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2025, 12:27

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 12:25

Prazo em Curso

17/01/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 12:18

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 12:14

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:09

Prazo em Curso

16/12/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0801697-19.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alzemiro Cândio Fernandes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (fl. 80) Data e hora: 11/02/2025 às 14:30h (horário do MS)

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:01

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/12/2024, 07:01

Emissão da Relação

13/12/2024, 06:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/02/2025 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

12/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:49

Prazo em Curso

20/09/2024, 08:08

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

18/09/2024, 14:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 02:53:57, Juizado Especial Adjunto Cível.

18/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 20:18

Prazo em Curso

05/09/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0801697-19.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alzemiro Cândio Fernandes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Fica também devidamente intimada, para no prazo de 05 dias, regularizar sua representanção processual.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 09:48

Emissão da Relação

04/09/2024, 09:48

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 18:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

28/08/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2024, 15:18

Prazo em Curso

28/06/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0801697-19.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alzemiro Cândio Fernandes - Intima-se a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestação, devendo, inclusive declinar se pretende a produção de prova oral.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:50

Emissão da Relação

27/06/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 08:19

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2024, 18:08

Prazo em Curso

28/05/2024, 16:10

Juntada de NULL

28/05/2024, 16:10

Juntada de Mandado

28/05/2024, 16:09

Prazo em Curso

06/05/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 11:25

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:11

Expedição de Carta.

25/04/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 18:43

Proferida decisão interlocutória

24/04/2024, 18:42

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 16:22

Retificação de Classe Processual

16/04/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2024, 16:21

Informação do Sistema

15/04/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/04/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 18:45

Sentença

•20/02/2025, 15:52

Sentença (Outras)

•20/02/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:42

Interlocutória

•24/04/2024, 18:43