Procedimento Comum Cível 0801107-27.2024.8.12.0024 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801107-27.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 10:58

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2024.

05/07/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edem Alves dos Santos - Pág. 77: Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0801107-27.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Edem Alves dos Santos em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados. Noticiou-se a existência de ação idêntica tramitando junto ao Juizado Especial Federal de Três Lagoas/MS. Intimada, a parte autora requereu a extinção do feito. É o relatório. Decido. A listispendência ocorre quando há tríplice identidade em relação às partes, causa de pedir e pedido (art. 337, § 2º, do CPC). No caso dos autos é incontroversa a identidade quanto aos três elementos mencionados, tanto que admitida pelo próprio autor, impondo-se a extinção do feito. Diante do exposto, julgo extinto o feito sem análise do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa, pois beneficiária da assistência judiciária gratuita. Sem honorários, visto que não houve a integração da lide pelo polo passivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:07

Recebidos os autos

02/07/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:05

Extinto o processo por desistência

02/07/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:05

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:38

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 10:05

Despacho

•27/06/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edem Alves dos Santos - Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0801107-27.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Em atenção à Recomendação nº 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça, desde já, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do juízo o Dr. Fabio da Hora Silva – CRM 7655/MS e CRM 1886415/SP, podendo, no desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (CPC, art. 473, paragrafo 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados. Intime-se o Sr(a). Perito(a), via telefônica, da presente nomeação. Desde logo fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), em razão da natureza do exame e local em que será realizado, a ser pago nos termos da Resolução n.º 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Paute-se data para realização da perícia. Intimem-se as partes da data e horário estabelecidos, podendo apresentar quesitos e indicar assistente técnico (que será intimado pela parte), bem como para que o(a) requerente compareça no ato da perícia com todos os exames realizados e documentos necessários (identidade, carteira de trabalho, habilitação e etc...). O laudo pericial deverá ser juntado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia, sendo quesitos do juízo os seguintes: a) a parte autora é portadora de doença ou deficiência? Em caso positivo, qual o tipo e em qual numeração de C.I.D. se enquadra? b) a doença ou deficiência a incapacita para o trabalho? c) qual o grau de incapacidade constatado (total ou parcial)? d) a invalidez é irreversível ou temporária? e) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma função do corpo? f) o uso de medicação inibe a incapacidade laborativa? g) a parte autora é passível de reabilitação profissional? Ainda seguindo a sistemática da recomendação conjunta nº 01/2015 CNJ/AGU/MTPS, determino, desde já, a realização do estudo social, no prazo de 30 (trinta) dias, a ser realizado pela Assistente Social Luciana Aparecida Mantovani Machado. Fixo em R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais) a sua remuneração, em razão da natureza da atividade e da necessidade de deslocamento para esta Comarca e de indenização, nos termos da Resolução 305/2014 da CFJ. Após a juntada dos laudos, em atenção à Recomendação nº 01 de 2015 do CNJ, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito do laudo pericial. Não havendo impugnação aos laudos, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Considerando a natureza da causa e o benefício que pleiteia, defiro à parte requerente os benefícios da Justiça Gratuita.

28/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2024.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por desistência

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

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