Procedimento Comum Cível 0800701-20.2012.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

D. S. DE FREITAS ME

CNPJ

Reu

DJULIA SOUZA DE FREITAS FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO SCHUTZE

OAB/MS 6601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

04/07/2025, 14:31

Remetidos os Autos para destino.

03/07/2025, 16:59

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2025, 14:04

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2025, 14:04

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2025, 13:42

Recebidos os autos

24/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos para destino.

24/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos para destino.

24/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos para destino.

18/06/2025, 15:08

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 15:07

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 15:07

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 15:06

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 15:05

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 15:00

Recebidos os autos

11/06/2025, 19:25

Todas as movimentações(420)

Recebidos os autos

04/07/2025, 14:31

Remetidos os Autos para destino.

03/07/2025, 16:59

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2025, 14:04

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2025, 14:04

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2025, 13:42

Documentos

Interlocutória

•11/06/2025, 19:25

Despacho

•08/04/2025, 14:24

Recebidos os autos

24/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos para destino.

24/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos para destino.

24/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos para destino.

18/06/2025, 15:08

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 15:07

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 15:07

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 15:06

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 15:05

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 15:00

Recebidos os autos

11/06/2025, 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2025, 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2025, 16:04

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 01:57

Juntada de tipo de documento

23/05/2025, 09:13

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 13:06

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 09:20

Juntada de tipo de documento

13/05/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:57

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 13:58

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2025, 20:52

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2025, 20:52

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 18:10

Expedição de tipo de documento.

26/04/2025, 02:09

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 18:45

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:06

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2025, 16:59

Juntada de tipo de documento

07/04/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:05

Expedição de tipo de documento.

15/03/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 18:48

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:21

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:56

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 11:36

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:25

Recebidos os autos

29/01/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 19:40

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 07:56

Juntada de tipo de documento

20/01/2025, 15:12

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 16:23

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 16:21

Juntada de tipo de documento

22/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:56

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 15:46

Remetidos os Autos para destino.

17/10/2024, 16:11

Remetidos os Autos para destino.

17/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:36

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2024, 14:09

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 01:27

Juntada de tipo de documento

27/09/2024, 11:25

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 20:59

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:54

Recebidos os autos

21/08/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2024, 16:55

Expedição de tipo de documento.

10/08/2024, 01:41

Juntada de tipo de documento

02/08/2024, 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2024, 20:55

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 09:13

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:13

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2024, 14:42

Decorrido prazo de parte

25/07/2024, 14:41

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 01:02

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 13:39

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:32

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:21

Expedição de tipo de documento.

13/06/2024, 01:04

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2024, 17:45

Juntada de tipo de documento

05/06/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 14:23

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 14:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:18

Recebidos os autos

16/05/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2024, 16:54

Processo Reativado

16/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 14:00

Arquivado Definitivamente

17/04/2019, 16:40

Processo Reativado

16/04/2019, 16:32

Juntada de tipo de documento

16/04/2019, 09:21

Juntada de tipo de documento

26/11/2016, 11:32

Arquivado Definitivamente

22/06/2016, 16:39

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 16:38

Juntada de tipo de documento

22/06/2016, 16:38

Expedição de tipo de documento.

22/06/2016, 16:37

Juntada de tipo de documento

22/06/2016, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 13:22

Expedição de tipo de documento.

20/05/2016, 13:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 09:21

Recebidos os autos

18/05/2016, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2016, 10:02

Juntada de Petição de tipo

05/05/2016, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2016, 17:16

Expedição de tipo de documento.

12/04/2016, 14:55

Juntada de tipo de documento

12/04/2016, 14:47

Juntada de tipo de documento

12/04/2016, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 14:46

Juntada de Petição de tipo

12/04/2016, 09:56

Juntada de tipo de documento

11/04/2016, 12:47

Juntada de tipo de documento

08/04/2016, 11:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 11:56

Expedição de tipo de documento.

30/03/2016, 11:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2016, 12:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2016, 12:24

Recebidos os autos

22/03/2016, 17:38

Decisão ou Despacho

22/03/2016, 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2016, 16:21

Juntada de Petição de tipo

22/03/2016, 12:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2016, 09:41

Expedição de tipo de documento.

11/03/2016, 09:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 16:46

Recebidos os autos

07/03/2016, 15:27

Decisão ou Despacho

07/03/2016, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2016, 11:34

Juntada de tipo de documento

07/03/2016, 11:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2016, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2016, 11:32

Juntada de tipo de documento

02/03/2016, 08:24

Juntada de Petição de tipo

23/02/2016, 10:40

Ato ordinatório praticado

16/02/2016, 12:53

Ato ordinatório praticado

16/02/2016, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2016, 12:52

Juntada de tipo de documento

16/02/2016, 12:51

Juntada de tipo de documento

16/02/2016, 12:51

Expedição de tipo de documento.

16/02/2016, 12:51

Expedição de tipo de documento.

16/02/2016, 11:18

Juntada de tipo de documento

16/02/2016, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 17:46

Recebidos os autos

15/02/2016, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2016, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2016, 15:32

Juntada de Petição de tipo

04/02/2016, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2016, 18:39

Expedição de tipo de documento.

25/01/2016, 18:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2016, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2016, 16:42

Juntada de tipo de documento

22/01/2016, 16:41

Expedição de tipo de documento.

22/01/2016, 16:40

Expedição de tipo de documento.

22/01/2016, 16:37

Juntada de tipo de documento

22/01/2016, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2016, 18:02

Recebidos os autos

18/01/2016, 09:50

Decisão ou Despacho

18/01/2016, 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2016, 09:34

Juntada de Petição de tipo

14/01/2016, 09:55

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 09:53

Ato ordinatório praticado

11/01/2016, 10:28

Expedição de tipo de documento.

09/01/2016, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2016, 07:55

Recebidos os autos

18/12/2015, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2015, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2015, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2015, 17:59

Expedição de tipo de documento.

16/12/2015, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2015, 13:59

Juntada de Petição de tipo

14/12/2015, 12:10

Recebidos os autos

14/12/2015, 08:05

Decisão ou Despacho

11/12/2015, 10:26

Juntada de Petição de tipo

09/12/2015, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2015, 16:53

Decorrido prazo de parte

09/12/2015, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2015, 15:48

Expedição de tipo de documento.

09/12/2015, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2015, 14:26

Juntada de tipo de documento

25/11/2015, 13:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2015, 13:19

Expedição de tipo de documento.

25/11/2015, 13:19

Juntada de tipo de documento

24/11/2015, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2015, 11:15

Expedição de tipo de documento.

13/11/2015, 11:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2015, 13:59

Recebidos os autos

11/11/2015, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2015, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2015, 17:25

Juntada de Petição de tipo

11/11/2015, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2015, 16:44

Expedição de tipo de documento.

27/10/2015, 22:48

Ato ordinatório praticado

27/10/2015, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/10/2015, 08:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2015, 17:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2015, 17:51

Juntada de tipo de documento

20/10/2015, 17:51

Expedição de tipo de documento.

20/10/2015, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2015, 09:03

Juntada de tipo de documento

19/10/2015, 15:12

Recebidos os autos

19/10/2015, 14:09

Decisão ou Despacho

19/10/2015, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/10/2015, 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2015, 15:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2015, 12:40

Juntada de Petição de tipo

15/10/2015, 13:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2015, 19:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2015, 16:50

Expedição de tipo de documento.

30/09/2015, 16:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2015, 16:10

Expedição de tipo de documento.

28/09/2015, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 14:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 10:28

Recebidos os autos

22/09/2015, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2015, 16:43

Realizado cálculo de custas

21/09/2015, 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2015, 19:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 09:40

Processo Reativado

16/09/2015, 09:37

Processo Desarquivado

16/09/2015, 09:36

Juntada de tipo de documento

16/09/2015, 09:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 09:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 09:26

Juntada de tipo de documento

14/09/2015, 15:33

Realizado cálculo de custas

14/09/2015, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2015, 08:52

Decisão ou Despacho

08/09/2015, 11:45

Recebidos os autos

08/09/2015, 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.

08/09/2015, 10:50

Processo Reativado

08/09/2015, 10:49

Juntada de Petição de tipo

04/09/2015, 09:41

Arquivado Provisoriamente

28/08/2015, 10:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2015, 10:12

Expedição de tipo de documento.

28/08/2015, 10:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2015, 17:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2015, 17:12

Juntada de tipo de documento

25/08/2015, 17:12

Expedição de tipo de documento.

25/08/2015, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/08/2015, 15:46

Juntada de tipo de documento

24/08/2015, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2015, 15:17

Recebidos os autos

17/08/2015, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2015, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2015, 14:28

Juntada de Petição de tipo

14/08/2015, 17:55

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 15:33

Expedição de tipo de documento.

06/08/2015, 15:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2015, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2015, 14:22

Recebidos os autos

14/06/2015, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2015, 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2015, 10:17

Juntada de tipo de documento

29/05/2015, 10:16

Juntada de tipo de documento

29/05/2015, 10:15

Juntada de tipo de documento

29/05/2015, 10:14

Juntada de tipo de documento

29/05/2015, 10:14

Expedição de tipo de documento.

29/05/2015, 10:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2015, 12:21

Expedição de tipo de documento.

14/04/2015, 12:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2015, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2014, 18:24

Expedição de tipo de documento.

09/10/2014, 18:24

Juntada de tipo de documento

09/10/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2014, 15:01

Expedição de tipo de documento.

25/09/2014, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/09/2014, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2014, 16:49

Processo Desarquivado

18/09/2014, 16:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2014, 08:02

Juntada de tipo de documento

01/08/2014, 08:01

Expedição de tipo de documento.

01/08/2014, 07:59

Juntada de tipo de documento

31/07/2014, 14:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2014, 15:33

Recebidos os autos

28/07/2014, 17:18

Decisão ou Despacho

28/07/2014, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2014, 13:19

Juntada de Petição de tipo

25/07/2014, 19:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2014, 17:53

Expedição de tipo de documento.

18/07/2014, 17:53

Juntada de tipo de documento

28/05/2014, 18:32

Ato ordinatório praticado

28/05/2014, 18:32

Juntada de tipo de documento

28/05/2014, 18:30

Juntada de Petição de tipo

27/05/2014, 10:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2014, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2014, 09:11

Recebidos os autos

23/05/2014, 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2014, 18:25

Realizado cálculo de custas

22/05/2014, 12:39

Juntada de tipo de documento

15/05/2014, 13:08

Realizado cálculo de custas

14/05/2014, 14:39

Juntada de Petição de tipo

13/05/2014, 17:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2014, 16:13

Expedição de tipo de documento.

30/04/2014, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2014, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2014, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2014, 15:50

Arquivado Provisoriamente

24/03/2014, 18:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2014, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2014, 15:17

Recebidos os autos

23/03/2014, 15:17

Juntada de tipo de documento

21/03/2014, 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2014, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2014, 16:43

Juntada de Petição de tipo

13/03/2014, 15:50

Apensado ao processo numero do processo

13/03/2014, 15:50

Expedição de tipo de documento.

13/03/2014, 15:47

Juntada de tipo de documento

07/03/2014, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2014, 16:59

Expedição de tipo de documento.

17/02/2014, 16:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2014, 18:01

Processo Reativado

14/02/2014, 17:55

Juntada de tipo de documento

10/02/2014, 17:24

Juntada de tipo de documento

10/02/2014, 17:23

Juntada de tipo de documento

10/02/2014, 17:23

Expedição de tipo de documento.

10/02/2014, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/02/2014, 15:41

Recebidos os autos

03/02/2014, 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2014, 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2014, 14:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2014, 14:22

Expedição de tipo de documento.

31/01/2014, 14:22

Juntada de tipo de documento

31/01/2014, 09:57

Juntada de Petição de tipo

21/01/2014, 12:08

Expedição de tipo de documento.

21/01/2014, 12:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2014, 13:27

Expedição de tipo de documento.

09/01/2014, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/01/2014, 17:28

Recebidos os autos

08/01/2014, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2014, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2014, 12:29

Expedição de tipo de documento.

06/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

06/12/2013, 12:00

Recebidos os autos

13/03/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

13/03/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

11/03/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

11/03/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

07/03/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

07/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

01/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

01/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

19/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

19/02/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

19/02/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

14/02/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

28/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

26/11/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

17/10/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

17/10/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

17/10/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

17/10/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

17/10/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

08/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

04/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

29/06/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

29/06/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

29/06/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

18/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

31/05/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

31/05/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

08/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

29/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

24/04/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

24/04/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

11/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

10/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2012, 12:00

Distribuído por tipo

03/04/2012, 12:00

Despacho

•29/01/2025, 17:51

Despacho

•14/10/2024, 15:31

Despacho

•21/08/2024, 18:50

Despacho

•25/07/2024, 14:47

Despacho

•25/06/2024, 15:21

Despacho

•16/05/2024, 18:13

Despacho

•18/05/2016, 10:02

Interlocutória

•22/03/2016, 17:38

Interlocutória

•07/03/2016, 15:27

Despacho

•15/02/2016, 08:58

Interlocutória

•18/01/2016, 09:50

Despacho

•18/12/2015, 14:37

Interlocutória

•14/12/2015, 08:05

Todos os documentos(31)

Interlocutória

•11/06/2025, 19:25

Despacho

•08/04/2025, 14:24

Despacho

•29/01/2025, 17:51

Despacho

•14/10/2024, 15:31

Despacho

•21/08/2024, 18:50

Despacho

•25/07/2024, 14:47

Despacho

•25/06/2024, 15:21

Despacho

•16/05/2024, 18:13

Despacho

•18/05/2016, 10:02

Interlocutória

•22/03/2016, 17:38

Interlocutória

•07/03/2016, 15:27

Despacho

•15/02/2016, 08:58

Interlocutória

•18/01/2016, 09:50

Despacho

•18/12/2015, 14:37

Interlocutória

•14/12/2015, 08:05

Despacho

•11/11/2015, 17:33

Interlocutória

•19/10/2015, 14:09

Despacho

•22/09/2015, 16:43

Interlocutória

•08/09/2015, 11:45

Despacho

•17/08/2015, 18:26

Despacho

•14/06/2015, 11:28

Interlocutória

•28/07/2014, 17:17

Despacho

•23/05/2014, 09:11

Despacho

•23/03/2014, 15:17

Interlocutória

•03/02/2014, 10:17

Despacho

•08/01/2014, 16:32

Despacho

•19/02/2013, 18:40

Despacho

•26/11/2012, 18:05

Despacho

•03/07/2012, 09:23

Despacho

•29/04/2012, 14:54

Despacho

•10/04/2012, 08:28