Agravo em Recurso Especial 0800271-30.2024.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Jairo Roberto de Quadros

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Partes do Processo

GABRIEL LEMOS MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

RAFAEL DE OLIVEIRA BRITO

CPF

TERCEIRO

ALFREDO ARTUR DE BRITO

CPF

TERCEIRO

MARCOS AURELIO RAMOS LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OSVALDO JOSÉ DUNCKE

OAB/SC 34143·CPF·Representa: Autor

LUCIENNE REIS D'AVILA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 10:36

Documento Digitalizado

17/09/2025, 09:52

Certidão

16/09/2025, 10:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/05/2025, 22:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:38

Certidão

12/05/2025, 14:41

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação - DJE

12/05/2025, 02:40

Publicação

12/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/05/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 17:49

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 10:36

Documento Digitalizado

17/09/2025, 09:52

Certidão

16/09/2025, 10:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/05/2025, 22:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 07:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:38

Certidão

12/05/2025, 14:41

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação - DJE

12/05/2025, 02:40

Publicação

12/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/05/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 17:35

Recurso Especial

08/05/2025, 17:35

Conclusos para admissibilidade recursal

07/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:23

Certidão

11/04/2025, 09:35

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:35

Certidão de Publicação - DJE

11/04/2025, 03:54

Certidão de Publicação - DJE

11/04/2025, 00:23

Publicação

11/04/2025, 00:01

Publicação

11/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2025, 07:09

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2025, 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:20

Processo Dependente Iniciado

09/04/2025, 17:20