Procedimento Comum Cível 0801509-84.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

PAULO SERGIO NASCIMENTO CARDOSO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIO DA HORA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

TAINAN PEREIRA ZIBIANI

OAB/MS 16480·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 19:56

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:21

Emissão da Relação

09/09/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:17

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 19:56

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:42

Documentos

Despacho

•04/11/2024, 18:45

Sentença

•29/05/2024, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:21

Emissão da Relação

09/09/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:17

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/07/2025, 06:17

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2025, 18:03

Remessa para o TRF 3ª Região

13/02/2025, 17:55

Prazo em Curso

17/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 08:55

Expedição em análise para assinatura

10/01/2025, 16:25

Prazo em Curso

05/12/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:45

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:27

Prazo em Curso

23/09/2024, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.

23/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de Apelação

19/07/2024, 15:12

Prazo em Curso

08/07/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480A/MS) Processo 0801509-84.2019.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Sérgio Nascimento Cardoso - II - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Paulo Sérgio Nascimento Cardoso contra o INS - Instituto Nacional do Seguro Social. Por conseguinte, resolvo o mérito, extinguindo-se o proceso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil. Considerada a sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibildade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto. Oportunamente, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, acaso tal providência ainda não tenha sido adotada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remeta-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:14

Emissão da Relação

26/06/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:49

Registro de Sentença

29/05/2024, 15:49

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 15:49

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:45

Prazo em Curso

24/01/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

23/01/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 12:51

Prazo em Curso

23/10/2023, 12:26

Prazo em Curso

20/10/2023, 18:51

Juntada de Mandado

20/10/2023, 17:30

Juntada de NULL

20/10/2023, 17:30

Prazo em Curso

18/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:42

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:50

Prazo em Curso

14/10/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

14/10/2023, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:49

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 10:31

Emissão da Relação

10/10/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:11

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:04

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 15:46

Prazo em Curso

23/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:19

Conclusos para decisão

19/04/2023, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:40

Prazo em Curso

22/03/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:23

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2022.

26/11/2022, 03:08

Prazo em Curso

23/11/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 02:56

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:47

Emissão da Relação

18/11/2022, 06:53

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:51

Documento Digitalizado

09/11/2022, 10:43

Documento Digitalizado

09/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 08:21

Documento Digitalizado

04/11/2022, 14:56

Expedição em análise para assinatura

31/10/2022, 15:26

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 06:07

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:08

Prazo em Curso

24/08/2022, 17:24

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

22/08/2022, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 13:51

Conclusos para decisão

02/08/2022, 05:58

Prazo em Curso

20/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2022.

17/07/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 15:55

Prazo em Curso

12/07/2022, 16:27

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2022, 07:47

Emissão da Relação

07/07/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 17:51

Documento Digitalizado

10/06/2022, 12:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

10/06/2022, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2020, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2020.

04/12/2020, 08:37

Documento Digitalizado

04/12/2020, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:37

Prazo em Curso

27/08/2020, 08:01

Documento Digitalizado

27/08/2020, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2020, 16:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/08/2020, 16:14

Conclusos para despacho

25/08/2020, 14:16

Documento Digitalizado

25/08/2020, 14:09

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 15:23

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 21:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2020, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 08:17

Emissão da Relação

27/07/2020, 06:54

Expedição em análise para assinatura

27/07/2020, 06:53

Prazo em Curso

27/07/2020, 06:40

Documento Digitalizado

27/07/2020, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

26/07/2020, 10:49

Julgado improcedente o pedido

26/07/2020, 10:49

Registro de Sentença

26/07/2020, 10:49

Conclusos para despacho

09/07/2020, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2020.

09/07/2020, 08:20

Documento Digitalizado

09/07/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 15:27

Publicado ato_publicado em 10/04/2020.

10/04/2020, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 08:32

Emissão da Relação

07/04/2020, 15:11

Prazo em Curso

07/04/2020, 15:10

Documento Digitalizado

07/04/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 14:35

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 08:05

Emissão da Relação

20/01/2020, 09:58

Prazo em Curso

20/01/2020, 09:57

Documento Digitalizado

20/01/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 09:37

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 08:38

Emissão da Relação

12/12/2019, 07:50

Prazo em Curso

26/11/2019, 08:43

Documento Digitalizado

26/11/2019, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2019, 08:50

Despacho Saneador

22/11/2019, 08:50

Conclusos para despacho

14/11/2019, 15:16

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2019, 17:23

Publicado ato_publicado em 05/10/2019.

05/10/2019, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2019, 09:13

Emissão da Relação

04/10/2019, 08:19

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2019, 11:06

Prazo em Curso

18/09/2019, 11:49

Documento Digitalizado

18/09/2019, 11:49

Expedição de Ofício.

18/09/2019, 11:41

Expedição em análise para assinatura

16/09/2019, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2019, 15:57

Despacho Saneador

13/09/2019, 15:57

Conclusos para despacho

12/09/2019, 11:05

Informação do Sistema

12/09/2019, 09:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/09/2019, 09:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/09/2019, 09:33

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 09:31

Despacho

•27/07/2023, 14:49

Despacho

•09/08/2022, 13:51

Interlocutória

•26/08/2020, 16:14

Sentença

•26/07/2020, 10:49

Interlocutória

•22/11/2019, 08:50

Interlocutória

•13/09/2019, 15:57