Cumprimento de sentença 0800149-25.2016.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 13.187,81

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

APARECIDO BEZERRA DA ROCHA - ME

CNPJ

Autor

ELETRO ROTEC - COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYANI GALONI MARTINS

OAB/MS 19120·CPF·Representa: Autor

SILVANA MARIA SANTOS DUTRA

OAB/MS 12019·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MONTEIRO BERTOGNA

OAB/SP 321878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:40

Expedição de Carta.

23/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Monteiro Bertogna (OAB 321878/SP) Processo 0800149-25.2016.8.12.0023 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Eletro Rotec- Comércio de Materias Elétricos e Locação de Maquinas Ltda. - ME - Intimação do recorrente (executado) para, no prazo de 15 dias, pagar as custas (guia f. 319-320) das quais foi condenado às f. 140-142, sob pena de inscrição em dívida ativa.

30/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:47

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:40

Expedição de Carta.

23/10/2024, 15:35

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 15:31

Interlocutória

•22/05/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Monteiro Bertogna (OAB 321878/SP) Processo 0800149-25.2016.8.12.0023 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Eletro Rotec- Comércio de Materias Elétricos e Locação de Maquinas Ltda. - ME - Intimação do recorrente (executado) para, no prazo de 15 dias, pagar as custas (guia f. 319-320) das quais foi condenado às f. 140-142, sob pena de inscrição em dívida ativa.

30/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:47

Recebidos os autos

26/07/2024, 10:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:32

Realizado cálculo de custas

26/07/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 11:41

Transitado em Julgado em #{data}

15/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvana Maria Santos Dutra (OAB 12019/MS), Rayani Galoni Martins (OAB 19120/MS), Eduardo Monteiro Bertogna (OAB 321878/SP) Processo 0800149-25.2016.8.12.0023 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido Bezerra da Rocha - ME - Exectdo: Eletro Rotec- Comércio de Materias Elétricos e Locação de Maquinas Ltda. - ME - Relatório dispensado, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.09/95. De início, indefiro o pedido de reconsideração de fl. 313, eis que já analisado e indeferido por decisões anteriores, tendo sido exaurida sua análise, que, inclusive, não foi objeto de impugnação recursal/mandado de segurança. No caso, o presente cumprimento de sentença tramita desde o ano de 2019, cujas dilgências para penhora de bens e valores restaram frustradas ao longo do tempo. Com efeito, a inexistência de bens penhoráveis ou não localização do devedor, em procesos em trâmite no Juizado, impõe a extinção do proceso. Nese sentido: E M E N T A – RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DO FEITO – POSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – REGRAMENTO ESPECÍFICO – ART. 53, §4º DA LEI Nº 9.09/9 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJMS. N/A n. 0802057-96.2020.8.12.017, Nova Andradina, 1ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Alexandre Branco Puci, j: 26/10/2023, p: 31/10/2023) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 53, § 4.º, da Lei n º 9.09/95. Determino a desconstiuição de penhoras/bloqueios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 22:14

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/06/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 02:08

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:19

Recebidos os autos

22/05/2023, 18:25

Decisão ou Despacho

22/05/2023, 18:25

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 02:35

Juntada de Carta precatória

16/11/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:34

Expedição de Carta precatória.

26/09/2022, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 06:36

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 09:45

Recebidos os autos

03/06/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:54

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 19:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:59

Juntada de Informações

11/03/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 16:44

Recebidos os autos

17/01/2022, 14:08

Decisão ou Despacho

17/01/2022, 14:08

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 11:19

Recebidos os autos

28/07/2021, 17:00

Decisão ou Despacho

26/07/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:38

Conclusos para despacho

16/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2021.

20/02/2021, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2021.

20/02/2021, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2021.

20/02/2021, 05:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 11:10

Recebidos os autos

18/02/2021, 17:15

Decisão ou Despacho

18/02/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 00:28

Conclusos para despacho

09/11/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 00:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 10:15

Recebidos os autos

10/09/2020, 18:42

Decisão ou Despacho

10/09/2020, 18:42

Conclusos para despacho

18/08/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 11:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/08/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2020.

16/07/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 09:00

Recebidos os autos

14/07/2020, 10:36

Decisão ou Despacho

14/07/2020, 10:36

Conclusos para despacho

29/06/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2020.

29/05/2020, 22:28

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 17:28

Recebidos os autos

21/05/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 18:44

Conclusos para despacho

19/05/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 11:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2020.

11/05/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2020.

26/03/2020, 23:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 10:22

Juntada de Informações

24/03/2020, 12:15

Juntada de Carta precatória

24/03/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 13:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 17:12

Expedição de Carta precatória.

17/02/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 08:23

Recebidos os autos

03/02/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 14:04

Conclusos para decisão

31/01/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 19:35

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2019.

11/12/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 16:00

Recebidos os autos

06/12/2019, 19:08

Decisão ou Despacho

06/12/2019, 19:08

Conclusos para despacho

16/10/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2019.

09/10/2019, 11:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 16:40

Juntada de Carta precatória

09/09/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 16:50

Expedição de Carta precatória.

15/08/2019, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2019, 12:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

15/08/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 14:23

Juntada de Informações

17/07/2019, 16:26

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 15:28

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 09:09

Recebidos os autos

01/07/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 14:51

Conclusos para decisão

18/06/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2019.

05/06/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2019.

24/04/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 09:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 16:20

Recebidos os autos

29/03/2019, 12:10

Decisão ou Despacho

29/03/2019, 12:08

Conclusos para despacho

25/03/2019, 15:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/03/2019, 10:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2019.

08/03/2019, 22:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 09:01

Recebidos os autos

12/02/2019, 14:22

Recebidos os autos

12/02/2019, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/10/2018, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/10/2018, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 12:12

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2018, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2018.

05/10/2018, 00:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 12:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 10:55

Recebidos os autos

28/09/2018, 19:22

Decisão ou Despacho

28/09/2018, 19:22

Conclusos para decisão

11/09/2018, 10:00

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 09:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/08/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2018.

16/08/2018, 22:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 10:55

Recebidos os autos

18/07/2018, 17:39

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 17:38

Julgado procedente o pedido

18/07/2018, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2017, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2017, 17:35

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2017, 22:35

Ato ordinatório praticado

08/12/2016, 07:27

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/12/2016, 14:25

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/12/2016, 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/12/2016, 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2016 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

06/12/2016, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2016, 20:20

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 05:53

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/11/2016, 13:29

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 07:18

Juntada de Carta precatória

05/10/2016, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2016, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2016.

19/08/2016, 22:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 10:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 09:58

Expedição de Carta precatória.

18/08/2016, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2016, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 17:19

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2016 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

16/08/2016, 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

16/08/2016, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2016, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2016, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2016, 13:58

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2016.

30/06/2016, 22:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 09:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 08:28

Expedição de Carta.

30/06/2016, 08:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 07:39

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 07:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2016 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

28/06/2016, 07:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 10:58

Distribuído por sorteio

27/06/2016, 10:57

Despacho

•03/06/2022, 18:57

Interlocutória

•17/01/2022, 14:08

Interlocutória

•28/07/2021, 17:00

Interlocutória

•18/02/2021, 17:15

Interlocutória

•10/09/2020, 18:42

Interlocutória

•14/07/2020, 10:36

Interlocutória

•21/05/2020, 18:44

Despacho

•03/02/2020, 14:04

Interlocutória

•06/12/2019, 19:08

Despacho

•01/07/2019, 14:51

Interlocutória

•29/03/2019, 12:10

Interlocutória

•28/09/2018, 19:22

Sentença

•18/07/2018, 17:38