Agravo em Recurso Especial 0801193-96.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 208.396,40

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JAQUELINE TEREZINHA RODRIGUES

CPF

Autor

RUTH PEREIRA DE SOUZA E SILVA

CPF

Autor

LUZINEIDE FERNANDA NOCEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JAQUELINE NEITZKE NOGUEIRA

CPF

Autor

CRISTIANI GAIOLA AUGUSTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS MURIEL DE MATTOS LOPES

OAB/MS 28167·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE AGUIAR PLAUT

OAB/PI 22489·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JAQUELINE TEREZINHA RODRIGUES

CPF

Autor

RUTH PEREIRA DE SOUZA E SILVA

CPF

Autor

LUZINEIDE FERNANDA NOCEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JAQUELINE NEITZKE NOGUEIRA

CPF

Autor

CRISTIANI GAIOLA AUGUSTO

CPF

Autor

JOSIANE APARECIDA FREITAS PIRES

CPF

Autor

CAMILA CAREN BORBA AZEVEDO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

19/05/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de CAMILA CAREN BORBA AZEVEDO, CRISTIANI GAIOLA AUGUSTO, JAQUELINE NEITZKE NOGUEIRA, JAQUELINE TEREZINHA RODRIGUES, JOSIANE APARECIDA FREITAS PIRES, LUZINEIDE FERNANDA NOCEIRA DOS SANTOS e RUTH PEREIRA DE SOUZA E SILVA

19/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2025, 08:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/04/2025, 16:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2025, 22:00

-

•14/04/2025, 16:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2025, 16:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2025, 16:55

-

•14/04/2025, 16:55