Procedimento Comum Cível 0801703-26.2015.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

08/05/2026, 19:13

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:13

Documento Digitalizado

30/04/2026, 15:13

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 17:37

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 16:28

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:55

Prazo em Curso

30/03/2026, 15:07

Emissão da Relação

30/03/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 13:02

Proferida decisão interlocutória

30/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:53

Prazo em Curso

13/01/2026, 07:47

Todas as movimentações(341)

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

08/05/2026, 19:13

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:13

Documento Digitalizado

30/04/2026, 15:13

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 17:37

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 16:28

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:55

Prazo em Curso

30/03/2026, 15:07

Emissão da Relação

30/03/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 13:02

Proferida decisão interlocutória

30/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:53

Prazo em Curso

13/01/2026, 07:47

Prazo em Curso

27/11/2025, 17:32

Informação do Sistema

27/11/2025, 17:31

Expedição de Carta precatória.

24/11/2025, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 18:47

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2025, 11:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:02

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2025, 14:01

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 13:59

Emissão da Relação

24/10/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:58

Manifestação do Ministério Público

05/09/2025, 19:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:01

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2025, 10:01

Emissão da Relação

29/08/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 19:36

Proferida decisão interlocutória

14/08/2025, 19:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 08:26

Juntada de Ofício

02/06/2025, 16:39

Juntada de Ofício

02/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:57

Prazo em Curso

21/05/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 17:29

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 11:30

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.

08/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:57

Prazo em Curso

07/02/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Carlos Lopes de Oliveira (OAB 3293/MS), Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0801703-26.2015.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emanueli Vitória Ferreira da Silva, Regina Ferreira da Silva - Ademais, na esteira da jurisprudência do STJ, eventuais falhas no bom andamento do processo, poderão ser supridas pela atuação do Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica (STJ, 3ª Turma, REsp 886.124/DF, rel. Min. Carlos Alberto Menezes de Direito, DJ 19.11.2007, p. 227). Isso posto, conheço dos embargos e, no mérito, nego-lhe provimento

30/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

29/01/2025, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 17:27

Proferida decisão interlocutória

09/01/2025, 17:27

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:53

Prazo em Curso

22/07/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 00:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/07/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Carlos Lopes de Oliveira (OAB 3293/MS), Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0801703-26.2015.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emanueli Vitória Ferreira da Silva, Regina Ferreira da Silva - Vistos, etc. 1. Diante da constiuição de novo advogado pela genitora da requerente (fls. 380), operou-se a revogação tácita ao Instrumento de Mandato anteriormente outorgado (fls. 8). Nese sentido, anote-se: APELAÇÃO CÍVEL – CONDENATÓRIA – CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA – NOVOS DEFENSORES – OUTORGA DE NOVA PROCURAÇÃO – REVOGAÇÃO TÁCITA – INOBSERVÂNCIA DE NOVO PROCURADOR NAS INTIMAÇÕES SEGUINTES - SENTENÇA INSUBSISTENTE. A outorga de nova procuração, sem qualquer resalva, indica a revogação de mandato anterior. (TJ-MS - AC: 080143182013812009 MS 080143-18.2013.8.12.009, Relator: Des. Julizar Barbosa Trindade, Data de Julgamento: 18/1/2019, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/1/2019). (Grifei). 2. Intime-se o advogado anteriormente constiuído acerca da presente e, com a publicação desta, retire-se-o do cadastro de representantes, de modo que, qualquer insurgência dever-se-à ser questionada pela via própria, em face da respectiva parte. 3. Na esteira da manifestação do Ministério Público de fls. 421/42 e, aproveitando-se as informações contidas nos autos, oficie-se à instiuição de ensino indicada às fls. 438, com o prazo de 10 dias para resposta. 3.1. Advindo o endereço, intime-se a representante da menor. 4. Após, intime-se a Defensoria Pública. 5. Sem prejuízo, intime-se o requerido, na forma pugnada pelo Ministério Público (fls. 42).

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:21

Emissão da Relação

26/06/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:57

Prazo em Curso

16/04/2024, 08:56

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

12/04/2024, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 09:27

Prazo em Curso

08/03/2024, 18:07

Expedição de Carta.

08/03/2024, 15:43

Expedição de Carta.

08/03/2024, 15:42

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 06:52

Prazo em Curso

06/12/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:47

Emissão da Relação

01/12/2023, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 07:01

Prazo em Curso

08/11/2023, 15:27

Expedição de Carta.

03/11/2023, 07:40

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 12:16

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

17/07/2023, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 13:19

Conclusos para despacho

12/07/2023, 18:11

Expedição em análise para assinatura

12/07/2023, 07:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2023, 12:07

Manifestação do Ministério Público

03/07/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:07

Autos entregues em carga ao Promotor

14/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:55

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 08:25

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:52

Emissão da Relação

27/04/2023, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:25

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:57

Prazo em Curso

23/01/2023, 04:56

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:54

Emissão da Relação

20/01/2023, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:19

Prazo em Curso

30/09/2022, 07:19

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

29/09/2022, 05:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:19

Prazo em Curso

15/07/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:59

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 05:27

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:44

Emissão da Relação

08/04/2022, 07:22

Juntada de Ofício

01/04/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 20:12

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 10:11

Emissão da Relação

11/02/2022, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 13:18

Despacho Saneador

24/01/2022, 13:17

Conclusos para decisão

16/12/2021, 17:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2021, 09:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/12/2021, 09:55

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:41

Emissão da Relação

10/12/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2021, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 21:35

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:44

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 13:03

Emissão da Relação

16/11/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2021, 13:00

Prazo em Curso

12/11/2021, 13:27

Documento Digitalizado

12/11/2021, 13:24

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/11/2021, 13:23

Transitado em Julgado em data

08/11/2021, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2019, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2019, 19:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2019, 19:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 04:01

Juntada de Ofício

26/09/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2019, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 16:09

Despacho Saneador

19/09/2019, 16:09

Conclusos para despacho

13/08/2019, 12:17

Documento Digitalizado

13/08/2019, 12:03

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/08/2019, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2018, 13:04

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2018, 13:57

Publicado ato_publicado em 20/08/2018.

20/08/2018, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2018, 07:34

Emissão da Relação

17/08/2018, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2018, 10:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/08/2018, 10:04

Conclusos para despacho

20/07/2018, 09:08

Documento Digitalizado

20/07/2018, 08:55

Documento Digitalizado

20/07/2018, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:39

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2018, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2018, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2018, 09:09

Expedição em análise para assinatura

23/05/2018, 14:59

Prazo em Curso

23/05/2018, 14:59

Documento Digitalizado

23/05/2018, 14:45

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

21/05/2018, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2018, 07:32

Emissão da Relação

18/05/2018, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 14:58

Registro de Sentença

08/05/2018, 14:57

Julgado procedente o pedido

08/05/2018, 14:57

Conclusos para despacho

25/04/2018, 15:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2018, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2018, 16:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 15:21

Expedição de Certidão.

01/04/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 10:55

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2018, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2018, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2018, 19:03

Conclusos para despacho

21/02/2018, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 11:02

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2018, 07:32

Emissão da Relação

24/01/2018, 12:40

Prazo em Curso

12/01/2018, 17:57

Documento Digitalizado

12/01/2018, 17:57

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 15:59

Publicado ato_publicado em 22/11/2017.

22/11/2017, 18:36

Documento Digitalizado

21/11/2017, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2017, 07:37

Prazo em Curso

20/11/2017, 12:55

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 12:51

Emissão da Relação

20/11/2017, 12:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2017, 20:20

Manifestação do Ministério Público

10/11/2017, 20:20

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 17:51

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2017, 17:51

Prazo em Curso

06/11/2017, 17:50

Documento Digitalizado

06/11/2017, 17:50

Documento Digitalizado

07/08/2017, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2017, 07:19

Prazo em Curso

13/06/2017, 16:16

Expedição de Carta.

13/06/2017, 16:15

Expedição em análise para assinatura

02/06/2017, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2017.

02/06/2017, 16:24

Juntada de NULL

22/05/2017, 16:30

Juntada de Mandado

22/05/2017, 16:30

Prazo em Curso

22/02/2017, 08:37

Publicado ato_publicado em 16/02/2017.

16/02/2017, 21:26

Prazo em Curso

16/02/2017, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2017, 11:15

Expedição de Mandado.

15/02/2017, 16:09

Emissão da Relação

14/02/2017, 17:49

Expedição em análise para assinatura

14/02/2017, 17:10

Documento Digitalizado

14/02/2017, 17:06

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 16:39

Publicado ato_publicado em 15/12/2016.

15/12/2016, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2016, 10:54

Emissão da Relação

15/12/2016, 10:33

Prazo em Curso

13/12/2016, 17:40

Documento Digitalizado

13/12/2016, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2016, 10:08

Despacho de recebimento da inicial

09/12/2016, 10:07

Conclusos para despacho

21/10/2016, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 16:39

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 10:22

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 10:52

Prazo em Curso

15/09/2016, 12:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2016, 12:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2016 12:26:23, 2ª Vara.

14/09/2016, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 16:06

Juntada de NULL

05/09/2016, 15:21

Juntada de Mandado

05/09/2016, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2016, 07:01

Publicado ato_publicado em 21/06/2016.

21/06/2016, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2016, 11:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2016, 14:23

Expedição de Carta.

20/06/2016, 14:23

Expedição de Mandado.

20/06/2016, 14:22

Expedição em análise para assinatura

16/06/2016, 15:40

Documento Digitalizado

16/06/2016, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2016, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 15:38

Emissão da Relação

16/06/2016, 15:37

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2016 03:00:00, 2ª Vara.

16/06/2016, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2016, 08:57

Conclusos para despacho

13/06/2016, 14:24

Juntada de NULL

08/06/2016, 16:32

Juntada de Mandado

08/06/2016, 16:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 13:38

Publicado ato_publicado em 18/05/2016.

18/05/2016, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2016, 11:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2016, 10:10

Expedição de Mandado.

17/05/2016, 10:09

Expedição de Ofício.

17/05/2016, 10:08

Expedição em análise para assinatura

16/05/2016, 15:19

Emissão da Relação

16/05/2016, 15:18

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2016 04:00:00, 2ª Vara.

16/05/2016, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2016, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 15:58

Conclusos para despacho

06/05/2016, 16:30

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2016, 10:47

Publicado ato_publicado em 12/04/2016.

12/04/2016, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2016, 10:39

Emissão da Relação

05/04/2016, 16:39

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2016, 11:24

Prazo em Curso

16/02/2016, 13:32

Juntada de Carta precatória

16/02/2016, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2016, 13:12

Prazo em Curso

17/12/2015, 18:52

Documento Digitalizado

17/12/2015, 18:51

Expedição de Carta precatória.

17/12/2015, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2015, 15:20

Expedição em análise para assinatura

19/11/2015, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2015, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2015, 09:40

Conclusos para despacho

12/11/2015, 16:10

Expedição de Certidão.

11/11/2015, 18:58

Distribuído por sorteio

11/11/2015, 14:19

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 19:12

Despacho

•08/05/2026, 19:12

Despacho

•08/05/2026, 19:12

Despacho

•08/05/2026, 19:12

Interlocutória

•30/03/2026, 13:01

Despacho

•25/09/2025, 11:22

Interlocutória

•14/08/2025, 19:36

Interlocutória

•09/01/2025, 17:27

Despacho

•29/05/2024, 15:46

Despacho

•13/07/2023, 13:19

Despacho

•31/05/2023, 15:55

Despacho

•29/03/2023, 17:25

Interlocutória

•24/01/2022, 13:18

Interlocutória

•19/09/2019, 16:09

Despacho

•13/08/2019, 12:03

Todos os documentos(37)

Despacho

•08/05/2026, 19:12

Despacho

•08/05/2026, 19:12

Despacho

•08/05/2026, 19:12

Despacho

•08/05/2026, 19:12

Interlocutória

•30/03/2026, 13:01

Despacho

•25/09/2025, 11:22

Interlocutória

•14/08/2025, 19:36

Interlocutória

•09/01/2025, 17:27

Despacho

•29/05/2024, 15:46

Despacho

•13/07/2023, 13:19

Despacho

•31/05/2023, 15:55

Despacho

•29/03/2023, 17:25

Interlocutória

•24/01/2022, 13:18

Interlocutória

•19/09/2019, 16:09

Despacho

•13/08/2019, 12:03

Despacho

•13/08/2019, 12:03

Despacho

•13/08/2019, 12:03

Despacho

•13/08/2019, 12:03

Despacho

•13/08/2019, 12:03

Despacho

•13/08/2019, 12:03

Despacho

•13/08/2019, 12:03

Despacho

•13/08/2019, 12:03

Despacho

•13/08/2019, 12:03

Despacho

•13/08/2019, 12:03

Despacho

•13/08/2019, 12:03

Despacho

•13/08/2019, 12:03

Despacho

•13/08/2019, 12:03

Despacho

•13/08/2019, 12:03

Despacho

•13/08/2019, 12:03

Interlocutória

•09/08/2018, 10:04

Sentença

•08/05/2018, 14:57

Despacho

•18/03/2018, 19:04

Despacho

•09/12/2016, 10:07

Ato Ordinatório

•15/09/2016, 12:17

Despacho

•14/06/2016, 08:57

Despacho

•09/05/2016, 15:58

Despacho

•13/11/2015, 09:40