Procedimento Comum Cível 0800087-65.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 22.638,60

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

JOSE DA SILVA MATOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

MARIA EMILIA NEIVA DIAS

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MACIEL SOARES

OAB/MS 23167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE DA SILVA MATOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

MARIA EMILIA NEIVA DIAS

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2026, 11:45

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:23

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:02

Emissão da Relação

27/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:05

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2026, 18:01

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 11:30

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:54

Prazo em Curso

19/02/2026, 10:58

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2026, 11:45

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:23

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:02

Emissão da Relação

27/04/2026, 17:05

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:05

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2026, 18:01

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 11:30

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:54

Prazo em Curso

19/02/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:09

Registro de Sentença

19/02/2026, 09:09

Homologada a Transação

19/02/2026, 09:08

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:31

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:05

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 12:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:10

Expedição de Carta.

13/10/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:01

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:09

Documento Digitalizado

29/09/2025, 12:53

Expedição em análise para assinatura

25/09/2025, 17:56

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:13

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:09

Expedição de Carta.

10/09/2025, 13:19

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:10

Informação do Sistema

30/10/2024, 08:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 08:45

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:23

Manifestação do Ministério Público

09/07/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José da Silva Matos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800087-65.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Defiro o pedido de fl. 98 e dispenso o autor da perícia, eis que se trata de pedido de benefício asistencial baseado na idade dói autor e não deficiência. Abra-se vista ao Ministério Público para emisão de parecer em 15 (quinze) dias e após, voltem conclusos na fila de sentença. Sem prejuízo, constato que há fortes indicativos de existência de litspendência, já que aparentemente os autos nº 08066-13.2024.8.12.035 têm as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Asim, naqueles autos, intime-se o autor para manifestar-se sobre eventualitspendência, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. E se concordar com a tese de litspendência, voltem os autos conclusos na fila de sentenças terminativas. Às providências e intimações necesárias.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:38

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2024, 09:38

Emissão da Relação

26/06/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 16:52

Proferida decisão interlocutória

25/06/2024, 16:52

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 06:30

Juntada de NULL

11/06/2024, 16:34

Juntada de Mandado

11/06/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 00:28

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:31

Prazo em Curso

03/06/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:36

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 13:14

Emissão da Relação

29/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:03

Prazo em Curso

14/05/2024, 06:31

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:59

Emissão da Relação

10/05/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:59

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:08

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:01

Juntada de Ofício

07/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:45

Juntada de NULL

29/04/2024, 16:37

Juntada de Mandado

29/04/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:11

Prazo em Curso

22/04/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 08:00

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 07:57

Emissão da Relação

22/04/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 02:05

Prazo em Curso

04/03/2024, 11:43

Prazo em Curso

01/03/2024, 14:39

Documento Digitalizado

01/03/2024, 14:39

Documento Digitalizado

01/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2024, 07:15

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:14

Expedição de Carta.

27/02/2024, 12:53

Expedição de Carta.

27/02/2024, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:45

Expedição em análise para assinatura

26/02/2024, 10:36

Emissão da Relação

26/02/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 07:13

Proferida decisão interlocutória

31/01/2024, 07:13

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 12:20

Distribuído por sorteio

27/01/2024, 09:35

Despacho

•29/08/2025, 16:29

Interlocutória

•25/06/2024, 16:52

Despacho

•09/05/2024, 16:59

Interlocutória

•31/01/2024, 07:13