Apelação / Remessa Necessária 0813626-74.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 425.838,99

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

SUPERMERCADOS THOME LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Autor

ISABELA DE LIMA CAIRES

OAB/MS 27219·CPF·Representa: Réu

ALBERT DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 8966·CPF·Representa: Réu

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:41

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 16:41

Transitado em Julgado em #{data}

02/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:22

Recebidos os autos

27/03/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

27/03/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:02

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:41

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 16:41

Transitado em Julgado em #{data}

02/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:22

Documentos

Acórdão

•15/03/2023, 08:20

Recebidos os autos

27/03/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

27/03/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 08:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/03/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 01:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/02/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2023, 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:31

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:15

Distribuído por prevenção

15/02/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 11:29