Procedimento Comum Cível 0800485-79.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ELIANE ESTEVO FERRARI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIO DA HORA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

JOÃO DENAMI JUNIOR

OAB/MS 20495·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 03:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/10/2024, 03:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2024.

14/09/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2024, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:24

Todas as movimentações(84)

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 03:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/10/2024, 03:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2024.

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 18:35

Despacho

•18/09/2023, 20:31

14/09/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2024, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliane Estevo Ferrari - Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), João Denami Junior (OAB 20495/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0800485-79.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Eliane Estevo Ferrari contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, qualificados nos autos. Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da causa, contudo, mantenho a exigibilidade suspensa, em razão de ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, acaso tal providência ainda não tenha sido adotada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo interposição de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido, remeta-se os autos ao egrégio TRF3.

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 10:08

Recebidos os autos

29/05/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:35

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 18:35

Conclusos para decisão

27/02/2024, 08:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2023.

01/10/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:31

Recebidos os autos

18/09/2023, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 20:31

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:29

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 19:47

Expedição de Carta.

10/08/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:37

Juntada de Mandado

01/06/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2023.

13/05/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 08:51

Recebidos os autos

06/03/2023, 15:09

Decisão ou Despacho

06/03/2023, 15:09

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:21

Conclusos para decisão

03/03/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 17:53

Interlocutória

•06/03/2023, 15:09