Embargos de Declaração Cível 0801697-19.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiza Luciane Buriasco Isquerdo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALZEMIRO CANDIO FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 14699·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação - DJE

15/05/2026, 03:37

Publicação

15/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/05/2026, 22:17

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2026, 06:54

Julgamento Virtual Finalizado

13/05/2026, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 08:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2026, 08:53

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

06/05/2026, 14:00

Incluído em pauta para 22/04/2026 01:03:51 local.

22/04/2026, 01:03

Publicação

09/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 08/04/2026 10:15:55 local.

08/04/2026, 10:15

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2026, 09:42

Inclusão em Pauta

08/04/2026, 09:21

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

07/04/2026, 10:21

Certidão de Publicação - DJE

24/03/2026, 03:55

Todas as movimentações(20)

Certidão de Publicação - DJE

15/05/2026, 03:37

Publicação

15/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/05/2026, 22:17

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2026, 06:54

Julgamento Virtual Finalizado

13/05/2026, 08:53

Documentos

Acórdão

•13/05/2026, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 08:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2026, 08:53

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

06/05/2026, 14:00

Incluído em pauta para 22/04/2026 01:03:51 local.

22/04/2026, 01:03

Publicação

09/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 08/04/2026 10:15:55 local.

08/04/2026, 10:15

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2026, 09:42

Inclusão em Pauta

08/04/2026, 09:21

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

07/04/2026, 10:21

Certidão de Publicação - DJE

24/03/2026, 03:55

Publicação

24/03/2026, 00:01

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:51

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:21

Processo Dependente Iniciado

23/03/2026, 14:21