Procedimento Comum Cível 0809539-15.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 745.846,54

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:37

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:30

Expedição de Carta.

05/05/2026, 20:56

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:03

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 16:04

Emissão da Relação

25/03/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 14:21

Proferida decisão interlocutória

09/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/08/2025, 14:10

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:21

Documento Digitalizado

25/08/2025, 09:53

Todas as movimentações(267)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:37

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:30

Expedição de Carta.

05/05/2026, 20:56

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:03

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 16:04

Emissão da Relação

25/03/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 14:21

Proferida decisão interlocutória

09/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/08/2025, 14:10

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:21

Documento Digitalizado

25/08/2025, 09:53

Documento Digitalizado

25/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2025, 01:44

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:17

Emissão da Relação

23/06/2025, 23:53

Emissão da Relação

23/06/2025, 23:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2025, 13:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2025, 13:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2025, 13:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2025, 13:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2025 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

17/06/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 19:20

Outras Decisões

16/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão

01/03/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 17:52

Prazo em Curso

07/02/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elisangela Mariano Ferreira, Jose Paulo Rodrigues Costa - Ré: Leonice Lara de Oliveira, Alexandre Viegas Silva, Banco Bradesco S/A, Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Intimação - ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0809539-15.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

04/02/2025, 21:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:43

Juntada de Ofício

16/12/2024, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:05

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2024, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:18

Prazo em Curso

04/10/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elisangela Mariano Ferreira, Jose Paulo Rodrigues Costa - Ré: Leonice Lara de Oliveira, Alexandre Viegas Silva, Banco Bradesco S/A, Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0809539-15.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

02/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2024, 18:51

Informação do Sistema

26/09/2024, 09:04

Juntada de Carta precatória

05/09/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Elisangela Mariano Ferreira, Jose Paulo Rodrigues Costa - Réu: Alexandre Viegas Silva, Banco Bradesco S/A, Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda, Leonice Lara de Oliveira - Tendo em vista pedido de cumprimento provisório de sentença, diante da tutela de urgência concedida, Intimação - ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0809539-15.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro apenas com relação à multa estipulada sobre o descumprimento da decisão, condicionado o levantamento do valor ao trânsito em julgado de eventual sentença favorável. Nesse sentido, resta consolidado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "A teor do § 3º do art. 537 do CPC/2015, é imperioso concluir que as astreintes, devidas desde o dia em que configurado o descumprimento da ordem judicial, podem ser objeto de execução provisória antes da confirmação da tutela provisória por sentença de mérito." (REsp n. 1.958.679/GO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/11/2021, DJe de 25/11/2021.) Quanto aos demais valores, nota-se que se encontram diretamente relacionados ao mérito, ainda em debate nestes autos, sendo indispensável a prolação de sentença favorável para posterior ressarcimento. Assim, proceda-se o Cartório ao cadastro como processo autônomo, incluindo as laudas 615/624, bem como esta decisão. Após, torne a referida petição sem efeito nestes autos. No que pertine a este feito, aguarde-se o retorno da carta precatória (fls.610/613). Int. Três Lagoas, data da assinatura digital.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:56

Emissão da Relação

26/06/2024, 09:06

Prazo em Curso

20/06/2024, 16:42

Informação do Sistema

20/06/2024, 16:35

Apensado ao processo numero do processo

20/06/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 14:25

Proferida decisão interlocutória

20/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 08:20

Prazo em Curso

14/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:35

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

09/02/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:48

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:48

Prazo em Curso

02/02/2024, 10:06

Emissão da Relação

02/02/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 17:00

Proferida decisão interlocutória

30/01/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:39

Prazo em Curso

26/01/2024, 15:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/01/2024, 14:24

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/01/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 06:50

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:37

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:18

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:30

Emissão da Relação

19/12/2023, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 19:14

Prazo em Curso

19/12/2023, 17:22

Expedição de Carta precatória.

19/12/2023, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2023, 13:26

Expedição em análise para assinatura

19/12/2023, 12:34

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:45

Emissão da Relação

12/12/2023, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 16:46

Prazo em Curso

30/11/2023, 09:57

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 09:26

Emissão da Relação

28/11/2023, 08:55

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:42

Emissão da Relação

24/11/2023, 11:21

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 07:53

Prazo em Curso

24/11/2023, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2023, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2023, 07:03

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

22/11/2023, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:52

Informação do Sistema

09/11/2023, 13:21

Apensado ao processo numero do processo

09/11/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:47

Prazo em Curso

01/11/2023, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:48

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:40

Expedição de Carta.

31/10/2023, 16:34

Expedição de Carta.

31/10/2023, 16:34

Expedição de Carta.

31/10/2023, 16:34

Expedição de Carta.

31/10/2023, 16:34

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 15:06

Emissão da Relação

31/10/2023, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2023, 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2023, 18:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2023, 18:05

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 14:03

Prazo em Curso

30/10/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2024 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

30/10/2023, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2023, 13:32

Prazo em Curso

30/10/2023, 11:42

Emissão da Relação

30/10/2023, 11:36

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 21:50

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 16:33

Juntada de Informações

06/10/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 13:54

Determinada localização de endereço (convênios)

02/10/2023, 13:54

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:29

Prazo em Curso

18/09/2023, 13:33

Juntada de Ofício

18/09/2023, 13:31

Prazo em Curso

15/09/2023, 14:39

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

11/09/2023, 10:37

Prazo em Curso

18/08/2023, 13:34

Juntada de Ofício

18/08/2023, 13:33

Prazo em Curso

17/08/2023, 12:56

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

21/07/2023, 17:32

Juntada de Petição de Contestação

20/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

11/07/2023, 16:44

Documento Digitalizado

11/07/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:05

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 08:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/06/2023, 13:25

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/06/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 08:20

Prazo em Curso

16/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 21:50

Informação do Sistema

07/06/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 10:37

Informação do Sistema

02/06/2023, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2023, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:14

Prazo em Curso

16/05/2023, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 12:37

Prazo em Curso

12/05/2023, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 09:12

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:48

Prazo em Curso

03/05/2023, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:51

Expedição de Carta.

02/05/2023, 18:39

Expedição de Carta.

02/05/2023, 18:38

Expedição de Carta.

02/05/2023, 18:38

Expedição de Carta.

02/05/2023, 18:38

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 13:52

Emissão da Relação

02/05/2023, 13:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2023, 12:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2023, 12:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2023, 12:08

Prazo em Curso

28/04/2023, 14:10

Prazo em Curso

28/04/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2023 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

28/04/2023, 13:48

Prazo em Curso

27/04/2023, 13:56

Expedição de Carta.

27/04/2023, 13:45

Expedição de Carta.

27/04/2023, 13:45

Expedição de Carta.

27/04/2023, 13:44

Expedição de Carta.

27/04/2023, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 17:46

Proferida decisão interlocutória

26/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:53

Conclusos para decisão

03/04/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 16:11

Proferida decisão interlocutória

14/03/2023, 16:11

Conclusos para decisão

24/01/2023, 07:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/01/2023, 07:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/01/2023, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/01/2023, 16:06

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:51

Emissão da Relação

09/01/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 13:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/01/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:22

Conclusos para decisão

07/12/2022, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 06:50

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

18/11/2022, 18:01

Documento Digitalizado

18/11/2022, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 17:02

Gratuidade da Justiça

18/11/2022, 17:02

Conclusos para decisão

17/11/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2022, 12:39

Informação do Sistema

11/11/2022, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2022, 07:04

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 22:20

Documentos

Interlocutória

•09/03/2026, 14:21

Interlocutória

•16/06/2025, 19:20

Despacho

•22/01/2025, 16:43

Interlocutória

•20/06/2024, 14:25

Interlocutória

•30/01/2024, 17:00

Interlocutória

•02/10/2023, 13:54

Despacho

•11/07/2023, 16:05

Interlocutória

•26/04/2023, 17:46

Interlocutória

•14/03/2023, 16:11

Interlocutória

•09/01/2023, 13:43

Interlocutória

•18/11/2022, 17:02

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