Procedimento Comum Cível 0800308-57.2015.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2015

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Victoria Martins (OAB 6608/MS) Processo 0800308-57.2015.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abel Lopes da Silveira - Intimação da parte autora acerca da juntada de f. 454/468, devendo requerer o que de direito.

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:30

Juntada de Ofício

06/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:25

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 08:50

Todas as movimentações(334)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Victoria Martins (OAB 6608/MS) Processo 0800308-57.2015.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abel Lopes da Silveira - Intimação da parte autora acerca da juntada de f. 454/468, devendo requerer o que de direito.

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:30

Juntada de Ofício

06/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:25

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Victoria Martins (OAB 6608/MS) Processo 0800308-57.2015.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abel Lopes da Silveira - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão formulada na inicial, para o fim de condenar o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL a: a) conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, consistente em 100% do salário de benefício, conforme o art. 29, II, c/c art. 44 da Lei 8.213/1991, desde o dia seguinte ao indeferimento indevido do auxílio-doença (11/03/2015 - fl. 30), observada a prescrição quinquenal; b) pagar as prestações vencidas, acrescidas de juros e correção monetária na forma fundamentada; c) pagar as prestações vincendas a partir da sentença até a efetiva implantação do benefício, com juros e correção monetária nos termos da Emenda Constitucional 113, de 2021; d) pagar custas, com base na Lei Estadual nº 3.779/2009; e) pagar honorários advocatícios em 10% das prestações vencidas até a presente data, nos termos da Súmula 111, em sua nova redação, posto que se coaduna com o disposto no § 2º do art. 85 do CPC.

30/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:19

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:34

Julgado procedente o pedido

23/08/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Victoria Martins (OAB 6608/MS) Processo 0800308-57.2015.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abel Lopes da Silveira - Considerando que as partes não chegaram a comum acordo, dou prosseguimento ao feito. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fl. 277-301, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. Às providências.

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:54

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:14

Conclusos para despacho

19/04/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:21

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:04

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:47

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:34

Recebidos os autos

25/05/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:29

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:26

Juntada de Ofício

22/09/2022, 15:30

Juntada de Ofício

21/09/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:25

Expedição de Ofício.

13/06/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:21

Expedição de Ofício.

19/04/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 00:23

Recebidos os autos

23/02/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:36

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:23

Recebidos os autos

21/01/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2021, 19:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 03:22

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 14:34

Juntada de Mandado

12/05/2021, 17:41

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 03:12

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 01:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2021.

29/04/2021, 22:47

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:11

Juntada de Ofício

27/04/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 19:20

Expedição de Carta.

29/03/2021, 18:48

Expedição de Ofício.

29/03/2021, 18:47

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2021.

24/03/2021, 23:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 17:40

Recebidos os autos

03/03/2021, 19:12

Decisão ou Despacho

03/03/2021, 19:12

Conclusos para despacho

20/01/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2020.

19/11/2020, 23:55

Expedição de Carta.

19/11/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 14:29

Recebidos os autos

25/09/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/10/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 10:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 17:11

Expedição de Ofício.

17/06/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 09:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2019, 06:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2019.

20/02/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 17:46

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2019, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 14:00

Expedição de Ofício.

23/01/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 03:26

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2018.

26/09/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 09:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 09:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 09:00

Recebidos os autos

23/09/2018, 09:52

Expedição de Certidão.

23/09/2018, 09:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2018, 09:52

Julgado procedente em parte o pedido

19/09/2018, 09:55

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 05:00

Conclusos para julgamento

13/06/2018, 13:42

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 06:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 19:02

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 18:58

Expedição de Ofício.

07/03/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 18:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2017.

05/12/2017, 22:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 11:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 17:19

Juntada de Ofício

01/12/2017, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 14:08

Expedição de Ofício.

16/10/2017, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 18:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 17:04

Recebidos os autos

09/10/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 15:50

Conclusos para despacho

05/10/2017, 18:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2017.

25/08/2017, 22:25

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 09:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 18:39

Juntada de Ofício

17/08/2017, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 18:53

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2017.

25/07/2017, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2017.

25/07/2017, 12:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 16:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2017.

19/07/2017, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 13:39

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 13:37

Expedição de Ofício.

06/06/2017, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 12:21

Recebidos os autos

06/06/2017, 08:40

Decisão ou Despacho

06/06/2017, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 15:36

Conclusos para julgamento

18/04/2017, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 09:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 17:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/03/2017.

24/03/2017, 17:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 16:54

Expedição de Ofício.

01/02/2017, 18:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2016, 19:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 14:21

Expedição de Ofício.

04/10/2016, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2016.

16/08/2016, 08:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 13:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 13:07

Recebidos os autos

09/08/2016, 14:35

Decisão ou Despacho

02/08/2016, 13:15

Conclusos para despacho

01/08/2016, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 09:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2016, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/06/2016, 14:57

Expedição de Ofício.

15/06/2016, 17:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2016, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 12:24

Recebidos os autos

08/06/2016, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2016, 13:32

Conclusos para despacho

31/05/2016, 17:04

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 16:41

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 18:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2016.

19/05/2016, 22:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 07:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2016, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2016, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2016.

15/02/2016, 13:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2016, 12:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2016, 12:15

Expedição de Ofício.

04/02/2016, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/02/2016, 17:14

Ato ordinatório praticado

02/02/2016, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2015, 14:43

Conclusos para despacho

17/08/2015, 18:28

Ato ordinatório praticado

14/08/2015, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2015, 11:50

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2015, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2015, 14:33

Juntada de Carta precatória

29/06/2015, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2015, 14:25

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/06/2015, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/06/2015, 07:45

Juntada de Outros documentos

09/06/2015, 07:44

Juntada de Mandado

09/06/2015, 07:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2015.

03/06/2015, 17:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2015, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2015, 09:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2015, 11:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2015, 07:20

Expedição de Ofício.

28/05/2015, 18:50

Expedição de Mandado.

28/05/2015, 18:50

Ato ordinatório praticado

28/05/2015, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/05/2015, 14:23

Expedição de Mandado.

28/05/2015, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2015, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 17:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2015, 17:43

Juntada de Outros documentos

20/05/2015, 13:54

Juntada de Outros documentos

20/05/2015, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2015, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2015.

13/05/2015, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2015, 12:56

Expedição de Carta.

11/05/2015, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2015, 13:52

Expedição de Ofício.

11/05/2015, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2015, 09:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2015, 09:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2015, 12:49

Recebidos os autos

30/04/2015, 16:23

Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2015, 16:22

Conclusos para despacho

31/03/2015, 18:58

Distribuído por sorteio

31/03/2015, 17:26

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 14:34

Despacho

•24/06/2024, 15:14

Despacho

•11/03/2024, 17:04

Despacho

•25/05/2023, 15:29

Despacho

•23/02/2022, 13:36

Despacho

•21/01/2022, 18:43

Interlocutória

•03/03/2021, 19:12

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Todos os documentos(30)

Sentença

•23/08/2024, 14:34

Despacho

•24/06/2024, 15:14

Despacho

•11/03/2024, 17:04

Despacho

•25/05/2023, 15:29

Despacho

•23/02/2022, 13:36

Despacho

•21/01/2022, 18:43

Interlocutória

•03/03/2021, 19:12

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Acórdão

•25/09/2020, 17:52

Sentença

•23/09/2018, 09:52

Despacho

•09/10/2017, 15:50

Interlocutória

•06/06/2017, 08:40

Interlocutória

•09/08/2016, 14:35

Despacho

•08/06/2016, 13:32

Despacho

•28/01/2016, 18:17

Interlocutória

•30/04/2015, 16:22