Cumprimento de sentença 0802471-43.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.199,87

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:07

Documento Digitalizado

14/05/2026, 01:47

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 17:37

Proferida decisão interlocutória

12/05/2026, 14:31

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2025, 09:29

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:24

Cobrança exaurida no GECOF

17/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 20:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2025, 09:44

Todas as movimentações(93)

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:07

Documento Digitalizado

14/05/2026, 01:47

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 17:37

Proferida decisão interlocutória

12/05/2026, 14:31

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2025, 09:29

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:24

Cobrança exaurida no GECOF

17/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 20:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2025, 09:44

Prazo em Curso

05/09/2025, 06:26

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:04

Emissão da Relação

03/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.

30/08/2025, 03:15

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2025, 14:22

Prazo em Curso

06/08/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

04/08/2025, 15:50

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 02:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/07/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 10:00

Conclusos para despacho

03/07/2025, 00:12

Realizado cálculo de custas

02/07/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 23:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/07/2025, 23:57

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 23:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2025, 17:20

Prazo em Curso

21/05/2025, 00:51

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

15/05/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:26

Registro de Sentença

12/05/2025, 16:26

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 12:09

Prazo em Curso

11/12/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Leonardo dos Santos - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Decisão de fls. 143/144. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0802471-43.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:42

Outras Decisões

07/11/2024, 15:42

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonardo dos Santos - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Manifeste-se o Autor, no prazo de 15 dias, acerca da contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0802471-43.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:56

Emissão da Relação

26/06/2024, 15:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2024, 15:37

CEJUSC - Conciliação não realizada

26/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 07:01

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:40

Prazo em Curso

10/04/2024, 11:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:47

Expedição de Carta.

09/04/2024, 16:05

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 15:37

Emissão da Relação

09/04/2024, 14:30

Emissão da Relação

09/04/2024, 14:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2024, 17:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2024, 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2024, 17:05

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 14:38

Prazo em Curso

22/03/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:20

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

22/03/2024, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 16:20

Tutela Provisória

21/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão

21/03/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 20:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 20:01

Informação do Sistema

19/03/2024, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/03/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 20:35

Documentos

Interlocutória

•12/05/2026, 17:37

Interlocutória

•21/07/2025, 14:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/06/2025, 17:20

Sentença

•12/05/2025, 16:26

Interlocutória

•07/11/2024, 15:42

Interlocutória

•21/03/2024, 16:20