Agravo Interno Criminal 0800271-30.2024.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Jairo Roberto de Quadros

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Partes do Processo

GABRIEL LEMOS MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

RAFAEL DE OLIVEIRA BRITO

CPF

TERCEIRO

ALFREDO ARTUR DE BRITO

CPF

TERCEIRO

MARCOS AURELIO RAMOS LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OSVALDO JOSÉ DUNCKE

OAB/SC 34143·CPF·Representa: Autor

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 16:06

Certidão

01/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:26

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:26

Prazo em Curso

21/07/2025, 13:11

Certidão

21/07/2025, 13:09

Juntada de Certidão

21/07/2025, 13:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/07/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

16/07/2025, 02:44

Publicação

16/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/07/2025, 14:48

Julgamento Virtual Finalizado

15/07/2025, 14:35

Não-Provimento

15/07/2025, 14:35

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 16:06

Certidão

01/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:26

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/07/2025, 16:26

Documentos

Acórdão

•15/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:26

Prazo em Curso

21/07/2025, 13:11

Certidão

21/07/2025, 13:09

Juntada de Certidão

21/07/2025, 13:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/07/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

16/07/2025, 02:44

Publicação

16/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/07/2025, 14:48

Julgamento Virtual Finalizado

15/07/2025, 14:35

Não-Provimento

15/07/2025, 14:35

Certidão de Publicação - DJE

15/05/2025, 03:56

Publicação

15/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2025, 07:01

Incluído em pauta para 13/05/2025 05:42:28 local.

13/05/2025, 17:42

Conclusos para admissibilidade recursal

09/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/05/2025, 19:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/05/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:32

Certidão

22/04/2025, 14:12

Juntada de Certidão

22/04/2025, 14:10

Certidão de Publicação - DJE

22/04/2025, 03:48

Certidão de Publicação - DJE

22/04/2025, 02:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

22/04/2025, 02:09

Publicação

22/04/2025, 00:01

Publicação

22/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2025, 16:34

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2025, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:25

Processo Dependente Iniciado

16/04/2025, 16:25