Usucapião 0801022-31.2017.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 08:52

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 06:57

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 06:56

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 06:53

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:14

Prazo em Curso

12/12/2025, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2025, 18:06

Prazo em Curso

04/12/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:40

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2025, 18:40

Emissão da Relação

02/12/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 17:09

Todas as movimentações(276)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 08:52

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 06:57

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 06:56

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 06:53

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:14

Prazo em Curso

12/12/2025, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2025, 18:06

Prazo em Curso

04/12/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:40

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2025, 18:40

Emissão da Relação

02/12/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:09

Registro de Sentença

02/12/2025, 17:09

Julgado procedente o pedido

02/12/2025, 17:09

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:58

Prazo em Curso

26/11/2025, 22:51

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

13/11/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2025, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/09/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 21:58

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2025, 21:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:54

Prazo em Curso

11/04/2025, 13:56

Documento Digitalizado

01/04/2025, 02:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2025, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:50

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:36

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 10:02

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lindalva Oliveira de Souza - Ré: Albertina Rodrigues Chagas - Por observar que restaram esgotados todos os meios para localização do requerido, inclusive em buscas por meios eletrônicos, Intimação - ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS), Paulo Henrique Amorim da Anunciação (OAB 18992/MS) Processo 0801022-31.2017.8.12.0042 - Usucapião - DEFIRO o pedido de citação por edital na forma dos artigos 256 e 257 do CPC. Determino o prazo de 20 (vinte) dias para citação por edital, na forma do art. 257, III do CPC. Em caso de revelia, nomeio a Defensoria Pública como curador do réu, devendo ser intimado para apresentar defesa em momento oportuno.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

09/10/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:09

Conclusos para despacho

26/09/2024, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 03:27

Prazo em Curso

11/09/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lindalva Oliveira de Souza - Ré: Albertina Rodrigues Chagas - I – Intimação - ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS), Paulo Henrique Amorim da Anunciação (OAB 18992/MS) Processo 0801022-31.2017.8.12.0042 - Usucapião - Defiro a utilização do sistema INFOJUD, tendo, nesta data, efetuado a requisição de informações quanto ao endereço do requerido, conforme documento anexo. II – Intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. III Defiro, desde já, a tentativa de citação da parte no endereço obtido, exceto se houver sido realizada. Cumpra-se.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:11

Emissão da Relação

16/08/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:45

Conclusos para decisão

09/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lindalva Oliveira de Souza - Ré: Albertina Rodrigues Chagas - Observo que a parte qualificou Juliana Junqueira como confinante e na ação de usucapião de imóvel exige-se a citação dos confinantes, tratando-se de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo. Em razão disso, Intimação - ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS), Paulo Henrique Amorim da Anunciação (OAB 18992/MS) Processo 0801022-31.2017.8.12.0042 - Usucapião - intime-se a parte autora para apresentar o endereço atualizado da confinante ou pleitear sua citação editalícia. Cumpra-se.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:09

Emissão da Relação

27/06/2024, 07:56

Prazo em Curso

24/06/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:54

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:40

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:18

Emissão da Relação

03/06/2024, 08:48

Prazo em Curso

09/05/2024, 14:39

Juntada de Mandado

09/05/2024, 14:39

Juntada de NULL

09/05/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 08:47

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 10:05

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 08:10

Prazo em Curso

19/01/2024, 10:12

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:54

Emissão da Relação

12/01/2024, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:45

Prazo em Curso

06/12/2023, 15:57

Expedição de Carta.

04/12/2023, 18:18

Expedição em análise para assinatura

01/12/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2023.

23/09/2023, 03:01

Prazo em Curso

01/09/2023, 10:16

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

28/08/2023, 07:56

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 19:25

Prazo em Curso

17/07/2023, 21:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:43

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:57

Emissão da Relação

10/07/2023, 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:45

Prazo em Curso

21/06/2023, 12:06

Prazo em Curso

21/06/2023, 12:05

Prazo em Curso

20/06/2023, 08:01

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:05

Prazo em Curso

19/06/2023, 16:31

Expedição de Carta.

19/06/2023, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 08:00

Expedição em análise para assinatura

16/06/2023, 14:27

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 09:27

Emissão da Relação

15/06/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:02

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:10

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 06:40

Prazo em Curso

23/03/2023, 12:26

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 14:46

Emissão da Relação

21/03/2023, 14:46

Prazo em Curso

20/03/2023, 15:39

Juntada de NULL

20/03/2023, 15:38

Prazo em Curso

15/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 06:40

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 08:56

Prazo em Curso

24/01/2023, 13:16

Prazo em Curso

20/01/2023, 12:20

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:48

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:55

Prazo em Curso

18/01/2023, 17:27

Emissão da Relação

18/01/2023, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 16:30

Expedição em análise para assinatura

11/11/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 01:37

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:19

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 11:09

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 09:27

Emissão da Relação

26/09/2022, 09:26

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:02

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:38

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:01

Retificação de Classe Processual

03/07/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 21:40

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:50

Emissão da Relação

07/06/2022, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 08:52

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 20:10

Prazo em Curso

01/04/2022, 13:17

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:55

Emissão da Relação

24/03/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:30

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2021.

15/12/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 20:10

Prazo em Curso

02/09/2021, 13:03

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:53

Emissão da Relação

31/08/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 16:15

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 00:44

Prazo em Curso

22/04/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 09:40

Publicado ato_publicado em 21/04/2021.

21/04/2021, 00:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 08:13

Emissão da Relação

19/04/2021, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 11:16

Conclusos para despacho

11/02/2021, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2021.

11/02/2021, 12:10

Autos preparados para expedição

10/02/2021, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 19:19

Conclusos para despacho

29/01/2021, 15:47

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2020, 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 09:26

Prazo em Curso

30/05/2020, 20:48

Prazo em Curso

30/05/2020, 20:48

Expedição de Carta.

30/05/2020, 20:47

Prazo em Curso

17/04/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 07:26

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 17:59

Emissão da Relação

15/04/2020, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 16:03

Conclusos para despacho

24/01/2020, 09:10

Juntada de Mandado

30/10/2019, 18:14

Juntada de NULL

30/10/2019, 18:14

Juntada de Mandado

30/10/2019, 18:14

Juntada de NULL

30/10/2019, 18:14

Juntada de Mandado

30/10/2019, 18:14

Documento Digitalizado

30/10/2019, 18:14

Juntada de NULL

30/10/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 10:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 02:39

Prazo em Curso

06/09/2019, 16:21

Prazo em Curso

06/09/2019, 16:21

Documento Digitalizado

06/09/2019, 16:20

Expedição de Ofício.

06/09/2019, 16:15

Expedição de Ofício.

06/09/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 16:06

Documento Digitalizado

06/09/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 15:58

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 15:31

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 15:31

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 15:31

Autos preparados para expedição

17/04/2019, 13:51

Autos preparados para expedição

17/04/2019, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 20:33

Despacho de recebimento da inicial

16/04/2019, 20:33

Conclusos para despacho

19/03/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 21:41

Prazo em Curso

09/01/2019, 15:28

Publicado ato_publicado em 07/01/2019.

07/01/2019, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2019, 13:48

Emissão da Relação

07/01/2019, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2018, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 05:21

Conclusos para despacho

11/09/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 06:40

Prazo em Curso

25/04/2018, 17:31

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.

24/04/2018, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2018, 13:21

Emissão da Relação

23/04/2018, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2018, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 09:32

Conclusos para despacho

11/04/2018, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:08

Conclusos para despacho

08/01/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2017, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 11:08

Conclusos para despacho

16/10/2017, 09:49

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 08:55

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 17:09

Despacho

•30/09/2024, 13:09

Despacho

•09/08/2024, 10:45

Despacho

•19/06/2024, 17:54

Despacho

•21/08/2023, 17:36

Despacho

•07/06/2023, 16:02

Despacho

•31/08/2022, 15:02

Despacho

•12/05/2022, 08:52

Despacho

•01/02/2022, 17:58

Despacho

•28/07/2021, 16:15

Despacho

•13/03/2021, 11:16

Despacho

•09/02/2021, 19:19

Despacho

•02/04/2020, 16:03

Despacho

•16/04/2019, 20:33

Despacho

•27/11/2018, 18:56

Todos os documentos(17)

Sentença

•02/12/2025, 17:09

Despacho

•30/09/2024, 13:09

Despacho

•09/08/2024, 10:45

Despacho

•19/06/2024, 17:54

Despacho

•21/08/2023, 17:36

Despacho

•07/06/2023, 16:02

Despacho

•31/08/2022, 15:02

Despacho

•12/05/2022, 08:52

Despacho

•01/02/2022, 17:58

Despacho

•28/07/2021, 16:15

Despacho

•13/03/2021, 11:16

Despacho

•09/02/2021, 19:19

Despacho

•02/04/2020, 16:03

Despacho

•16/04/2019, 20:33

Despacho

•27/11/2018, 18:56

Despacho

•19/04/2018, 09:32

Despacho

•19/10/2017, 11:08