Procedimento Comum Cível 0800753-83.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 162.724,06

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de Alegações finais

20/01/2026, 19:50

Juntada de Petição de Alegações finais

12/01/2026, 20:30

Prazo em Curso

18/12/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:02

Emissão da Relação

26/11/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:35

Prazo em Curso

15/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:46

Todas as movimentações(154)

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de Alegações finais

20/01/2026, 19:50

Juntada de Petição de Alegações finais

12/01/2026, 20:30

Prazo em Curso

18/12/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:02

Emissão da Relação

26/11/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:35

Prazo em Curso

15/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:46

Prazo em Curso

23/06/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:34

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:36

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 15:42

Juntada de NULL

18/12/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:36

Prazo em Curso

17/12/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 16:45

Prazo em Curso

04/12/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0800753-83.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vailton Rodrigues da Silva - Reqdo: São Bento Incorporadora Ltda - Apresentado o laudo, digam as partes, querendo, em 10 (dez) dias.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:06

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 19:46

Prazo em Curso

13/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:04

Prazo em Curso

14/10/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0800753-83.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vailton Rodrigues da Silva - Reqdo: São Bento Incorporadora Ltda - Ciência às partes quanto à perícia designada para 23/10/2024, às 13h00, conforme manifestação de fls. 223-225.

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

09/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:53

Prazo em Curso

02/10/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:56

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2024.

21/07/2024, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:13

Prazo em Curso

28/06/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0800753-83.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vailton Rodrigues da Silva - Reqdo: São Bento Incorporadora Ltda - Vistos, Considerando que o valor informado pelo perito é razoável e proporcional ao fixado pelo juízo, homologo o valor de R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais) para os honorários periciais. Intime-se o réu para, em 15 (quinze) dias, realizar o depósito, com posterior intimação do perito para iniciar os trabalhos. Intimem-se.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:05

Emissão da Relação

26/06/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:45

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 19:04

Prazo em Curso

03/04/2024, 07:48

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:57

Emissão da Relação

01/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 19:00

Prazo em Curso

19/03/2024, 14:05

Documento Digitalizado

19/03/2024, 14:03

Expedição de Carta.

19/03/2024, 10:25

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 09:36

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 12:38

Emissão da Relação

20/02/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:26

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/06/2023, 17:33

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:50

Prazo em Curso

15/05/2023, 08:56

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:00

Emissão da Relação

11/05/2023, 13:23

Documento Digitalizado

10/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 15:16

Expedição em análise para assinatura

05/04/2023, 19:06

Expedição de Carta.

05/04/2023, 19:02

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 14:41

Proferida decisão interlocutória

12/09/2022, 14:41

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:36

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/08/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:49

Registro de Sentença

07/07/2022, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 16:52

Conclusos para decisão

03/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/06/2022, 11:31

Prazo em Curso

31/05/2022, 11:36

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 13:48

Documento Digitalizado

30/05/2022, 11:22

Documento Digitalizado

30/05/2022, 11:22

Documento Digitalizado

30/05/2022, 11:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2022, 16:50

Expedição de Ofício.

24/05/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 04:00:00, 2ª Vara.

17/05/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 17:09

Decisão de Saneamento e Organização

28/04/2022, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:26

Conclusos para decisão

21/11/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 17:35

Prazo em Curso

03/11/2021, 10:51

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:18

Conclusos para decisão

16/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2021, 14:35

Prazo em Curso

23/08/2021, 10:32

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:48

Emissão da Relação

19/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2021, 20:30

Prazo em Curso

23/07/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 16:50

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/07/2021, 15:11

Informação do Sistema

01/07/2021, 09:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2021, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 22:21

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2021, 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2021, 18:59

Prazo em Curso

02/06/2021, 18:59

Emissão da Relação

02/06/2021, 18:56

Expedição de Carta.

02/06/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 15:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2021 03:00:00, 2ª Vara.

01/06/2021, 15:21

Autos preparados para expedição

27/05/2021, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 16:57

Despacho de recebimento da inicial

27/05/2021, 16:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2021, 07:36

Conclusos para despacho

09/04/2021, 21:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/04/2021, 19:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2021, 19:05

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 19:05

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 17:38

Despacho

•12/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:56

Despacho

•17/06/2024, 10:45

Despacho

•06/09/2023, 10:26

Interlocutória

•12/09/2022, 14:41

Sentença

•07/07/2022, 16:49

Interlocutória

•28/04/2022, 17:09

Despacho

•28/09/2021, 19:24

Despacho

•27/05/2021, 16:57