Cumprimento de sentença 0808871-78.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 132.928,52

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

FABRICIA DE SOUZA ALMEIDA

CPF

Autor

TALES NATAM CARDOSO SIMOES

CPF

Reu

MARCELA SILVESTRE ELIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

ANDRESSA RODRIGUES DE FREITAS

OAB/MS 19368·Representa: Autor

ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS 13439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:14

Prazo em Curso

30/01/2026, 18:46

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:59

Emissão da Relação

28/01/2026, 18:39

Juntada de Carta precatória

09/01/2026, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:30

Prazo em Curso

03/11/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

30/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2025, 13:04

Evolução da Classe Processual

22/09/2025, 08:06

Todas as movimentações(200)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:14

Prazo em Curso

30/01/2026, 18:46

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:59

Documentos

Interlocutória

•01/09/2025, 16:52

Despacho

•21/08/2025, 15:14

Emissão da Relação

28/01/2026, 18:39

Juntada de Carta precatória

09/01/2026, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:30

Prazo em Curso

03/11/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

30/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2025, 13:04

Evolução da Classe Processual

22/09/2025, 08:06

Juntada de Ofício

04/09/2025, 13:44

Documento Digitalizado

04/09/2025, 13:42

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:16

Expedição de Carta precatória.

03/09/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 11:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/09/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 16:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão

21/08/2025, 19:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/08/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 11:37

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 17:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2025, 18:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 19:40

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2025, 19:40

Realizado cálculo de custas

25/06/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 19:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/06/2025, 19:39

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 19:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2025, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2025, 17:38

Prazo em Curso

28/04/2025, 16:15

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

23/04/2025, 15:00

Prazo em Curso

22/04/2025, 01:57

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2025, 16:31

Emissão da Relação

14/04/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:19

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

10/04/2025, 17:19

Registro de Sentença

10/04/2025, 17:19

Juntada de Carta precatória

19/08/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 06:58

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2024, 06:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2024.

20/07/2024, 02:54

Prazo em Curso

01/07/2024, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Fabricia de Souza Almeida - Réu: Tales Natam Cardoso Simoes - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Alegações finais, conforme decisão retro. Intimação - ADV: Ana Paula Ferreira de Souza (OAB 13439/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0808871-78.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:56

Emissão da Relação

26/06/2024, 08:49

Prazo em Curso

21/06/2024, 14:54

Juntada de Carta precatória

21/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:30

Documento Digitalizado

29/05/2024, 14:10

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2024, 13:45

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 10:13

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:34

Prazo em Curso

20/05/2024, 12:48

Documento Digitalizado

20/05/2024, 12:48

Prazo em Curso

20/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de Alegações finais

09/05/2024, 18:11

Prazo em Curso

22/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 01:54:34, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

18/04/2024, 13:54

Juntada de NULL

17/04/2024, 15:31

Juntada de Mandado

17/04/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2024, 12:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:57

Juntada de Ofício

09/04/2024, 16:56

Prazo em Curso

08/04/2024, 07:42

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:49

Prazo em Curso

01/04/2024, 14:35

Prazo em Curso

01/04/2024, 14:35

Documento Digitalizado

01/04/2024, 14:34

Expedição de Carta precatória.

01/04/2024, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 17:56

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2024, 17:55

Emissão da Relação

27/03/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 17:30

Proferida decisão interlocutória

27/03/2024, 17:30

Conclusos para decisão

27/03/2024, 13:11

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 18:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2024, 12:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2024, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 10:25

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2024, 16:04

Emissão da Relação

01/03/2024, 16:02

Expedição de Carta.

01/03/2024, 16:01

Expedição de Carta.

01/03/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 02:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

01/03/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 15:52

Proferida decisão interlocutória

01/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2023, 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2023, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.

18/10/2022, 02:08

Prazo em Curso

17/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:21

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:44

Emissão da Relação

15/09/2022, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 21:03

Outras Decisões

20/07/2022, 21:03

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2022, 16:46

Documento Digitalizado

04/04/2022, 14:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2022, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/04/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:07

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2022, 16:38

Prazo em Curso

02/02/2022, 13:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2022, 14:10

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/01/2022, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2022, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2021, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:00

Prazo em Curso

19/11/2021, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2021, 17:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2021, 17:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 17:30

Expedição de Carta.

18/11/2021, 17:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2022 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

18/11/2021, 15:26

Juntada de NULL

17/11/2021, 15:38

Juntada de Mandado

17/11/2021, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:51

Prazo em Curso

09/11/2021, 11:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2021, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/11/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 05:58

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2021, 05:58

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 05:57

Prazo em Curso

08/11/2021, 05:54

Expedição de Carta.

08/11/2021, 05:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2021, 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2021, 16:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2021, 16:48

Prazo em Curso

04/11/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/01/2022 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

04/11/2021, 16:39

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 15:30

Prazo em Curso

04/11/2021, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 15:54

Recebida petição inicial

28/10/2021, 15:54

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:13

Informação do Sistema

13/10/2021, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/10/2021, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2021, 15:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/10/2021, 14:37

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 14:05

Sentença

•10/04/2025, 17:19

Interlocutória

•27/03/2024, 17:30

Interlocutória

•01/03/2024, 15:52

Despacho

•10/10/2023, 14:30

Interlocutória

•20/07/2022, 21:03

Despacho

•28/10/2021, 15:54