Apelação / Remessa Necessária 0804734-87.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 88.302,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO COSTA CORCIOLI

OAB/MS 5980·CPF·Representa: Autor

REGINALDO FRANCISCO VIANA

OAB/MS 6393·CPF·Representa: Autor

LOURENE GONCALVES VIANA

OAB/MS 19201·CPF·Representa: Autor

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI

Representa: Autor

ANTONIO COSTA CORCIOLI

OAB/MS 5980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO COSTA CORCIOLI

OAB/MS 5980·CPF·Representa: Autor

REGINALDO FRANCISCO VIANA

OAB/MS 6393·CPF·Representa: Autor

LOURENE GONCALVES VIANA

OAB/MS 19201·CPF·Representa: Autor

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI

Representa: Autor

ANTONIO COSTA CORCIOLI

OAB/MS 5980·CPF·Representa: Réu

REGINALDO FRANCISCO VIANA

OAB/MS 6393·CPF·Representa: Réu

LOURENE GONCALVES VIANA

OAB/MS 19201·CPF·Representa: Réu

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:36

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:40

Todas as movimentações(67)

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:36

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:40

Documentos

Acórdão

•08/12/2022, 14:40

Despacho

•08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:40

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/09/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2022, 00:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 00:56

Recebidos os autos

16/08/2022, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2022, 00:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 00:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 08:31

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

03/08/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2022, 16:26

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

02/08/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

02/08/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.

25/07/2022, 12:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/07/2022, 15:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/07/2022, 17:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/07/2022, 14:33

Inclusão em Pauta

15/07/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2022, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2022, 19:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/07/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/07/2022, 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2022, 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 11:01

Conclusos para decisão

05/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:55

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2022, 17:23

Acórdão

•03/08/2022, 17:04