Procedimento Comum Cível 0802234-34.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 31.846,35

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

EMILIO PEDRO DE QUEIROZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIO DA HORA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:59

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:15

Emissão da Relação

17/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:07

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:59

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:43

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 18:49

Despacho

•29/05/2024, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:15

Emissão da Relação

17/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:06

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

20/08/2025, 11:06

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 04:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2025, 04:40

Remessa para o TRF 3ª Região

21/03/2025, 14:14

Prazo em Curso

12/03/2025, 16:32

Prazo em Curso

28/02/2025, 13:12

Prazo em Curso

18/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.

08/02/2025, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:12

Prazo em Curso

05/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 06:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:24

Prazo em Curso

23/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2024, 17:43

Juntada de Petição de Apelação

16/10/2024, 08:22

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 17:49

Prazo em Curso

07/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emilio Pedro de Queiroz - III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0802234-34.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Emilio Pedro de Queiroz contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, qualificados nos autos. Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da causa, contudo, mantenho a exigibilidade suspensa, em razão de ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, acaso tal providência ainda não tenha sido adotada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo interposição de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido, remeta-se os autos ao egrégio TRF3.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:01

Prazo em Curso

25/09/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:30

Emissão da Relação

25/09/2024, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:49

Registro de Sentença

29/08/2024, 18:49

Julgado improcedente o pedido

29/08/2024, 18:49

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 12:06

Prazo em Curso

28/06/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emilio Pedro de Queiroz - Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0802234-34.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1. Intime-se a parte autora acerca do laudo médico pericial, em 5 dias.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:58

Emissão da Relação

26/06/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão

17/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:53

Prazo em Curso

29/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:17

Expedição de Carta.

12/03/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:54

Prazo em Curso

10/01/2024, 07:45

Prazo em Curso

08/01/2024, 17:49

Juntada de Mandado

14/12/2023, 14:05

Juntada de NULL

14/12/2023, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2023.

10/12/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 13:41

Prazo em Curso

04/12/2023, 14:58

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:47

Prazo em Curso

30/11/2023, 18:38

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 18:37

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 15:27

Prazo em Curso

30/11/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:38

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 14:31

Emissão da Relação

30/11/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:46

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:07

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 12:34

Emissão da Relação

09/11/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 18:50

Proferida decisão interlocutória

17/10/2023, 18:50

Conclusos para decisão

09/10/2023, 18:35

Conclusos para decisão

09/10/2023, 18:02

Informação do Sistema

09/10/2023, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 08:36

Interlocutória

•17/10/2023, 18:50