Procedimento Comum Cível 0824552-46.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.395,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

DANIEL COELHO DE CARVALHO

CPF

Autor

SEBASTIAO FILHO SARAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 10:09

Realizado cálculo de custas

26/11/2024, 07:01

Realizado cálculo de custas

26/11/2024, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:24

Realizado cálculo de custas

17/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:24

Transitado em Julgado em #{data}

07/10/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Daniel Coelho de Carvalho - Réu: Sebastião Filho Saraiva - Intimação - ADV: Fábio Aparecido de Lima Barros (OAB 27589/MS) Processo 0824552-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, fazendo-o com supedâneo no art. 290 do Código de Processo Civil e art. 16 do Regimento de Custas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Custas pela parte autora. Transitada em julgado a presente sentença e, perdurando o não recolhimento das custas, inscreva-se em dívida ativa e, após, arquivem-se os autos. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:48

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 10:09

Realizado cálculo de custas

26/11/2024, 07:01

Realizado cálculo de custas

26/11/2024, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:30

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 14:56

Despacho

•08/08/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:24

Realizado cálculo de custas

17/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:24

Transitado em Julgado em #{data}

07/10/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Daniel Coelho de Carvalho - Réu: Sebastião Filho Saraiva - Intimação - ADV: Fábio Aparecido de Lima Barros (OAB 27589/MS) Processo 0824552-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, fazendo-o com supedâneo no art. 290 do Código de Processo Civil e art. 16 do Regimento de Custas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Custas pela parte autora. Transitada em julgado a presente sentença e, perdurando o não recolhimento das custas, inscreva-se em dívida ativa e, após, arquivem-se os autos. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:39

Recebidos os autos

11/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:56

Indeferida a petição inicial

11/09/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 07:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2024.

30/08/2024, 03:29

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Daniel Coelho de Carvalho - Réu: Sebastião Filho Saraiva - Intimação - ADV: Fábio Aparecido de Lima Barros (OAB 27589/MS) Processo 0824552-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. A rigor o Código de Processo Civil em seu art. 98, §6º, admite unicamente o parcelamento das despesas processuais, não obstante, em atenção ao princípio da cooperação e no intuito de assegurar o acesso à justiça, deve ser dada aplicação analógica de tal dispositivo de modo a permitir também o parcelamento das custas processuais. Diante do exposto, por analogia ao disposto no art. 98, 6.º, do Código de Processo Civil, defiro o parcelamento das custas iniciais em 05 (cinco) parcelas mensais, ressaltando que o primeiro pagamento deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias e, as demais parcelas, no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de cancelamento da distribuição. Fica a parte autora ciente de que, no caso de ausência de pagamento de qualquer das parcelas, será determinado o cancelamento da distribuição. Comprovado o pagamento da primeira parcela das custas processuais, retornem os autos conclusos na fila de decisão por desistência/terminativa. Intime-se.

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:48

Realizado cálculo de custas

12/08/2024, 11:30

Realizado cálculo de custas

12/08/2024, 11:30

Realizado cálculo de custas

12/08/2024, 11:30

Realizado cálculo de custas

12/08/2024, 11:30

Realizado cálculo de custas

12/08/2024, 11:30

Realizado cálculo de custas

12/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:27

Recebidos os autos

08/08/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:57

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Daniel Coelho de Carvalho - Réu: Sebastião Filho Saraiva - Nesse contexto, caso seja homologada a desistência da ação (fl. 51), remanescerá a obrigação da parte autora de recolhimento das custas iniciais, nos termos do Regimento de Custas deste Estado. Portanto, pela derradeira oportunidade, Intimação - ADV: Fábio Aparecido de Lima Barros (OAB 27589/MS) Processo 0824552-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os documentos a fim de comprovar a alegada condição de hipossuficiência, os quais não acompanharam a manifestação de fl. 51, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de decisão por desistência / terminativa.

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:26

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 06:44

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:04

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:34

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:02

Distribuído por sorteio

21/04/2024, 21:05

Despacho

•26/06/2024, 18:11

Despacho

•24/05/2024, 15:03

Despacho

•29/04/2024, 16:34