Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000349-93.2020.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 4.464,74

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:00

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:42

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

05/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:15

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:58

Prazo em Curso

27/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:51

Emissão da Relação

27/02/2026, 16:47

Todas as movimentações(175)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:00

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:42

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:50

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 10:13

Interlocutória

•22/08/2025, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

05/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:15

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:58

Prazo em Curso

27/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:51

Emissão da Relação

27/02/2026, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:13

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 19:16

Prazo em Curso

11/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:15

Prazo em Curso

08/09/2025, 06:37

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:11

Emissão da Relação

04/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 10:40

Proferida decisão interlocutória

22/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:30

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:00

Documento Digitalizado

07/05/2025, 15:49

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

12/03/2025, 13:28

Documento Digitalizado

12/03/2025, 13:27

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 13:22

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:00

Emissão da Relação

13/02/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 13:09

Proferida decisão interlocutória

10/02/2025, 13:09

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 20:00

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cezar Renato Gazolla (OAB 14252/MS), Michel Francis Faria Cabral (OAB 22968/MS) Processo 0000349-93.2020.8.12.0033 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: A. R. Kraemer ME - Vistos, etc. Intime-se o perito para informar nova data para o início da perícia, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências e intimações necessárias

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:45

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cezar Renato Gazolla (OAB 14252/MS), Ozéas de Souza (OAB 20693MS/), Michel Francis Faria Cabral (OAB 22968/MS) Processo 0000349-93.2020.8.12.0033 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: A. R. Kraemer ME - Inicialmente, considerando que a estrada já foi desobstruída e que a participação de Euclides de Angeli em nada interfere no julgamento do presente feito, conforme inclusive afirmado pela própria requerente às fls. 225/227, determino a EXCLUSÃO DA LIDE do Sr. Euclides de Angeli. Promova-se a alteração no cadastro. No mais, determino o seguimento do presente feito com a realização de perícia para realização dos cálculos para definir valor devido a título de indenização pela posse da área (servidão minerária). Para avaliação da renda e dos danos e prejuízos que possam ser causados pelos trabalhos de pesquisa NOMEIO, nos termos do artigo 27 do Decreto-Lei n.º 27/67 (Código de Mineração), o Instituto de Perícias Científicas – IPC, com endereço na Rua da Paz, 185, Campo Grande, MS, para realização da perícia. Oficie-se ao diretor do instituto acima referido para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a aceitação do encargo e, em caso positivo, apresente proposta de honorários. Com a proposta de honorários, intime-se o interessado para pagamento no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado o pagamento, intime-se o diretor do instituto para que dê início à avaliação, devendo o laudo ser juntado aos autos em até 30 (trinta) dias. Juntado o laudo, manifestem-se as partes (interessado e proprietário ou posseiro da área a ser pesquisada), bem como o Ministério Público Estadual, como representante da União, nos termos do artigo 27, VII, do Decreto-Lei n.º 27/67. Às providências e intimações necessárias.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:06

Emissão da Relação

26/06/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 15:55

Proferida decisão interlocutória

19/06/2024, 15:55

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:45

Prazo em Curso

19/07/2023, 12:36

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:53

Emissão da Relação

17/07/2023, 08:38

Juntada de Informações

14/07/2023, 15:30

Prazo em Curso

23/06/2023, 08:34

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:55

Emissão da Relação

21/06/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 17:30

Proferida decisão interlocutória

20/06/2023, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:57

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 07:52

Juntada de Informações

11/11/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:45

Prazo em Curso

25/10/2022, 19:47

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:52

Emissão da Relação

17/10/2022, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:54

Conclusos para despacho

24/06/2022, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:45

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:48

Emissão da Relação

20/06/2022, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:11

Conclusos para despacho

04/04/2022, 18:07

Documento Digitalizado

04/04/2022, 18:07

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:19

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:54

Juntada de NULL

25/10/2021, 18:30

Juntada de Mandado

25/10/2021, 18:30

Prazo em Curso

13/10/2021, 15:47

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 16:04

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 15:15

Prazo em Curso

30/09/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 15:15

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 14:08

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 14:45

Expedição em análise para assinatura

09/04/2021, 14:26

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 23:54

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 08:17

Prazo em Curso

29/03/2021, 15:32

Emissão da Relação

29/03/2021, 15:32

Autos preparados para expedição

25/03/2021, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 12:30

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:21

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 08:30

Prazo em Curso

19/01/2021, 14:06

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 12:44

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2021, 08:54

Emissão da Relação

12/01/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:59

Autos entregues em carga ao Promotor

12/01/2021, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:10

Conclusos para despacho

10/11/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 17:36

Expedição em análise para assinatura

22/10/2020, 15:08

Prazo em Curso

02/10/2020, 16:13

Documento Digitalizado

02/10/2020, 16:12

Autos preparados para expedição

29/09/2020, 16:21

Documento Digitalizado

18/09/2020, 15:15

Expedição de Ofício.

18/09/2020, 14:39

Autos preparados para expedição

11/09/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 17:00

Prazo em Curso

24/08/2020, 09:04

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 09:20

Emissão da Relação

06/08/2020, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 14:29

Proferida decisão interlocutória

05/08/2020, 14:29

Conclusos para decisão

22/06/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 10:16

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2020, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2020, 16:45

Informação do Sistema

04/05/2020, 20:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/05/2020, 20:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/05/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 18:25

Correção de Classe - Entrada

04/05/2020, 17:30

Documento Digitalizado

04/05/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:00

Interlocutória

•10/02/2025, 13:09

Despacho

•29/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:18

Interlocutória

•19/06/2024, 15:55

Interlocutória

•20/06/2023, 17:30

Despacho

•30/09/2022, 18:54

Despacho

•09/06/2022, 17:12

Despacho

•16/11/2021, 15:19

Despacho

•17/03/2021, 22:32

Despacho

•12/01/2021, 16:54

Interlocutória

•05/08/2020, 14:29

Interlocutória

•04/05/2020, 17:14

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/02/2026, 10:13

Interlocutória

•22/08/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:00

Interlocutória

•10/02/2025, 13:09

Despacho

•29/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:18

Interlocutória

•19/06/2024, 15:55

Interlocutória

•20/06/2023, 17:30

Despacho

•30/09/2022, 18:54

Despacho

•09/06/2022, 17:12

Despacho

•16/11/2021, 15:19

Despacho

•17/03/2021, 22:32

Despacho

•12/01/2021, 16:54

Interlocutória

•05/08/2020, 14:29

Interlocutória

•04/05/2020, 17:14

Interlocutória

•04/05/2020, 17:14

Interlocutória

•04/05/2020, 17:14

Interlocutória

•04/05/2020, 17:14