Procedimento Comum Cível 0803195-66.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.418,02

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

IVONETE JOSE DOS SANTOS JESUS

CPF

Autor

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENEVALDO ALVES DA ROCHA

OAB/MS 7025·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 10:50

Realizado cálculo de custas

02/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivonete Jose dos Santos Jesus - Intimação do autor acerca da petição de fls.182-183. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0803195-66.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:40

Realizado cálculo de custas

17/07/2024, 07:14

Processo Reativado

16/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:13

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 10:50

Realizado cálculo de custas

02/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivonete Jose dos Santos Jesus - Intimação do autor acerca da petição de fls.182-183. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0803195-66.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 09:23

Interlocutória

•08/03/2024, 09:41

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:40

Realizado cálculo de custas

17/07/2024, 07:14

Processo Reativado

16/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:13

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 08:22

Realizado cálculo de custas

08/07/2024, 08:22

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 08:29

Realizado cálculo de custas

02/07/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:29

Transitado em Julgado em #{data}

02/07/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivonete Jose dos Santos Jesus - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0803195-66.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 334, §11 e no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Condeno as partes no pagamento das custas na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada uma, suspendendo a exigibilidade pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, expeça-se alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:19

Recebidos os autos

25/06/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:23

Homologada a Transação

25/06/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 08:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/06/2024, 08:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/06/2024, 08:22

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:45

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:06

Expedição de Carta.

08/04/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:14

Recebidos os autos.

05/04/2024, 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

05/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 08:00:00, 1ª Vara.

03/04/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:30

Recebidos os autos

08/03/2024, 09:41

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 08/03/2024

08/03/2024, 09:41

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:17

Recebidos os autos

05/01/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

05/01/2024, 08:15

Indeferida a petição inicial

05/01/2024, 08:15

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:50

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 16:05

Sentença

•05/01/2024, 08:15

Despacho

•13/11/2023, 14:06