Cumprimento de sentença 0804725-59.2018.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804725-59.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 15:47

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Julio Cesar Palu Baltieri, Sandra Socolowski Baltieri - Réu: Pedro Roberto Ribeiro, Elenice Silva de Oliveira - Intimação - ADV: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB 19712/MS), Sottoriva Advogados Associados SS (OAB 962/MS), André Socolowski (OAB 274544/SP) Processo 0804725-59.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que Julio Cesar Palu Baltieri e SANDRA SOCOLOWSKI BALTIERI movem em face de MARIA DE LOURDES DA SILVA E PEDRO ROBERTO RIBEIRO. As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não pagas, devem ser objeto de cobrança via GECOF. Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado pela sua publicação em cartório.

02/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:46

Recebidos os autos

09/09/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/09/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Julio Cesar Palu Baltieri - Réu: Pedro Roberto Ribeiro - Compulsando os autos, verifica-se às fls. 450/455, que as partes compuseram-se amigavelmente quanto ao cumprimento da obrigação objeto dos presentes autos, convenção essa cujos termos HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Via de consequência, nos termos do art. 922, caput, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO da execução. Aguardem-se os autos em arquivo provisório o integral cumprimento do acordo até a data de 19/08/2024. Decorrido o prazo sem manifestação, Intimação - ADV: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB 19712/MS), Sottoriva Advogados Associados SS (OAB 962/MS), André Socolowski (OAB 274544/SP) Processo 0804725-59.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao feito, informando a respeito do integral cumprimento da transação. Em caso positivo, retornem os autos conclusos para extinção.

12/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 12:27

Interlocutória

•09/07/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Julio Cesar Palu Baltieri - Intimação - ADV: André Socolowski (OAB 274544/SP) Processo 0804725-59.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Vistos etc. I. Defiro a alienação pública do(s) bem(s) penhorado(s). Providencie a Serventia as designações de datas para a realização dos atos processuais destinados à expropriação dos bens que garantem a dívida exequenda, na forma indicada pela parte exequente (art. 881 do Código de Processo Civil). II. Para a realização dos atos processuais destinados à expropriação, determino que se realize LEILÃO ELETRÔNICO, nos termos do disposto pelo Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, do CSM, com a redação que lhe foi dada pelo provimento 379, de 27/09/2016, pelo sistema de alienação on line, devendo o Cartório efetuar o SORTEIO necessário do leiloeiro público oficial, conforme determinado no Provimento CSM nº 375/2016, em seu artigo 2º, caput. III. Realizado o sorteio competente, intime-se o leiloeiro público oficial para a realização do ato, com o envio eletrônico das peças necessárias se processo físico, e indicação do número da subconta vinculada ao processo (artigo 21, incisos II e III, do Provimento 375, do CSM). IV. A comissão devida em favor do leiloeiro público oficial se dará nos termos do disposto pelo artigo 10º, do Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, do CSM, com a redação que lhe foi dada pelo Provimento 379, de 27/09/2016, ou seja, à vista pelo arrematante e no percentual de 5% (cinco por cento). Nas hipóteses de pagamento do débito pelo devedor ou homologação de qualquer tipo de acordo, após as publicações dos editais e com pedido de suspensão da hasta pública designada, a comissão será quitada pela parte devedora, salvo estipulação em contrário das partes, no mesmo percentual de 5% (cinco por cento), na forma do artigo 10º, do Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, com a redação que lhe foi dada pelo Provimento 379, de 27/09/2016, ambos do Conselho Superior da Magistratura. Em ambas as hipóteses, a comissão será paga diretamente ao leiloeiro público oficial, vindo aos autos tão somente a prova documental de sua efetivação para que seja liberado o bem ora penhorado. O leilão judicial designado somente será suspenso ou cancelado com a demonstração do pagamento da comissão devida. V. No primeiro leilão judicial, não sendo alcançado lanço igual ou superior ao da avaliação atualizada do bem penhorado, lavre-se o auto negativo. VI. Em segundo leilão público, fica previamente autorizada a venda por maior lanço, exceto se o preço ofertado for vil, ou seja, inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil). VII. A expedição do competente edital deverá constar todas as informações mencionadas nos incisos do artigo 886 do Código de Processo Civil. VIII. Intime-se a parte devedora, pela imprensa, através do seu advogado constituído, sobre a designação do leilão judicial. Na falta de advogado, intime-se pessoalmente (correio ou oficial de justiça), consoante disposto no artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil. Não sendo encontrado pelo oficial de justiça nem pelo correio a intimação da parte devedora é suprida pelo próprio edital, no qual deve constar expressamente a intimação do devedor. Caso o bem penhorado seja imóvel, intime-se o respectivo cônjuge ou companheiro, em sendo casado sob regime diverso da separação absoluta de bens ou com união estável comprovada nos autos. IX. Atente-se a serventia para o disposto no artigo 889, V, do Código de Processo Civil, cientificando por qualquer modo idôneo, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada na matrícula do imóvel penhorado, sobre a designação do leilão judicial. X. Para a realização da expropriação na forma indicada, providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, a juntada aos autos do demonstrativo de débito atualizado da dívida exequenda (art. 798, b, do CPC); da certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto de penhora, em sendo o caso; bem como, das demais certidões necessárias para a realização do ato, nos termos das normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se.

28/06/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(353)

Todos os documentos(16)