Apelação / Remessa Necessária 0804396-08.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO SILVA BASTOS

OAB/SP 345658·CPF·Representa: Autor

DANIEL LEIB ZUGMAN

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

FREDERICO SILVA BASTOS

OAB/SP 345658·CPF·Representa: Réu

DANIEL LEIB ZUGMAN

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DA SEFAZ-MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

FREDERICO SILVA BASTOS

OAB/SP 345658·CPF·Representa: Autor

DANIEL LEIB ZUGMAN

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

FREDERICO SILVA BASTOS

OAB/SP 345658·CPF·Representa: Réu

DANIEL LEIB ZUGMAN

Representa: Réu

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:13

Transitado em Julgado em #{data}

09/05/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2024, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2024, 01:46

Recebidos os autos

22/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 19:21

Recebidos os autos

16/04/2024, 19:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:10

Todas as movimentações(105)

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:13

Transitado em Julgado em #{data}

09/05/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2024, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2024, 01:46

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 13:13

Despacho

•20/04/2023, 12:29

Recebidos os autos

22/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 19:21

Recebidos os autos

16/04/2024, 19:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:10

INCONSISTENTE

16/04/2024, 13:10

Juntada de Certidão

16/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

15/04/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2024, 14:27

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/04/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/04/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 12:53

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:22

Inclusão em Pauta

25/03/2024, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:20

Processo Reativado

13/03/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 01:57

Recebidos os autos

19/05/2023, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 22:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por

08/05/2023, 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 16:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

08/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:36

Recebidos os autos

25/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:29

Juntada de Certidão

20/04/2023, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:29

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 01:14

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2023, 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:31

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:11

Distribuído por prevenção

15/02/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 11:28

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2023, 16:30

Acórdão

•15/04/2024, 08:21