Usucapião 0800983-47.2015.8.12.0028 - TJMS

Usucapião 0800983-47.2015.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:52

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

22/09/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 09:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/09/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Orlando Pereira Junior Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Apelante: Rosenilda Pinheiro Veras Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Apelado: Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial Advogado: Mauricio Tartareli Mendes (OAB: 344819/SP) Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - RECURSO DESPROVIDO. I - Os elementos dos autos mostram-se suficientes para a formação da convicção do julgador, possibilitando a adequada apreciação das questões controvertidas, sendo desnecessária a produção de outras provas. As provas trazidas para os autos foram valoradas pelo magistrado para formação do seu juízo de valor. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. II - Para procedência da pretensão aquisitiva de propriedade far-se-iam necessárias provas contundentes do prazo do efetivo exercício da posse sobre o bem imóvel, ônus do qual não se desincumbiram, a contento, os autores. A inexistência de uma definição acerca do termo inicial da posse impede, inclusive, que se afira o preenchimento do requisito temporal para as demais espécies de usucapião ou do decurso dos respectivos lapsos temporais durante o curso do processo. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800983-47.2015.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Orlando Pereira Junior Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Apelante: Rosenilda Pinheiro Veras Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Apelado: Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial Advogado: Mauricio Tartareli Mendes (OAB: 344819/SP) Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800983-47.2015.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a):

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Orlando Pereira Junior Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Apelante: Rosenilda Pinheiro Veras Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Apelado: Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial Advogado: Mauricio Tartareli Mendes (OAB: 344819/SP) Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul À P. G. J. Apelação Cível nº 0800983-47.2015.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Orlando Pereira Junior Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Apelante: Rosenilda Pinheiro Veras Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Apelado: Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial Advogado: Mauricio Tartareli Mendes (OAB: 344819/SP) Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul À secretaria para que proceda a degravação dos depoimentos colhidos pelo sistema de áudio e vídeo (f. 320). Apelação Cível nº 0800983-47.2015.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

21/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2025, 09:17

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2025, 09:16

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Autos preparados para expedição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

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